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O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) assumiu, na quinta-feira (21), a relatória do projeto que trata da cessão onerosa no Senado Federal (PLC 78/18) e cuja tramitação pode influenciar nos planos do governo Bolsonaro para o leilão do excedente e uso dos recursos do bônus de assinatura. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Simone Tebet (MDB/MS).
O PLC 78/18 tem dois pontos-chave: trata da revisão do contrato da cessão com a Petrobras, negociação que vai gerar o excedente e permitir o leilão; e também cria a possibilidade de a petroleira vender até 70% da sua participação nos campos depois da revisão, quando Petrobras vai incorporar os 5 bilhões de barris de reserva previsto no contrato original, de 2010.
A aprovação do PLC 78/18, contudo, não faz parte dos planos do governo, que decidiu dar andamento a elaboração tanto do aditivo para revisão do contrato com a Petrobras, quanto da formatação do leilão dos excedentes.
Por enquanto, não está claro nem sequer para o líder o governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), qual será o encaminhamento do Planalto para essa questão. Após ser confirmada a sua liderança, ontem (20), Bezerra afirmou que “nós [o Senado] temos que concluir” a votação do projeto da cessão onerosa. Coelho deve se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nos próximos dias.
“Tem muitas matérias que vão merecer a prioridade do governo nesse primeiro semestre. Uma delas é a votação da cessão onerosa. Nós temos que concluir. Ela precisa avançar para que o governo possa ter a fonte de recursos necessários para dar uma grande reduzida no déficit público, com isso reduzir os juros e animar a economia”, líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque anunciou hoje (21) que no próximo dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai discutir qual será o formato da revisão com a Petrobras, e que será capaz de voltar a se reunir em março para deliberar sobre o valor final que a empresa terá direito e como isso será pago. “Se será em barril ou em valores, isso nós vamos ver como vai ser fechado”, afirmou o ministro.
Essa possibilidade de o acerto com a Petrobras ser feito em barris está prevista no PLC 78/18, o que mostra que o governo está se municiando para tocar esse projeto da cessão onerosa como achar melhor, sem a necessidade de alteração do marco legal, pelo qual a Petrobras contratou a áreas.
Membros do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP e da PPSA, estatal responsável pela gestão da parcela da União nos contratos tiveram reuniões com diversas petroleiras para apresentar o atual formato do leilão. Ainda não são discutidos valores de bônus de assinatura.
Durante quatro dias, desde a semana passada, essas reuniões envolveram executivos das petroleiras Equinor, ExxonMobil, BP, Chevron, CNOOC, CNPC, Petronas, QGEP (Queiroz Galvão E&P), QPI (Qatar Petroleum) e Total.
Ano passado, buscando justamente a segurança jurídica para toda essa operação bilionária, o PLC 78/18 era uma das prioridades do governo Temer. Chega-se a estimar que o bônus do leilão do excedente seja da ordem de R$ 100 bilhões e que o acerto com a Petrobras possa chegar a US$ 14 bilhões, de acordo com cifras que eram calculadas pela antiga equipe econômica.
Governadores retomam pedido de rateio
Os governadores vão cobrar do governo o rateio dos recursos obtidos com a venda do excedente da cessão onerosa em troca de apoio à reforma da Previdência. Para tornar a ideia mais palatável à equipe econômica, a proposta é para um repasse de R$ 15 bilhões a ser destinado integralmente às previdências estaduais. E mais R$ 15 bilhões para distribuição entre municípios.
Em uma carta enviada ao Congresso no início do mês, governadores do Nordeste pediram a “a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a securitização”.
A estratégia começou a ser definida em uma reunião entre os 27 governadores, logo após o ministro da Economia apresentar o texto da reforma da Previdência.
Os governadores fazem conta a partir daquela expectativa de que o leilão possa render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Esse valor é uma estimativa levantada durante o governo Temer, mas ainda não foi batido o martelo sobre qual será o valor do bônus.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os estados devem elaborar uma proposta que mantenha os percentuais de 70% dos recursos dos bônus de assinatura dos contratos com a União, garantindo 15% para os estados e outros 15% aos municípios.
