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O Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (14), uma proposta que que estabelece regras para elaboração de um plano de adaptação do país à mudança climáticas.
A votação foi simbólica e apenas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contrário (leia mais abaixo).
Como a proposta foi alterada nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.
A ideia da proposta é minimizar o impacto ambiental, social, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país.
Segundo o projeto, o plano nacional deverá ser elaborado por um órgão federal – que ainda será definido – em conjunto com União, estados e municípios.
Também deverão participar da elaboração do plano grupos vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática e representantes do setor privado.
Detalhes do projeto
Pela proposta, entre outros pontos, o plano deverá:
- identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais;
- estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis;estimular a adaptação do
- setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Ainda conforme o projeto, o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:
- infraestrutura urbana e direito à cidade;
- infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes;
- infraestrutura baseada na natureza.
O texto estabelece ainda que o plano nacional de adaptação à mudança climática deve estabelecer regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas”.
Além disso, segundo o projeto, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
