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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta quinta-feira (16), logo mais às 9h, uma audiência pública com o tema “Titulação do território quilombola do Quingoma”. O evento acontecerá na Sala Herculano Menezes. “Para cobrar o andamento do processo de regularização fundiária da comunidade de Quingoma, com a titulação das terras, realizaremos audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa. A comunidade quilombola de Quingoma está certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2013, com área tradicional localizada no município de Lauro de Freitas. Entretanto, passados mais de 10 anos da certificação, a titulação dos 1.225 hectares, que formam o seu território, não ocorreu”, afirma o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente da atividade.
Para o legislador a demora na titulação fortalece as agressões ao Quilombo. “Diversos problemas ambientais ocasionados pelas invasões no território da comunidade estão ocorrendo de forma mais intensa nos últimos anos. A implementação do loteamento Joanes Parque, a instalação de galpões na região e até postos de gasolina, possibilitado pela inclusão do Quilombo como área industrial nas leis do ordenamento do solo de Lauro de Freitas, a devastação da mata para urbanização, enfim, a transformação do Quilombo em mais um bairro urbano do município acaba por descaracterizar a comunidade e atingir os modos e meios de vida dos quilombolas”.
Hilton Coelho destaca que “há um aumento do processo de violência contra os moradores originários do quilombo, ocasionando a sua expulsão. Casos de invasão de domicílio, morte por envenenamento de animais, ameças contra moradores e lideranças são, infelizmente, comuns no Quilombo e tendem a aumentar à medida que o processo de titulação não avança. É fundamental que os órgãos envolvidos no processo atuem de forma acelerada e se coloque fim aos embaraços para o avanço da regularização. Basta de invasões de empreendimentos na comunidade. É preciso união dos quilombolas e muito apoio da sociedade civil baiana para pressionar o poder público a promover a regularização de Quingoma o mais rápido possível”, conclui o parlamentar.
