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PL apresentada pelo senador Jaques Wagner determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o porte
“Nossa luta e união começam a dar resultado”, avaliou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). Desde o início de março, a UPB e a Fecbahia viabilizaram reuniões com deputados e senadores baianos para apresentar um grande problema que afeta os municípios baianos. Trata-se da incapacidade de pagamento da contribuição patronal previdenciária. A partir do apelo da UPB, o senador Jaques Wagner apresentou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios.
Atualmente, independente do seu porte, os municípios pagam uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Percentual que inviabiliza o pagamento. “Esse é um foco de desequilíbrio financeiro para os municípios e testemunhar o senador encampando essa luta nos fortalece ainda mais”.
A proposta determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o seu porte. Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local.
