Sem vetos, Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta última sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso.

O novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente que entrará em vigor em janeiro. O texto prevê a ampliação gradual da União ao fundo de 10% para 23% ao longo dos próximos seis anos. O adicional deve garantir 20 bilhões de reais a mais para a educação.