Promessa de Lula, isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode não sair

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais pode não sair do discurso, ao menos até o ano que vem. Em declaração à imprensa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que não há espaço fiscal para mexer na tabela do Imposto de Renda em 2023. Especialistas ouvidos pela TV Record, avaliam que a proposta dificilmente será concretizada neste ano e que os impedimentos já eram conhecidos pela equipe do petista desde a campanha.

Um levantamento feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), revela que 91% dos empregados brasileiros ganhavam menos de R$ 5.000 (90,3 milhões) em setembro de 2022. Só 9% recebiam acima desse valor (8,9 milhões), o que mostra o impacto da promessa feita pelo petista durante a campanha eleitoral.

O doutor em economia Antonio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), diz que a promessa não é possível de ser realizada no contexto atual. “Não tem a menor possibilidade do ponto de vista orçamentário. Mas também não atualizar a tabela, de modo que quem ganha um salário mínimo e meio pague Imposto de Renda, as duas coisas seriam erradas. E o grande erro, na minha opinião, não é isentar as pessoas até R$ 5.000 em 2023. Porque não tem como fazer. O erro foi prometer o que é impossível de ser cumprido — e quem prometeu sabia”, afirmou.

Para ele, só há duas formas de a promessa de campanha ser cumprida. “Há uma forma saudável, que é reduzir o gasto, diminuir o tamanho do Estado, fazer uma reforma administrativa; e outra, insalubre, é aumentar a dívida pública — dando isenções e ignorando o resultado fiscal”.

De acordo com o professor Cesar Bergo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), os argumentos do governo para não cumprir a promessa não são novos. “O governo traz desculpas antigas com relação ao óbvio, que é uma queda na arrecadação, mas também é óbvio que esse aumento da arrecadação em função do não reajuste da tabela do Imposto de Renda também é indevido. Não impede o governo de tomar essa decisão, que foi promessa eleitoral”, afirma.

Só no segundo semestre

Nesta terça-feira (17), em painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda só vai ser apresentado ao Congresso Nacional na segunda metade do ano. “No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda.”

Confira a tabela atual do Imposto de Renda:

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento;
Para ganhos de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 por mês, a alíquota é de 7,5%;
Para ganhos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, a alíquota é de 15%;
Para ganhos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 por mês, a alíquota é de 22,5%;
Para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, a alíquota é de 27,5%.

De acordo com projeção da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), em 2022 o governo federal arrecadou R$ 313,49 bilhões com o Imposto de Renda.