Vereador quer entidades negras debatendo a Lei Aldir Blanc

A lei que regulamenta em Salvador a lei federal ‘Aldir Blanc’ foi aprovada na Câmara Municipal, na quarta-feira (23), mas deixou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) indignado. A medida, segundo ele, não teve debate amplo com entidades negras, não prevê metodologia e nem define critérios mínimos para a implementação e apoio de produção via auxílio emergencial do setor cultural.

Suíca ainda cobra que a lei deve seguir os estatutos municipal e estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O vereador defende que os editais da Fundação Gregório de Mattos (FGM), que receberá os recursos de R$19 milhões do governo federal, contemplem artistas negros, blocos afros e que a Comissão de Cultura da Câmara acompanhe os casos juntamente com os membros das entidades.

“No processo de regulamentação, as entidades negras devem ser chamadas para debates, inclusive isso deve ter o envolvimento direto do Ministério Público”, salienta Suíca, frisando que em Salvador a Lei Aldir Blanc foi resumida a apenas dois artigos, transferindo os recursos para a FGM sem estabelecer critérios para o repasse aos agentes de cultura.

“É uma surpresa para todos a cidade mais negra fora da África ter um projeto dessa magnitude e chegar dessa forma para ser dado um parecer com basicamente dois artigos. Agora, como já foi aprovado, a ideia é que os vereadores e a sociedade como um todo articulem com a Fundação Gregório de Mattos para que adote critérios justos para o repasse dos valores”, destaca Suíca.

Olodum

Dos R$110 milhões direcionados à Bahia, Salvador vai receber R$19 milhões. O vereador critica que o setor não sabe quais são os métodos para ter acesso ao recurso: “O Olodum e outros blocos afros, percussionistas, instrutores, professores e escolas de artes precisam ser ouvidos”, completa Suíca.

O presidente do Olodum, João Jorge, também falou da sua insatisfação a respeito da aprovação da lei e sobre a falta de critérios e diálogo com as entidades. “A lei não detalhou quais os campos e setores que seriam beneficiados com apoio, independentemente do apoio individual. Para o gestor municipal regulamentar, é preciso que tenha fiscalização e cuidado com os blocos afros, afoxés e grupos de capoeira, para que esse recurso não fique longe de beneficiar aqueles que são importantes matrizes culturais de Salvador”, comenta.

Ele afirma que o Olodum não participou de nenhum debate. “Esse é o tipo de legislação e decreto que você tem que conversar por setores, porque são tantos interesses difusos e diferentes que as vezes colidem. Por exemplo, a Prefeitura de Salvador lida com a maioria da população negra e precisa criar critérios para blocos afros, afoxés, capoeiristas, mulheres que são de acarajé e para o candomblé. Precisamos garantir o apoio à instituição, que difere do apoio individual. É preciso ter cuidado, os grupos afros são instituições e vão ter o mínimo possível de apoio”, enfatiza João Jorge.

O presidente do Olodum cita como exemplos, ainda, a Sociedade Protetora dos Desvalidos, o Ilê Aiyê, o Malê e o Muzenza. “O apoio não pode ser de R$3 mil, tem que ser de R$10 mil, pois são entidades”, sintetiza.