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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, completa um mês à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (18), já confrontado com pelo menos dois temas de grande repercussão, tanto no meio político quanto no jurídico, que vão servir de teste para seu papel de defesa da instituição e seus membros.
Os acordos de leniência da J&F e da Odebrecht – ambos fechados por integrantes do MPF e contestados pelas empresas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – e o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli, do STF, para apurar as acusações do ex-deputado paranaense Tony Garcia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores de Curitiba (PR) vão testar a disposição de Gonet de defender o MPF e contrariar a ala do Supremo mais contrária à Operação Lava-Jato.
Um dos mais ferozes críticos à Lava-Jato é justamente o ministro Gilmar Mendes, um dos “padrinhos” da indicação de Gonet à PGR.
Até aqui, Gonet não deu sinais claros do que pretende fazer nesses casos. Mas fontes relataram à equipe da coluna que o procurador-geral da República se mostrou disposto a pelo menos entrar com um recurso contra a decisão de Toffoli que suspendeu o pagamento das multas do acordo bilionário de leniência fechado pela J&F com a Operação Greenfield, em 2017.
Isso porque o acordo de R$ 10,3 bilhões da J&F foi contestado em uma ação originalmente movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência até a análise de todo o material colhido na Spoofing.
Antes de acionar Toffoli, o grupo dos irmãos Batista havia conseguido que o subprocurador Ronaldo Albo fizesse uma série de manobras dentro da PGR para tentar garantir um desconto bilionário no valor da multa, o que foi acompanhado com apreensão por Gonet.
Após o desconto na multa de R$ 6,8 bilhões, revelado pela equipe da coluna, ser derrubado pelo Conselho Institucional do MPF, a J&F decidiu acionar o Supremo por meio de um “atalho jurídico” na ação movida por Lula. Na prática, o grupo decidiu apostar no Supremo para resolver a questão, ao invés da PGR, onde a repactuação do valor a ser pago acabou barrada – e irritou subprocuradores que condenaram as manobras de Albo.
Depois que a J&F conseguiu de Toffoli a suspensão do pagamento das multas previstas no acordo, a Odebrecht decidiu, na semana passada, “pegar carona” no pedido do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista para conseguir o mesmo resultado, conforme mostrou o blog.
A expectativa dentro da empreiteira é que Toffoli repita o mesmo entendimento que atendeu aos interesses da J&F, o que, se for concretizado, mais uma vez lançará os holofotes sobre a atuação de Gonet.
Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo da companhia não ter relação direta com a Lava-Jato.
Se dentro da PGR é considerado provável que Gonet conteste a suspensão das multas do acordo de leniência da J&F, o caso do inquérito aberto contra Moro com base nas acusações de Tony Garcia causou ainda mais estranheza.
Chamou a atenção de integrantes da PGR que um ex-deputado que fez acordo de colaboração há mais de 20 anos venha falar agora das delações de Curitiba e que o pedido de abertura de inquérito, assinado por uma aliada de Augusto Aras, tenha sido mandado para o Supremo no final de setembro, no último dia de gestão do ex-procurador, crítico da Lava-Jato.
As acusações de Garcia, feitas em três depoimentos que totalizaram cinco horas de duração, subsidiaram os pedidos feitos pela PF e pela ex-vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para abrir um inquérito contra Moro.
A investigação foi formalizada por outra decisão de Toffoli, assinada em 19 de dezembro do ano passado – e que veio a público apenas agora.
Em depoimentos prestados ao Supremo ao longo do ano passado, a PF apontou que Tony Garcia apresentou uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa”, levantando uma série de acusações contra Moro.
Garcia firmou acordo de colaboração premiada no caso Banestado, homologado à época por Moro, a quem acusa de passar trinta “missões” que deveriam ser cumpridas, como o uso de escutas ambientais e interceptações em telefones em conversas com políticos e juristas.
Ainda não está claro o que a PGR de Paulo Gonet vai fazer com o inquérito. Em tese, ele terá que designar um procurador para acompanhar as diversas etapas do processo, como os novos depoimentos que devem ser agendados, além de sugerir diligências para aprofundar as investigações.
“Gonet vai ter que analisar o quer será produzido ou pode dizer que membros do MPF só podem ser investigados pelo MPF. Pode analisar o que já tem e pedir arquivamento”, avalia um colega do procurador.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Moro informou “que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
Procurada pela equipe da coluna, a PGR limitou-se a informar que “os casos estão em análise”. A Odebrecht não se manifestou sobre o pedido para suspender as multas do acordo de leniência.
