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quinta-feira 10 de outubro de 2019 às 12:20h

STJ pode acabar com aplicativos no Brasil; entenda

GERAL


Nesta quinta-feira  (10), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está se reunindo para discutir a legalidade de locações de imóveis ou sublocação de quartos em condomínios residenciais.

O julgamento pode impactar serviços como o Airbnb, aplicativo de locações que funciona em diversos países.

Segundo o Conexão Política, os ministros discutirão três questões centrais:

  1. A locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel?
  2. Há limite para o direito de propriedade? O dono do imóvel pode dar a destinação que quer para o imóvel em qualquer caso?
  3. Há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem?

A decisão não terá efeito erga omnes, ou seja, vale somente para o processo em pauta.

Todavia, a definição a ser tomada servirá de orientação para todo o Poder Judiciário por ser o primeiro entendimento de uma corte superior brasileira sobre locações ou sublocações por meio de aplicativos.

O Airbnb pediu para participar do julgamento por considerar a questão relevante para os negócios.

Segundo a empresa, proibir locações é ilegal porque lei de 1991 sobre locações prevê a chamada locação temporária, de até 90 dias, e que isso não retira o caráter residencial dos imóveis.

O Airbnb diz que há “meios proporcionais e adequados” para prevenir ou evitar conflitos nos condomínios por conta das locações temporárias.

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