A Justiça Militar e o Brasil na Segunda Guerra Mundial

O Superior Tribunal Militar vai abrir na próxima segunda-feira (8) a exposição ‘A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália – O Brasil na Segunda Guerra Mundial’.

Coordenado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento da Corte (Didoc) o evento vai ser realizado no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, andar térreo do edifício-sede do STM, às 17h.

A Justiça Militar da União é a mais antiga do País. Ela chegou ao Brasil junto com a corte portuguesa, em 1808.

Ao chegar à colônia, fugindo da ameaça de Napoleão Bonaparte, a família real portuguesa precisava de todo o aparato jurídico de Portugal para governar a antiga Colônia, agora transformada em sede do poder português.

Segundo a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, nesses 215 anos de existência, a Justiça Militar da União colecionou um precioso acervo documental.

“A participação vitoriosa do Brasil na Segunda Guerra Mundial completa 79 anos. Destacamos a conquista de Monte Castello como um momento celebrado por brasileiros e italianos. Com o intuito de divulgar o acervo histórico e como forma de lembrar, celebrar e valorizar os feitos dos heróicos brasileiros que participaram desse marcante episódio da história mundial, selecionamos representantes documentais que testemunham a coragem e a bravura dos militares brasileiros”, diz Maria Juvani.

Ela destaca que os documentos em exposição levam o visitante a ‘conhecer melhor como foi a participação do Brasil na Segunda Grande Guerra’.

Na Segunda Guerra, mais de 25 mil soldados brasileiros foram enviados para a campanha da Itália, divididos em cinco escalões, que embarcaram rumo ao velho continente entre julho de 1944 e fevereiro de 1945.

“Apesar de vários documentos serem processos judiciais, é importante ressaltar que o contingente brasileiro enviado à Itália foi considerado uma das forças mais disciplinadas entre as que formaram a coalizão aliada”, relata a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM.

Segundo ela, com a exposição a Justiça Militar da União ‘presta uma singela homenagem aos bravos brasileiros que, em 1944, foram à Itália defender os ideais da liberdade e da democracia’.

Naquela época, a Justiça Militar brasileira criou uma estrutura judicial para acompanhar as tropas no teatro de operações, ‘garantindo àqueles que foram enviados para o front europeu o rápido acesso ao direito’.

Um documento histórico é o ofício datado de 26 de janeiro de 1946, por meio do qual foi encaminhado o relatório de atividades da Justiça Militar da FEB ao ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góes Monteiro.

Foram julgados em primeira instância, em território italiano, 274 processos, dos quais 138 sob a responsabilidade da 1ª Auditoria e mais 136 sob a responsabilidade da 2ª Auditoria.

Ao Conselho Supremo de Justiça Militar, como órgão de segunda instância, coube o julgamento de 130 apelações – 17 encaminhadas pelo Ministério Público Militar e 113 pelos advogados de ofício, na defesa de réus condenados em primeira instância.

Com relação à sua competência originária, o Conselho não analisou nenhum processo, uma vez que nem coronéis, nem oficiais-generais, foram indiciados por crimes durante a guerra.

Além de processos judiciais, fazem parte da Coleção Força Expedicionária Brasileira, pertencente ao Arquivo do Superior Tribunal Militar, documentos administrativos produzidos durante a Segunda Guerra Mundial, entre ofícios, cartas, telegramas, portarias, relatórios de atividades, mapa e relatório de movimento judiciário e boletins internos e reservados da FEB.