Veja a agenda desta semana na Assembleia Legislativa da Bahia

Mês termina nesta segunda-feira e Outubro inicia com diversas votações e audiências no legislativo baiano 

Votação de projetos, debates e audiências nas comissões e sessões especiais marcarão a semana de 30 de setembro a 4 de outubro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segunda-feira (30)

O Plenário Orlando Spínola vai ser o palco do lançamento e posse dos integrantes do Conselho da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços. O evento foi proposto pelo deputado Eduardo Salles (PP) e ocorrerá a partir das 9h30.

A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens terá reunião na Sala Jairo Azi para tratar da parceria firmada com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, que poderá oferecer suporte técnico e logístico nas fiscalizações de visitas das barragens.
Já às 15h, acontece a abertura da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, na Sala José Amando, com a palestra ministrada pelo educador humanitário Francisco Athayde sobre os “Direitos dos Animais”. A mobilização contará com a presença de 50 alunos da Escola Municipal Manuel Lisboa, localizada no bairro de Itapuã, em Salvador, além de vários integrantes de Ongs, ativistas e simpatizantes da causa animal.

Terça-feira (1º)

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá uma audiência pública na Sala Jairo Azi com o objetivo de discutir o transporte complementar na Bahia. O encontro ocorrerá às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

Na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, os parlamentares vão se reunir com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia para debater a portaria do Governo do Estado que permite a gestão das escolas públicas por organizações sociais. A reunião acontecerá na Sala José Amando.

O Projeto de Lei nº 15.968/2007, do deputado Euclides Fernandes (PDT), é um dos itens que constam na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O texto dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais. A discussão ocorrerá na Sala Jairo Azi, onde também será apreciado o parecer do relatório das atividades financeiras do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) relacionadas ao ano de 2018. O deputado Bobô (PC do B) emitiu parecer favorável à aprovação.

Na Comissão de Agricultura e Política Rural, os deputados vão aprovar a audiência pública para debate sobre o cenário do sisal de do eucalipto na Bahia.

A Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na Sala Luís Cabral e tem na pauta o Projeto de Lei nº 23.210/2019, de autoria do deputado Capitão Alden (PSL), que sugere mudança nos requisitos e condições para ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia. O texto teve parecer favorável do relator Paulo Rangel (PT), mas foi reprovado pelo colegiado em 10 de setembro. Agora, aguarda redação do voto vencedor do deputado Vitor Bonfim (PL).

De autoria do deputado Zó (PC do B), o Projeto de Lei nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O relator deputado Robinson Almeida (PT) emitiu parecer favorável.
Robinson Almeida é autor do Projeto de Lei nº 23.118/2019, que institui piso salarial para os profissionais operadores de telefone de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara apresentou parecer contrário à aprovação.

O Projeto de Lei nº 23.237/2019, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Júnior opinou pela aprovação do texto.

A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator, deputado Samuel Junior, deu parecer favorável com substitutivo global.

O texto registrado sob o número 23.068/2019, de autoria do deputado Capitão Alden, reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo Rangel emitiu parecer pela rejeição do texto.

O Projeto de Lei nº 16.669/2007 apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. O deputado Alan Sanches (DEM), relator do texto, opinou pela aprovação.

O deputado Dal (PP) é autor do Projeto de Lei nº 23.205/2019 que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Sanches também expediu parecer favorável ao texto.

O Projeto de Lei nº 21.138/2015, do deputado Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição de guarda de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em todo a Bahia. Relator da matéria, Sanches manifestou contrariamente à aprovação.

A proposta de instituir a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino também consta na pauta do colegiado. O texto protocolado sob o número 21.954/2016, do deputado Alex da Piatã (PSD), teve parecer favorável do deputado Alan Sanches.

O Projeto de Lei nº 21.524/2015 foi apresentado pelo deputado Jânio Natal (Podemos) e estabelece a reserva preferencial de 10% dos assentos disponíveis nos terminais ferroviários, marítimos, aeroviários e rodoviários da Bahia, para gestantes, pessoas carregando crianças de colo, idosos com 60 anos ou mais, e portadores de deficiência física. Vitor Bonfim opinou pela aprovação da proposta.

Na Comissão de Saúde e Saneamento, que se reunirá na Sala Eliel Martins, haverá a definição de datas de audiências públicas e a discussão do relatório das visitas a unidades de saúde da família.

À tarde, no plenário, está prevista a visita do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, que apresentará aos deputados o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, a expectativa é que sejam votadas propostas de autoria dos parlamentares.

Quarta-feira (2)

Às 9h30, acontecerá no plenário a sessão especial em comemoração aos 170 anos da Banda de Música Maestro João Antônio Wanderley da Polícia Militar da Bahia. A homenagem foi proposta pelo deputado Samuel Junior (PDT).

Na Sala Eliel Martins, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, acontecerá audiência pública para discutir a situação do Rio Itapicuru. O evento foi proposto pelos deputados Aderbal Caldas (PP) e Marcelo Veiga (PSB).

A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho se reunirá na Sala Jairo Azi para apreciar o parecer do Projeto de Lei nº 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã, que trata sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros. O relator, deputado Júnior Muniz (PP), emitiu parecer favorável.

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação terá encontro na Sala Jadiel Matos, onde tratará da reunião com a Federação dos Consórcios para apresentação do funcionamento da política de consórcios nos territórios baianos. Na ocasião, também será tratada a proposta que dispõe sobre limites dos municípios de Novo Horizonte e Ibipitanga.

A Comissão Especial de Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica) terá reunião na Sala Herculano Menezes para apresentação do atual momento do Sistema Viário do Nordeste Ponte Salvador-Itaparica. As informações serão apresentadas pelo vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP). O encontro será realizado conjuntamente com a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Quinta-feira (3)

A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza audiência pública sobre o termo declaratório da divisa territorial entre Bahia e Pernambuco, no próximo dia 3 de outubro, às 9h, no Grande Hotel, em Juazeiro.

Sexta-feira (4)

O plenário sediará, a partir das 9h30, a sessão especial promovida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD) em homenagem ao Rio São Francisco.