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Direcionado a algumas pastas, o Governo do Estado abriu um crédito suplementar no valor de aproximadamente R$ 631,9 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O anúncio sobre o recurso foi publicado nesta última sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto mostra conforme Flávia Requião, do jornal A Tarde, que a suplementação será em favor a determinadas secretarias do governo, como Educação, Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura e Infraestrutura, entre outras.
Esta é a segunda abertura realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta semana. Na última terça, 20, o abriu uma suplementação no valor de R$ 139.5 milhões, em recursos direcionados principalmente para as secretarias de Administração, Educação e Saúde.
De modo geral, o crédito é destinado ao reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
