terça-feira 3 de dezembro de 2024
Foto: MP-BA
Home / DESTAQUE / TJ-BA acata recurso do MP e condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 14:47h

TJ-BA acata recurso do MP e condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Tribunal de Justiça da Bahia acatou um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual e condenou dois fiscais do Município de Porto Seguro pelo crime de corrupção passiva. O recurso foi de autoria da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco). A decisão, publicada na última quinta-feira (19) condenou Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira pelo crime de corrupção passiva a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa. Cada dia de multa será calculado em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A decisão reverteu uma sentença de absolvição da primeira Vara Criminal de Porto Seguro.

O processo investigatório criminal foi instaurado pelo MP após a Instituição ter recebido, por meio de uma notícia de fato, uma troca de mensagens via WhatsApp que expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade. As referidas mensagens evidenciavam que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando vantagem econômica indevida (propina) para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente local, uma licença para um empreendimento imobiliário.

Veja também

BYD abre em janeiro de 2025 mais de 10 mil novas vagas de emprego para fábrica de Camaçari

A BYD anunciou nesta segunda-feira (2) que tem plano para contratar 10 mil trabalhadores para …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!