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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última sexta-feira (11) que o montante destinado ao Fundo Partidário será de 1,226 bilhão de reais em 2024 – ano em que haverá eleições municipais –, um pouco maior que o valor reservado para este ano (1,185 milhão de reais).
O Fundo Partidário é uma das fontes de financiamento público dos partidos políticos e é paga todo ano às legendas que cumprem as exigências legais. A outra fonte é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral), que só é pago em anos em que há votações, como em 2022, quando chegou ao recorde de 4,9 bilhões de reais — o valor para 2024 ainda será definido pelo Congresso.
Com relação ao Fundo Partidário do ano que vem, além de o valor ter aumentado significativamente, vai ter menos gente para dividir o bolo: apenas quatorze partidos ou federações estão habilitados a receber o dinheiro, já que muitas legendas não cumpriram as exigências mínimas de desempenho eleitoral fixadas em lei – para este ano ainda há 22 siglas habilitadas a participar da divisão.
Na mesma seção, o TSE aprovou o orçamento da Justiça Eleitoral para o ano que vem: 11,8 bilhões de reais. Durante a sessão, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, disse que a proposta aprovada pelo plenário foi definida em comum acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo as orientações normativas da pasta.
