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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta última sexta-feira (23) segundo a GloboNews, a abertura de inquérito para investigar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Lula da Silva (PT).
O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas.
Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
“Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! ladrão! E no Ministério da Justiça — pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto — e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro”, afirmou.
Desafio ao ministro da Justiça
O parlamentar ainda desafiou o então ministro da Justiça, Flávio Dino, a tomar sua arma.
“Todo mundo sabe que numa comunidade dominada por uma facção criminosa como Comando Vermelho só sobe de duas formas: ou trocando tiro ou com autorização do Comando Vermelho. E eu digo, como o Sargento Fahur: “Flávio Dino, vem tomar minha arma se você é homem! Vem tomar minha arma!”, discursou o deputado.
Na época, Dino pediu que a PF investigasse as declarações. O caso foi para enviado ao Supremo por causa do foro privilegiado do parlamentar.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que o STF tem entendimento consolidade de que a imunidade parlamentar “não poderá ser invocada quando ausente a correlação entre o conteúdo do ato praticado e a função exercida”.
A PGR pediu ao STF para tomar o depoimento do deputado.
