Na manhã deste sábado o presidente do PTB e ex-deputado, Roberto Jefferson, declarou em seu twitter que o presidente Jair Bolsonaro precisa demitir os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado classificou os 11 ministros como “herança maldita” e disse que essa é uma atitude “inadiável”. Bolsonaro, para …

O Conselho Federal da OAB recorreu nesta última sexta-feira (8) ao STF para suspender a criação de novos cursos de Direito e a ampliação de vagas nas instituições privadas de ensino superior. Segundo Ancelmo Gois, a Ordem acredita que as condições para avaliação e supervisão destes cursos, durante a pandemia, …

Faltando poucas horas para terminar o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello para que o governo entregasse o vídeo da reunião entre o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, a gravação foi, enfim, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A …

Levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas indica que a maior parte dos entrevistados acha que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se excedendo em decisões que afetam atos de exclusiva prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro. Segundo essa pesquisa feita a pedido do Diário do Poder, 39% dos brasileiros consideram que …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma “ajuda de custo” de R$ 1 mil criada para procuradores e promotores do Mato Grosso desembolsarem gastos com a própria saúde. O benefício, apelidado de “bônus covid”, também já entrou na …

Depois de sofrer uma série de derrotas na arena judicial, o presidente Jair Bolsonaro levou nesta quinta-feira (7) – de última hora – uma comitiva de empresários para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de constranger o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao alertá-lo sobre os riscos …

Após pedido da Advocacia-Geral da União, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a entrega da gravação na íntegra da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Com todo respeito aos argumentos utilizados, parece óbvio, em primeiro lugar, que em uma reunião entre …

A visita surpresa do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) incomodou o presidente da Corte, Dias Toffoli. Segundo o jornal O Globo, a reunião de última hora em que um grupo de empresários clamou pela reabertura da economia também foi considerada “inadequada” por ministros do tribunal. Segundo relatos …

A pé, o presidente da República, Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília nesta quinta-feira (7) em direção Supremo Tribunal Federal (STF). Cercado de ministros e empresários, o presidente se reuniu de última hora com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e apelou que as medidas …

Segundo o ex-ministro Sergio Moro, gravação provaria a tentativa de interferência na Polícia Federal. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog de Andréia Sadi nesta quinta-feira (7) avaliam que, se o presidente Jair Bolsonaro não entregar, por ordem judicial, o vídeo da reunião que, segundo o ex-ministro Sergio Moro, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que a Presidência entregue à PGR um vídeo da reunião ministerial de 22 de abril em que Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo o jonal de Brasília, a medida vem …

Celso de Mello também autorizou a entrega de gravação de reunião em que os ministros testemunharam ameaça de Bolsonaro contra Moro O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na tarde desta terça (5). A decisão foi tomada no inquérito …

Todas as decisões sobre atos de responsabilidade exclusiva dos poderes Legislativo e Executivo deveriam ser tomadas apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo proposta do ministro Marco Aurélio conforme o Diário do Poder. Na prática, a proposta de Marco Aurélio, se aprovada, acaba com a prática frequente de …

A defesa do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere a íntegra do depoimento de mais de oito horas que o ex-juiz prestou na Superintendência da Polícia Federal, no último sábado (2). “Considerando que a imprensa, no …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está irritado conforme publicou a colunista Mônica Bergamo, sobre as decisões de colegas dele na corte que têm suspendido atos do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem se referido a elas como “ativismo judicial”, o que ocorre quando juízes interferem em medidas de …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na sexta-feira (1º) contra as restrições à doação de sangue por homens gays. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente limitam …

O presidente do STF (Supremo Tribunal de Federal), ministro Dias Toffoli, estendeu o home office na corte até o dia 31 de janeiro de 2021. A medida havia sido adotada desde 23 de março devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada “em razão da necessidade de dar …

O ministro do STF, Celso de Mello determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de Sergio Moro em no máximo cinco dias, no inquérito para investigar suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No depoimento, o ex-ministro poderá apresentar provas de suas declarações da semana passada, “com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e manteve a CPI Mista das Fake News funcionando. A ação pretendia impedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, apontando irregularidades na linha de investigação. O presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a ideia é …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (30) à Rádio Guaíba, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, em agenda oficial. Na entrevista, Bolsonaro reiterou a cobrança que fez na saída do Palácio da Alvorada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, segundo a CNN Brasil, a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma …

Na decisão em que abriu o inquérito para investigar as acusações de Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), centra as atenções no chefe do Executivo e não cita os crimes que poderiam ser imputados ao ex-ministro da Justiça e …

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na noite desta última segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado atendeu a um pedido …

Nomeado para o ministério da Justiça, André Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o novo ministro tem interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). André Luiz Mendonça …

Moro acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal e até mesmo de querer ter acesso a relatórios de inteligência sobre as investigações. O ministro Celso de Mello, decano do do Supremo Tribunal Federal (STF), irá autorizar nas próximas horas o inquérito para apurar as denúncias do ex-ministro da …

Depois de deixar o Ministério da Justiça com uma série de acusações sobre o presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro terá pela frente “duelos” no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual ocupante do Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o decano do …

Um experiente advogado alertou no jornal Estado de SP que se quiserem evitar que Jair Bolsonaro nomeie seu primeiro ministro do Supremo, os adversários do presidente terão que abrir o impeachment na Câmara e afastar o presidente antes de novembro. Segundo a nota, ele também aposta que Sérgio Moro não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar – sem análise de mérito – uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal. O processo está sendo analisado, segundo o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na tarde desta sexta-feira (24), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter cometido crime comum ao tentar ter acesso a relatórios da Polícia Federal. “Vou repetir o que eu sempre disse: a Polícia Federal não é uma …

Sérgio Moro não é mais ministro da Justiça e da Segurança Pública. Após o Diário Oficial da União desta sexta, 24, confirmar a exoneração de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal, ele convocou coletiva de imprensa em que anunciou sua saída do governo de Jair Bolsonaro. Moro acusou Bolsonaro …

Chefe da PGR, Augusto Aras pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar as denúncias feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Aras também pede que o ministro seja interrogado para prestar informações aos investigadores do que falou. Segundo a revista Veja, o pedido aponta a eventual …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta-feira (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acessar relatórios de inteligência de investigações …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu pedir à Câmara dos Deputados informações a respeito do andamento de um pedido de abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por dois advogados, segundo decisão do magistrado divulgada nesta quinta-feira. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que o governo federal preste informações e esclarecimentos sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O prazo foi dado depois que o ministro analisou ação movida pelo PT na última segunda (20) para …

O jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) no site UOL que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “se expõe a um processo de abertura de impeachment” quando fala contra o isolamento social, contra outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo …

O presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas disseminadas pela internet (CPI das Fake News), senador baiano Angelo Coronel (PSD), divulgou nota oficial nesta quarta-feira (22) em que reitera que a decisão de prorrogar as investigações foi tomada pelo Congresso Nacional. O senador enfatizou ainda que vai …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados …

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a …

O ex-deputado petista João Paulo Cunha, que foi preso no mensalão, requereu sua reabilitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que, conforme publicou a colunista Mônica Bergamo, marca formalmente o resgate de todos os direitos de quem já cumpriu pena –garantindo inclusive o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. …

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, no fim da manhã desta terça-feira (21) feriado do Dia de Tiradentes. O Palácio do Planalto não informou o que Bolsonaro fez no local. Segundo auxiliares do presidente, ele teve um almoço com oficiais do …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF),  a abertura de um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” nas manifestações que pediram intervenção militar, neste último domingo (19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, estava presente no ato. Segundo a PGR, vão …

O presidente Jair Bolsonaro conversou com jornalistas, na manhã desta segunda-feira (20), na porta do Palácio da Alvorada. Questionado sobre sua presença em atos no domingo (19), Bolsonaro alegou que a pauta era “dia do Exército, povo na rua e volta ao trabalho”. Bolsonaro enfatizou conforme a Jovem Pan, que …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. …

A ex-preidente do TJ-BA é acusada da venda de decisões judiciais relacionadas a grilagem O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de venda de sentenças, de …

Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos …

O ministro do STF Marco Aurélio incluiu nesta última quarta-feira (15) as centrais sindicais como terceiros interessados na ação movida pelo PDT para contestar trechos da medida provisória que autoriza acordos individuais entre empregador e funcionário na pandemia. A ação está na pauta do STF desta quinta (16).

Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço do coronavírus A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e …

Em isolamento desde que a crise do coronavírus suspendeu as sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello lamentou, como espectador, os embates contínuos entre o presidente da República e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “O que está acontecendo é péssimo e traz muita …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista nesta última quinta-feira (9) acreditar que o Brasil teve tempo de se preparar para a chegada do coronavírus, mas “muitos acharam que seria uma gripezinha”. “Tenho a impressão de que o próprio governo Bolsonaro, sejamos honestos, não estava preparado para …

Segundo o Estadão, nos últimos dias, Bolsonaro se queixou do ministro da Justiça, Sérgio Moro, como revelou o jornal. Segundo publicação, disse que Moro é “egoísta” e “não está fazendo nada” para defendê-lo na batalha contra as medidas restritivas de circulação, adotadas por governadores e prefeitos. Uma alternativa em estudo …

Para o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a destinação para a Saúde do dinheiro reservado às campanhas eleitorais “é questão política, cabe ao Congresso decidir”. Conforme o jornal Estadão, há intenso debate sobre o encaminhamento desses valores para o combate ao coronavírus. “A data da eleição está prevista …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última segunda-feira (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da …

Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede Sustentabilidade, apresentaram nesta última quinta-feira (2), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribuna Federal (STF) contra a possibilidade da redução de salário por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado …

Em meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, sobre as tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o …

Segundo o jornal O Globo, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última quarta-feira (1º), para adiar os prazos previstos no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida pede que a Corte aumente os prazos para solicitação de isenção da taxa de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta última terça-feira (31) proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus …

Com a edição da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando alguns artigos da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a governos em estado de calamidade, a gestão das contas municipais ganha uma nova dinâmica. As medidas alcançam todos os entes federados brasileiros, e as …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à procuradoria-geral da República. Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão …

Toffoli diz que é preciso respeitar ‘os fatos’ e defende que ações sejam tomadas com base em recomendações do Ministério da Saúde O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (30) que não dá para combater a crise do coronavírus no Brasil com “achismos” e defendeu …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) suspender por seis meses a dívida do Pará com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. Como uma das parcelas de R$ 5 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou …

Setor que emprega 6 milhões de pessoas teme que ajuda anunciada pelo governo acabe naufragando no Supremo Segundo a revista Veja, o setor de bares e restaurantes estava aliviado com o anúncio do governo de liberar 36 bilhões de reais para socorrer bares e restaurantes nessa crise do coronavírus. O …

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) clama ao Supremo Tribunal Federal para deixar o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde cumpre pena pela condenação no caso do bunker dos R$ 51 milhões. Segundo seu advogado, Gamil Goppel, a razão para o emedebista deixar a cadeia é o risco …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (24), que estados e municípios podem restringir a locomoção da população, devido a pandemia do coronavírus. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello e diz que governadores e prefeitos podem decretar medidas de validade temporária que estabeleçam isolamento, quarentena e restrição …

“Uma boa notícia no meio da crise. O nosso pedido foi acatado”, disse o governador O governador Rui Costa (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os cortes no Programa Bolsa Família e liberar, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o …

Em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda …

Em nota divulgada neste domingo (22), o ministro Luís Roberto Barroso, que comandará o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições deste ano, afirma que a prioridade neste momento não é discutir o adiamento do processo eleitoral, mas combater a pandemia do coronavírus. Entretanto, ele já admite que a postergação possa ocorrer. …

O ministro assumirá a presidência do tribunal em maio, afirma esperar que a crise do coronavírus já tenha passado até o pleito O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que as eleições municipais no Brasil, marcadas para outubro, não devem ser adiadas. Integrante do TSE (Tribunal …

Depois da confirmação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu coronavírus, ministros do Supremo que estiveram com ele decidiram adotar uma espécie de quarentena. Além de Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também tomaram a medida. As informações são da coluna Painel da Folha …

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu conclamar os juízes de todo o país para que examinem medidas que possam conceder liberdade condicional ou prisão em regime domiciliar para detentos idosos e doentes, mais vulneráveis ao coronavírus. O ministro despachou nesta quarta (18) sobre um pedido feito …

O Supremo Tribunal Federal deve adotar em breve uma importante medida em face da crise provocada pelo coronavírus: o julgamento de todos os processos que tramitam no tribunal por meio do plenário virtual – que não exige a presença física dos ministros. A proposta é do presidente da Corte, ministro …

Segundo informações publicadas pela coluna Radar, da revista Veja, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, está internado em um hospital de São Paulo em decorrência de um quadro infeccioso. Segundo a assessoria do ministro, “a patologia não tem relação com a cirurgia a que o …

Segundo informações da coluna Satélite do jornal Correio, O Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir em breve se libera o regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ainda segundo a publicação, no último dia 13, a Corte recebeu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a decisão que condiciona o …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast avaliam que houve “manipulação política” nos protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro ocorridos neste domingo em cidades espalhadas pelo Brasil. Embora evitem o confronto público com o Palácio do Planalto, magistrados reprovaram o gesto do …

Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedir o cancelamento dos protestos, devido a pandemia do coronavírus, Bolsonaristas estão promovendo neste domingo (15) em diversos estados, atos anti-Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) e favoráveis ao governo. Em Salvador, no Farol da Barra, entre os grupos que mantiveram a …

O Governo do Estado e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família. No último …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão …

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A relatora da ação …

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício …

A decisão unânime foi tomada na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (4), no julgamento de ADI ajuizada contra dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015). Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava …

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu nesta última terça-feira (3) enviar para a Justiça Federal de Brasília um inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht a políticos. A apuração envolve os ex-senadores Romero …

O pior erro da política é fazer o que não é necessário, Bolsonaro faz isso diariamente Bolsonaro é um bobinho diante das raposas da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o presidente acha que com uma só jogada pode comer vários peões; deputados, senadores e Ministros …

Ministros aprovaram repercussão geral, ou seja, decisão será estendida a casos similares em outros tribunais. Punição está prevista no Código de Trânsito; julgamento não tem data marcada O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pune o …

O Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja derrubada a liminar (decisão provisória) que impede a implementação do chamado juiz de garantias. Ainda segundo o Senado, não cabe ao Poder Judiciário o papel de “instância revisora” das decisões do Legislativo. O Senado prestou informações nesta quinta-feira (27) …

O governo do estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso da PM, determinada em 17 de janeiro pela desembargadora  Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Em sua decisão, de acordo com a coluna Satélite, a magistrada deferiu liminar …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira (3) conforme a revista Veja, se condena ou absolve o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), acusado pelo Ministério Público de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo recursos desviados …

A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. Cig Gomes foi atingido por dois disparos na região do tórax Um dia depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser atingido por tiros de pistola durante protesto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta-feira (20) a paralisação …

Familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também vêm sofrendo ameaças. De acordo com a colunista Mônica Bergamo da Folha, os casos já foram encaminhados à secretaria de Segurança da corte. Há alguns dias, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, encaminhou aos colegas um ofício recomendando que eles reforçassem …

Além dos próprios ministros do STF, seus familiares também vêm sofrendo ameaças, de acordo com a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. Os casos já foram encaminhados à secretaria de Segurança da corte. Entenda Segundo noticiou a coluna, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, encaminhou aos colegas um …

Levantamentos aponta 14 mil obras paralisadas por todo o país no valor de mais de R$ 200 bilhões Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das …

Mensagens contando da rotina dos ministros teriam sido captadas na deep web e encaminhadas ao relator que investiga agressões contra a Corte De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, investigações de ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram a Polícia Federal a emitir um aviso de …

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mais crítica à Operação Lava Jato, pretende usar a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para rever o atual entendimento da Corte que permite que delegados de polícia fechem acordos de colaboração premiada. A delação firmada entre Cabral e a Polícia …

Negromonte é acusado pela Lava Jato de corrupção O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte. Conforme publicou a …

Os produtores rurais de todo o País tiveram uma grande vitória na batalha judicial do Funrural, que se arrastava há anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta última quarta-feira (13), a inconstitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural sobre vendas feitas por tradings, como já pleiteava …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo o G1, a denúncia foi de que o deputado custeava sua empregada doméstica e …

Uma revista revelou movimentos que tentam dificultar a eleição do ministro em setembro Na semana passada, o coluna Radar da revista Veja revelou os bastidores do movimento arquitetado por uma ala de ministros do STF que tinha o objetivo de desqualificar o ministro Luiz Fux e inviabilizar sua eleição a presidente …