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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue à Caixa Econômica Federal, em um prazo de cinco dias úteis, as joias enviadas a ele pela Arábia Saudita por meio de uma comitiva brasileira que visitou o país, e que entregue à Polícia Federal armas recebidas como presente durante visita aos Emirados Árabes Unidos.
O TCU, que atua como instrumento de controle externo do governo federal e de auxílio ao Congresso Nacional para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, determinou ainda que joias sauditas retidas pela Receita Federal também sejam levadas à Caixa, “tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor, insusceptível de incorporação em acervo privado”.
A Receita Federal apreendeu no aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, um conjunto de joias avaliado em 16,5 milhões de reais trazido da Arábia Saudita por um assessor do Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, que, segundo o portador, teria como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Um outro estojo de joias está em poder do ex-presidente, que avisou sua intenção de entregar o pacote ao TCU após a revelação de que tinha recebido o presente sem a declaração formal de entrada no país.
O TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse ao poder público os presentes recebidos, mas agora especificou os locais para essa devolução. A defesa do ex-presidente, por outro lado, aguardava uma definição do TCU sobre os trâmites e locais de entrega das joias e das armas.
O caso das joias é investigado pela Polícia Federal e pode levar o ex-chefe do Executivo, a depender do resultado de investigações anunciadas por órgãos de controle, a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos (peculato), descaminho e delitos de natureza tributária, o que pode torná-lo inelegível, de acordo com especialistas.
