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Representando a Ouvidoria e a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), os servidores Juvenal Alves Costa e Cristiano Pereira Rodrigues participaram, entre os dias 18 e 20.06, do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) de 2024, realizado em Aracaju (SE). O evento foi composto por palestras, reuniões técnicas e painéis relacionados a temas do controle social, governança e sustentabilidade. Iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a programação do ENCCO reuniu membros das 33 cortes de contas brasileiras. As apresentações referentes às ouvidorias e corregedorias abordaram a implementação e benefícios da participação cidadã nas atividades do controle externo, os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assédio e a utilização da Inteligência Artificial.
Na terça-feira (19), primeiro dia do evento, também ocorreu a assinatura das Cartas de Compromisso dos Controles Internos, Corregedorias e Ouvidorias. Os documentos estabelecem diretrizes que orientam os TCs a seguirem uma linha sistêmica de atuação no âmbito destes três setores. Nas ouvidorias, por exemplo, ficou prevista a promoção e o incentivo do diálogo e as parcerias com a sociedade civil a partir de políticas de longo prazo, visando ao fomento das Ouvidorias, à transparência pública e à participação cidadã.
Já no âmbito das corregedorias, firmou-se o compromisso de realizar campanhas de conscientização e combate ao assédio moral e sexual nos Tribunais de Contas. No final da tarde da quinta-feira (20.06), o encontro foi encerrado com a leitura da Carta da Corregedoria pelo conselheiro Luís Alberto Meneses (TCE/SE); da Ouvidoria pela conselheira Maria Angélica Guimarães (TCE/SE); e do Controle Interno pela coordenara de comitê Teresa Cristina Diógenes (IRB).
Para os representantes do TCE/BA, a edição do ENCCO trouxe muitos aprendizados e bons exemplos que podem ajudar a governança das Casas de Controle. “Muito da evolução dos tribunais têm ocorrido exatamente por conta da colocação destas Cartas de Compromisso. (…) Então a sistematização dos Tribunais, a partir das decisões da Atricon e a gerência do IRB, com os trabalhos realizados pelos grupos de trabalho instituídos, resultaram nas brilhantes apresentações postas à disposição daqueles que estiveram presentes nesse encontro em Aracaju”, reconheceu Juvenal Alves Costa, auditor de controle externo lotado na Ouvidoria.
