União Brasil faz ofensiva para indicar o vice de Cláudio Castro, diz jornal

Lideranças do União Brasil preparam uma ofensiva para indicar o vice na chapa encabeçada por Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB). A condenação imposta a ele por danos ambientais em unidade de conservação e por parcelamento irregular do solo foi mantida por 3 votos a 2, o que deve dificultar a obtenção do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Dirigentes do União desembarcam nesta quarta-feira no Rio para pleitear junto à campanha de Castro o direito de indicar um novo vice. Enquanto isso, caciques do MDB afirmam que o partido tem preferência na escolha e admitem nos bastidores que Reis é considerado um nome “fora do páreo”.

A troca do vice pode ser realizada até 20 dias antes da disputa eleitoral — ou seja, no próximo dia 12. A decisão, nesse caso, caberia à executiva estadual do PL, sem necessidade de uma nova convenção. Oficialmente, Reis afirma que ainda tem direito a recursos e embargos no STF. O mesmo discurso é adotado pela campanha de Castro. No entanto, a avaliação interna é de que a manutenção do nome de Reis pode trazer desgastes para a campanha do governador e precisa ser trocado.

Presidente do diretório estadual do MDB, Leonardo Picciani afirma que o partido não considera a possibilidade de não ter Reis como vice e que acredita que ele terá condições de concorrer. No entanto, pontua que em caso de troca, o partido tem assegurada a prioridade de indicar um novo nome. O União Brasil, no entanto, cobiça e o posto e o vice-presidente da legenda, Antônio Rueda, é esperado no Rio para debater uma nova indicação.

Maior partido da aliança que congrega outras 13 siglas em torno de Castro, o União abriga ex-secretários do governador, como Vinícius Farah. No entanto, o vereador Alexandre Isquierdo é o nome favorito do presidente da executiva estadual da legenda, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Isquierdo já exerce papel fundamental na campanha de Castro: cabe a ele, desde fevereiro, a aproximação entre o governador e setores evangélicos. Outro nome do União que corre por fora é o de Thiago Pampolha, ex-secretário estadual de Meio Ambiente.

Reis pode cair na Lei da Ficha Limpa

Em razão da condenação mantida nesta terça-feira contra Reis, já havia um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o TRE do Rio o enquadre na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com a rejeição de mais um recurso apresentado pela defesa e a confirmação da condenação do STF, é preciso esperar que o TRE-RJ analise o pedido de registro. Em documento enviado à Justiça Eleitoral na semana passada, a defesa de Washington Reis argumentou que, mesmo após o julgamento finalizado nesta terça-feira, ele tem direito a apresentar mais um recurso no STF e, enquanto isso não é analisado, sua candidatura deve ser liberada.

O MPE discorda. Ao TRE do Rio, o órgão lembrou que a condenação imposta pelo STF em 2016 já tinha sido confirmada em 2021 e sustentou que isso o deixou inelegível. No ano passado, a Segunda Turma negou um tipo de recurso chamado “embargos de declaração”, que serve para corrigir eventuais erros, obscuridades, contradições e omissões de uma decisão. Depois disso, a defesa apresentou os segundos embargos de declaração, que foram rejeitados agora.

Em novembro de 2020, antes da análise dos primeiros embargos, a Segunda Turma chegou a suspender a inelegibilidade de Washington Reis até o julgamento do recurso. Em março de 2021, os embargos foram rejeitados, o que, na visão do MPE, o tornou inelegível. Isso porque não há registro de nova decisão suspendendo a inelegibilidade em razão dos segundos embargos.

Em resposta ao TRE na semana passada, a defesa de Reis disse que a decisão de 2020 suspende os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade, até o esgotamento de todos recursos, e não apenas até o julgamento dos primeiros embargos. Também alegou que, mesmo após o julgamento do segundo recurso no STF, o que ocorreu agora, ainda cabe mais um recurso ao plenário da Corte.

Reis foi condenado em 2016 pela Segunda Turma, composta por cinco ministros. Em 2020, porém, houve uma alteração do regimento do STF para transferir o julgamento das ações penais para o plenário, do qual fazem parte todos os 11 ministros. Na visão dos advogados de Washington Reis, isso justifica a apresentação de um novo recurso. No julgamento dos primeiros embargos, porém, os ministros da Segunda Turma já tinham decidido manter a análise do recurso na Segunda Turma, em vez de enviá-lo para o plenário.

Agora, no julgamento dos segundos embargos, votaram para rejeitá-los e manter a condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votaram para aceitar os embargos os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Em 2016, por unanimidade, a Segunda Turma havia condenado Reis a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de multa. Ele foi denunciado por ter causado danos ambientais em razão de um loteamento próximo da Reserva Biológica do Tinguá. A defesa alegou que houve mudanças nas regras ambientais, fazendo com que a conduta da qual foi acusado tenha deixado de ser crime, mas o recurso já tinha sido recusado no ano passado. Na época, os ministros entenderam que, mesmo com as alterações, ficou caracterizado a ocorrência de crime.