Tramitação do Orçamento na AL-BA tem rito específico

O presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (Progressistas), lembrou que foi relator do Projeto de Lei Orçamentário oito vezes, sempre contanto com o apoio do atual secretário do Planejamento e do seu antecessor, João Leão: “O secretário Walter Pinheiro sempre está à disposição desta Casa para esclarecimentos, facilitando o trabalho do relator e do Parlamento para o exame desse projeto de grande complexidade que recebe intensa atuação dos deputados estaduais responsáveis por milhares de emendas que buscam levar serviços e obras para as comunidades que representam”.

Protocolada de forma digital, a proposta orçamentária para 2020 conserva a inovação introduzida no ano passado – o acesso ao texto integral através da tecnologia do QR-Code. Isso permite o exame da matéria através de vários dispositivos eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, facilitando o acesso dos deputados e de suas assessorias.

A proposta orçamentária possui tramitação especial. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é a única com a prerrogativa de impedir o início do recesso até a sua aprovação – como ocorreu com a LDO esse ano, evitando a interrupção dos trabalhos legislativos no recesso de julho para que o Parlamento estivesse funcionando e pudesse votar, como votou, matérias que mitigassem o sofrimento dos baianos com as consequências sanitárias, econômicas e sociais da pandemia.