A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira. “Em virtude de uma …
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O governo incluiu um gasto extra autorizado pelo arcabouço fiscal na previsão do Orçamento de 2025, mas com uma trava para o uso do dinheiro. Dispositivo incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que o aumento de até R$ 15,7 bilhões em despesas programado para este ano …
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O presidente Lula da Silva (PT) consolidou o rumo do governo em direção ao déficit zero nas contas públicas de 2024 — ao menos até o momento — com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2). Há grande …
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O ano de 2024 inicia nesta segunda-feira (1º) com uma série de mudanças econômicas, que terão impacto direto no bolso do brasileiro. E também há alterações em regras que envolvem as contas do governo federal. Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está …
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O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (14) derrubar o veto de Lula a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal – veto que, segundo economistas, fragilizava as novas regras fiscais. O trecho irá à promulgação. Como se trata …
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, salientou nesta segunda-feira (4) que o Brasil busca manter seu arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) em linha com o padrão internacional. “O combate a ilícitos …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (6), que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências …
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votará pela derrubada dos vetos presidenciais dos projetos do voto de qualidade do Carf, do autocontrole e do arcabouço fiscal. Segundo o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões foram tomadas em reunião nesta terça-feira (24) e a orientação foi repassada …
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou a importância de um arcabouço de supervisão sólido e eficiente para garantir a estabilidade do sistema financeiro frente aos novos desafios que se apresentam, tanto pelos episódios de falência de instituições financeiras no quanto por mudanças tecnológicas. Campos Neto disse estar …
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Uma avaliação da consultoria da Câmara para o Orçamento apontou que veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do arcabouço fiscal fragilizou a eficácia das novas regras. O arcabouço fiscal, de maneira geral, atrela o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas. A ideia é …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta última sexta-feira (1º) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta …
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta quinta-feira (31) a importância do arcabouço fiscal para o cumprimento da trajetória de redução do déficit e disse que a equipe econômica não faz críticas ao instrumento aprovado no Congresso. “O arcabouço foi endurecido no Congresso. Não há crítica ao …
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Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira (31), o deputado federal Cláudio Cajado (PP), que foi o relator do arcabouço fiscal na Câmara, se queixou dos dois vetos que Lula fez ao sancionar a nova regra fiscal brasileira. Os vetos do presidente voltaram a permitir descontos de despesas no resultado fiscal …
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Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 calcula em R$ 2,093 trilhões o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal no próximo ano. O valor havia sido adiantado na quarta-feira, 30, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com o novo arcabouço fiscal, o crescimento …
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O arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada nesta semana pelo Legislativo, traz um espaço maior para despesas do que o teto de gastos — norma anterior. As informações são de Mesmo assim, segundo analistas ouvidos pelo g1, ainda pode haver uma compressão dos chamados “gastos livres” …
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Desenhado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de técnicos de outras pastas, como as de Planejamento e Gestão, o novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara 379 votos a favor e 64 contrários, e vai agora para a sanção presidencial. O conjunto de regras vai permitir …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do novo arcabouço fiscal por 379 votos favoráveis e 64 contrários. A aprovação aumentou o placar da votação em maio, quando o texto foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contrários. O arcabouço voltou para a Câmara depois …
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A Câmara dos Deputado aprovou nesta terça-feira (22) duas modificações que o Senado fez ao texto do arcabouço fiscal. Essas modificações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço. Com isso, os gastos com …
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O novo parecer do arcabouço fiscal apresentado no final da tarde desta terça-feira (22) pelo deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), que será votado em instantes pela Câmara, manteve algumas mudanças feitas pelo Senado sobre os itens que estarão fora do teto de gastos. Cajado concordou segundo Wesley Oliveira …
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O relator do arcabouço fiscal, deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), afirmou a Julia Lindner e Raphael Di Cunt, do jornal Valor, que a votação do texto deve ocorrer ainda nesta terça-feira (22). Cajado está reunido com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), …
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A reunião desta última segunda-feira (21) entre a Câmara e o Ministério da Fazenda sobre o arcabouço fiscal terminou sem acordo sobre a permissão, incluída no texto pelo Senado, para o governo prever despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Mesmo assim, a expectativa de líderes partidários e do relator, Claudio …
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Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) , para fechar questão em torno do arcabouço fiscal. Conforme Pedro Gil, da Veja, a expectativa é que o texto vá para votação em plenário nesta terça-feira …
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A Câmara dis Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reúne nesta segunda-feira (21) os líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda para discutir as emendas do Senado ao projeto. A votação em plenário pode ocorrer …
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O mercado financeiro estima que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032. Em junho, o endividamento somou 73,6% do PIB. As informações constam segundo reportagem …
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Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal pela Bahia, Claudio Cajado (PP) afirmou nesta quinta-feira (17) que a definição da data de votação do texto pelos deputados será definida na noite de segunda-feira (21), em reunião na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários …
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O relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h. Cajado disse ainda que a …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que colocará em votação a proposta do novo arcabouço fiscal na semana que vem. A proposta, que vai substituir o teto de gastos, é uma das pautas prioritárias do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto no Congresso. …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou em entrevista divulgada nesta última segunda-feira (14) o “poder muito grande” da Câmara dos Deputados frente ao governo federal e Senado e criou atrito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu cancelar a reunião marcada para a noite dessa segunda em que seria …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do novo arcabouço fiscal na Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e líderes partidários se reúnem nesta segunda-feira (14) às 19 horas, com técnicos da Fazenda para discutir as mudanças feitas pelo Senado ao projeto de lei que substitui o atual teto …
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A base do presidente Lula manifesta nos bastidores segundo Eduardo Gayer, da coluna Estadão, o temor de que a rivalidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) influencie os rumos do arcabouço fiscal. O texto deve ser votado pelos deputados na próxima semana, mas …
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Em linha com o apontado por economistas nos últimos dias, o relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), reconhece que a retirada de até 5 bilhões de reais em despesas do novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, de limites fiscais fragiliza …
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Os deputados definiram a pauta da próxima semana e o novo arcabouço fiscal deve ficar de novo de fora das votações do plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os parlamentares começarão a discutir as emendas do Senado ao projeto, mas não estabeleceu uma data …
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As novas regras para as contas públicas, que compõem o chamado arcabouço fiscal, podem enfrentar resistência na Câmara dos Deputados, em razão de problemas na articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já passou por uma etapa de votação na Câmara, em maio, …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nessa terça-feira (1º), junto com os líderes partidários, adiar, por tempo indeterminado, a aprovação do novo marco fiscal do país. A intenção é aguardar o desfecho da reforma ministerial, que pode abrir espaço para PP e Republicanos dentro do governo, …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na entrevista a TV Cultura nesta última segunda-feira (31) que o Senado terá liberdade para alterações no projeto do arcabouço fiscal, enviado após aprovação na Câmara, em maio. O parlamentar também informou que a Casa terá prazo até o dia …
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A demora do governo em fechar os termos da reforma ministerial para acomodar o Centrão tem incomodado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apurou o Estadão/Broadcast. Havia expectativa de que o deputado alagoano se encontrasse na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto, mas a reunião ainda não foi nem sequer …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a análise das alterações do Senado no projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal do País (PLP 93/23) deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu nesta sexta-feira (7) conforme o Estadão, que a Câmara mantenha alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, como a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. De acordo com ele, líderes partidários da Casa comunicaram ao governo que há disposição para …
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a eventualidade de a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ficar para a volta do recesso parlamentar não atrapalha a elaboração do orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (6) que a votação do arcabouço fiscal na Casa será “simples”. Em entrevista à BandNews nesta manhã, o deputado federal alagoano disse que ainda não reuniu os líderes partidários para discutir os pontos que serão mantidos no texto …
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O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), voltou a criticar as alterações aprovadas pelo Senado Federal. Durante participação no programa Prós e Contras, da Jovem Pan, nesta terça-feira (4) os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de …
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para aprovar no Congresso, no início de julho, o novo arcabouço fiscal — uma proposta de novas regras para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Segundo a regra proposta, …
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As bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados fazem uma série de reuniões ao longo desta terça-feira (4) segundo Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para decidir sobre a reforma tributária, o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as emendas do Senado …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (3) ao deixar a reunião da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, que é fundamental a aprovação do arcabouço fiscal nesta semana na Câmara. Ele também concentra esforços junto aos líderes para viabilizar a votação da reforma tributária. “Fundamental …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar segundo a GloboNews para este domingo (2) a reunião de líderes partidários que geralmente é realizada na segunda ou na terça-feira. Lira quer debater a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Esses dois temas são os principais na agenda da Câmara …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir a agenda econômica no Congresso na próxima semana, já que Haddad lidera o debate técnico de matérias como o arcabouço fiscal e …
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O lacônico comunicado do Banco Central para justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, divulgado na quarta-feira 21, provocou grande desconforto no mercado financeiro. No documento, inexistem pistas de que o BC está disposto a promover uma guinada no ciclo de aperto monetário. “Não me parece um texto de …
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O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), disse nesta sexta-feira (23) que os líderes da Casa “estão super chateados” com as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, que foram capitaneadas pelos líderes do governo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). O arcabouço foi aprovado …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação do arcabouço fiscal pelo Senado, mas sem perder a oportunidade de dar uma ‘cutucada’ na base aliada ao governo na Câmara, registra Julia Lindner da coluna Estadão. Durante uma das várias festas petistas que ocorreram em Brasília esta semana — entre …
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Os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) foram para o corpo a corpo no plenário do Senado segundo Nicholas Shores, da Veja, nesta última quarta-feira (21) para articular a aprovação de uma emenda ao arcabouço fiscal que, segundo o governo Lula, blinda o …
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O Senado aprovou em Plenário o texto principal do novo arcabouço fiscal com placar de 57 votos favoráveis a 17 contrários. Eram necessários 41 votos para aprovar a matéria. O texto ampliou o rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (21) que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira (22) após a reunião dos parlamentares com governadores. A declaração foi feita durante o seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado …
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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado adiou, por 24 horas, a votação do projeto de lei complementar que altera o regime fiscal do país. O pedido foi apresentado pelo senador da oposição Rogério Marinho (PL-RN). Contrariando o texto aprovado pela Câmara, o relator da proposta, senador Omar Aziz …
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O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, confirmou nesta terça-feira (20) que vai retirar o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites da regra. Dessa forma, haverá mudanças em relação ao texto que …
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Em conversas privadas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem afirmado que o arcabouco fiscal será votado no plenário do Senado na semana que vem, possivelmente no dia 28. Ou no máximo na semana seguinte. E, para alívio do governo e do país, será aprovado, diz Lauro Jardim, do …
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O Senado Federal começa a se debruçar segundo Nicholas Shores, da Veja, sobre o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira com uma audiência pública e a apresentação do relatório de Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de o colegiado se reunir, Aziz receberá em seu gabinete, às 8h30, …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ter expectativa que a votação do novo marco fiscal no Senado seja encerrada nesta semana. Na avaliação do ministro, a proposta está bem calibrada e combina responsabilidade fiscal e social e é a “prioridade absoluta no Senado”. A proposta do arcabouço fiscal …
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O governo Lula (PT) ainda não fez chegar ao Congresso Nacional segundo matéria de Ranier Bragon e Victoria Azevedo, da Folha, quais serão suas prioridades após a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, as duas primeiras grandes bandeiras que apresentou ao Legislativo. Ainda sem uma …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (15) que uma possível retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos previsto no projeto de novo arcabouço fiscal não vai alterar em nada o valor …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem nesta quinta-feira (15) reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da Casa para discutir conforme Valdo Cruz, da GloboNews, a votação do novo marco fiscal, que vai substituir o teto dos gastos públicos. Segundo Haddad, ele vai “sentir o …
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O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta última terça-feira (13) que a equipe econômica prefere não atrasar a tramitação do arcabouço fiscal em nome de eventuais alterações que possam garantir maior espaço para as despesas discricionárias em 2024. Após reunião com o ministro da Fazenda, …
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, indicado à diretoria de Política Monetária do Banco Central, afirmou nesta terça-feira (13) segundo o Estadão, que o desenho do arcabouço fiscal discutido no Congresso atualmente é uma “fotografia” da frente ampla que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no …
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O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta terça-feira (13) conforme o Estadão, que a pasta está preocupada com o ponto de partida do novo arcabouço fiscal, porque mudanças no projeto tiveram impacto fiscal e representam uma insuficiência de até R$ 40 bilhões nas despesas …
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