Votação de proposta que revoga PEC da Bengala é adiada na CCJ

Após pedido de vistas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2019, que revoga a Emenda Constitucional 88, resultamente da PEC da Bengala, foi adiada nesta terça-feira (16).

A proposta prevê retorno da aposentadoria compulsória para ministros de Cortes superiores aos 70 anos.

Com a PEC da Bengala, sancionada em 2015, a idade de aposentadoria subiu para 75 anos.