União retira gestão de forte de Fernando de Noronha do Governo de Pernambuco

Conforme a revista Veja, o Ministério do Turismo acionaria a Justiça para reaver a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, no arquipélago de Fernando de Noronha, que estava sob gestão do Governo do Estado de Pernambuco, o Ministério da Economia entrou em cena para devolver o prédio histórico aos cuidados da União.

Em ofício enviado na noite desta última segunda-feira (8) ao governador Paulo Câmara (PSB), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, e a secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, informaram que estavam “suprimindo” a cláusula referente à edificação do contrato de cessão de uso firmado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002.

O documento aponta que a transferência da gestão de parte da ilha de Fernando de Noronha ao governo estadual ocorreu “mediante o cumprimento de alguns requisitos pelo Estado, dentre elas a manutenção das edificações existentes no local”.

Erguida em 1654, a fortaleza passou por uma restauração, concluída no ano passado, que custou 10,1 milhões de reais, segundo o Iphan. Em seguida, foi devolvida à administração do arquipélago, subordinada ao Governo de Pernambuco.

Os secretários da Economia relataram que o Ministério do Turismo informou, no último dia 30 de setembro, que o Iphan constatou, em fevereiro, que “aquela edificação secular não teria recebido a devida atenção pela administração da Ilha, responsável por aquele patrimônio histórico, encontrando-se o imóvel em situação bastante degradada, necessitando de nova restauração”. A nova obra custaria outros 750.000 reais, de acordo com o instituto.

“Consta que nesse curto espaço de tempo teriam sido realizados diversos eventos nas instalações do forte, sem a devida autorização do Iphan, o que, certamente, contribuiu sobremaneira para o estado de degradação em que ele se encontra”, acrescenta o ofício.

Além disso, no ano passado, a União qualificou o forte no Programa de Parcerias de Investimentos, para ser trabalhado como um dos projetos piloto do Programa Revive Brasil, conduzido pelo Ministério do Turismo — o que seria de conhecimento da administração do arquipélago.

Na sequência, o ofício assinala que o Estado de Pernambuco teria publicado no Diário Oficial um processo licitatório para o uso comercial do forte, o que motivou o pedido do ministério comandado por Gilson Machado para devolver a gestão do espaço à União.

Diante da exclusão do Forte do contrato, os secretário solicitam que os procedimentos licitatórios previstos pelo Estado de Pernambuco para a edificação sejam interrompidos.