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sábado 29 de fevereiro de 2020 às 07:53h

Justiça condena vereador baiano por ter sido beneficiado pelo Bolsa Família

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O parlamentar terá que ressarcir os cofres públicos com correções monetárias e perder os direitos políticos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador de Feira de Santana, Gilmar Amorim Oliveira (PSDC) por ter sido beneficiado indevidamente pelo programa Bolsa Família por quase sete anos. O juiz Marcel Perez, da 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, acatou a denúncia e condenou o edil conforme publicou o site Acorda Cidade, a ressarcir os cofres públicos com correções monetárias, perder os direitos políticos e, como não possui antecedentes, poderá responder em liberdade.

Conforme o processo, embora a família do vereador não atendesse ao critério de renda per capita do programa, ele sacou parcelas Bolsa Família no período de dezembro de 2009 a setembro de 2016, quando houve bloqueio do pagamento, com cancelamento efetivo em novembro do mesmo ano.

A fraude foi descoberta, segundo o MPF, durante prestação de contas eleitoral, onde o denunciado, então candidato a vereador da atual legislatura, efetuou doações para a sua própria campanha.

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