Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sob nº de protocolo 23.961/2020, projeto de lei de autoria do deputado Vitor Bonfim (Progressistas), que torna obrigatória a devolução os valores da taxa de matrícula, por parte da instituição de ensino superior privada localizada no Estado, quando o estudante opta por desistir …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, …

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …

Pressão sobre o ‘lavajatismo’ acontece em momento de mudanças na estrutura do Ministério Público e de julgamentos sobre a operação no Supremo Tribunal Federal Nos últimos dias, a operação Lava Jato tem sofrido críticas vindas todos os lados, inclusive de atores políticos que são adversários entre si. Subiram o tom …

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em documento enviado nesta quinta-feira, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”. A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores “antifascistas” e opositores do governo …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar até outubro um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento dos advogados é de que Moro não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o petista na Operação …

Muitos já admitem a hipótese de que em 2022, o ex-juiz Sérgio Moro, fique de fora da disputa presidencial. Mais do que isso, eles começam a trabalhar com a hipótese da candidatura presidencial de Lula, em 2022, caso Moro seja mesmo declarado suspeito e imparcial pelo Supremo Tribunal Federal. É …

Segundo a coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, governador Rui Costa (PT) resiste em nomear Luiz Caetano (PT) como secretário da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin). Cargo está vago há dois meses, desde a saída de Cibele Carvalho. Caetano é um nome visto como bom articulador político …

O ministro Celso de Mello fez exames médicos hoje em São Paulo e pode ter que passar por nova cirurgia. O gabinete do ministro não informou do que se trata o exame. Mas em janeiro, ele foi submetido a operação no quadril e em março, internado com um quadro de …

O presidente Jair Bolsonaro discursou nesta quarta-feira (5) na cerimônia de assinatura do Programa Mais Luz. Participam do evento o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Em um sinal de prestígio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre …

A noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …

Pressionado, o ministro da Justiça, André Mendonça, prestará esclarecimentos nesta sexta-feira (7) às 15h, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre o monitoramento de opositores do governo Jair Bolsonaro. A reunião ocorrerá na sede do ministério e será reservada. Senadores e deputados que integram a comissão …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira (3) liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, tornando o uso do equipamento compulsório para os trabalhadores …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (4), que é contra o foro privilegiado. Para ele, ninguém deveria ter esse direito. “O ideal é que o cidadão respondesse como um mortal, na primeira instância, mas acabam potencializado o …

A primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que revogou a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, concedendo acesso aos dados das forças-tarefas da Lava-Jato. Segundo a coluna de Bela Megale, a PGR ainda não decidiu se apresentará o recurso …

Segundo o jornal Estadão, o ator José de Abreu, que frequentemente fala de política em seu perfil no Twitter, pretende levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) seu recurso em ação movida pelo Hospital Albert Einstein devido a um post seu. “Queremos discutir até onde vai a liberdade de fazer …

O que era para ser mais uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para discutir o orçamento resultou na mais evidente prova da crise interna que vive o órgão. Na última sexta-feira (31), conforme reportagem do Correio Braziliense, em uma sessão por videoconferência, subprocuradores levaram ao procurador-geral …

O vice-presidente Hamilton Mourão, que em algumas declarações mostra posições contrastantes com as do presidente Jair Bolsonaro sobre os efeitos da Covid-19 no Brasil, ressaltou que o número de mortes pela doença “machuca o país como um todo” e afirmou concordar com a estimativa do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta …

O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro falou sobre a quarentena de oito anos para juízes defendida nessa semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em uma live do Congresso de Direito e Liberdade, organizado pela Universidade Federal do Piauí, Moro afirmou que “há uma preocupação estereotipada em relação aos …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou nesta última sexta-feira (31) a pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio de perfis alvos do inquérito das fake news. Após a empresa afirmar que não cumpriria a decisão de quinta-feira (30) que determinava o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas, Moraes …

Na decisão proferida, o ministro do STF afirma que a rede social já acumula um débito de R$ 1,9 milhão por não cumprir a decisão determinada há oito dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para 100 mil a multa diária …

Davi Alcolumbre dorme e acorda pensando em sua reeleição ao comando do Senado, em fevereiro do ano que vem. A Constituição e o regimento interno do Senado, como já dissemos inúmeras vezes e Alcolumbre sabe muito bem, são claros ao proibirem a recondução ao cargo na mesma legislatura, como seria …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (30/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão da prática de nepotismo, no exercício de 2019. A decisão, aprovada por unanimidade, foi apresentada …

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou nesta quinta-feira (30) a proposta realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de manter juízes e procuradores inelegíveis por oito anos após abandonarem seus cargos públicos. “Você está transformando o magistrado em um cidadão sem direitos políticos”, disse Mourão. As …

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas de Câmara e Senado Federal, informou a corte nesta quarta-feira. No começo deste mês, as Mesas da Câmara dos …

Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, conforme a Folha, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou nesta última quarta-feira (29) a suspensão das investigações sobre supostos esquemas de caixa dois e de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP). Nos dois casos, Toffoli determinou a suspensão das investigações até a análise do ministro Gilmar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta quarta-feira (29), o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas feitas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, autorizadas pela justiça de primeira instância. Na decisão, Mello diz que as buscas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma ‘quarentena’ de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições. Segundo o Estadão, Toffoli defendeu que o período de inelegibilidade …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou em uma publicação no Twitter que desconhece segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. “Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF“, …

Na decisão em que reconheceu a competência do juízo federal de primeira instância para analisar investigação envolvendo a deputada federal e primeira-dama do Piauí Rejane Dias (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu conforme o Metrópoles, que juízes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreensões …

Num documento remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras afirmou que quase 2 milhões de anúncios com sua marca foram indevidamente veiculados em sites cujo conteúdo pode ser impróprio. A informação foi enviada à corte no âmbito de um processo para analisar denúncias de pagamento, pela estatal, …

O prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na Operação Lava Jato, para o combate à pandemia do novo coronavírus foi suspenso pela juíza substituta da operação na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. De acordo com informações do G1, a suspensão …

Pregão foi marcado para esta quarta-feira (29). Dinheiro arrecadado vai para o Ministério da Justiça e o Fundo Antidrogas. Um leilão de joias que pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi marcado para esta quarta-feira (29). Estão à venda 20 lotes, que somam pelo menos R$ 3 …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …

Três nomes de dentro do próprio Banco do Brasil e outros dois de fora da instituição estão entre os mais cotados para assumir a presidência do BB, que está vaga desde que Rubem Novaes entregou sua carta de renúncia, na última sexta-feira (24). Entre os nomes de fora do banco público, …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que apure o gasto de publicidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB) em canais de Youtube mantidos por bolsonaristas investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A …

Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado Rocha, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis …

Prestes a assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de setembro, o ministro Luiz Fux ainda é uma incógnita para o Palácio do Planalto. A discrição do magistrado, que troca o burburinho político dos jantares de Brasília por treinos de jiu-jítsu com os próprios seguranças, aumenta …

O governo federal encaminhou ao Congresso proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. De acordo com o Ministério da Economia, este é um passo obrigatório para iniciar o cumprimento do acordo da Lei Kandir, com a compensação de perdas dos Entes federados. A medida tramita no Projeto …

O senador José Serra apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da “Lava Jato Eleitoral”. De acordo com a defesa do parlamentar, as investigações apresentam fatos relacionados ao seu atual mandato — o que viola a prerrogativa de foro privilegiado. “O real propósito daquela apuração é investigar …

Criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores, os conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público ficaram mais marcados neste período pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais. O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas …

Imposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o …

De janeiro de 2019 até junho deste ano, a Polícia Federal já abriu 30 inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo reportagem do jornal Estado de SP, nos últimos 20 anos do período democrático, esse é o maior número de procedimentos instaurados utilizando o instrumento jurídico que …

O ex-deputado federal José Mentor (PT), de 71 anos, morreu na madrugada deste sábado (25) em São Paulo, vítima de Covid-19, segundo o partido. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital 9 de Julho desde o dia 12 de julho. Há dois meses ele tinha sofrido …

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) demitiu 68 funcionários da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Joice comanda o órgão desde o dia 10 de junho. A equipe, que era composta por 289 pessoas, perdeu 23% dos funcionários que são responsáveis pela TV e Rádio Câmara, Voz do Brasil, …

O advogado, ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse em entrevista exclusiva ao Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, nesta última sexta-feira (24) que reage “com serenidade” diante da suspensão de sua conta no Twitter após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …

A rede social Twitter suspendeu contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (24) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os perfis apagados estão o do presidente do PTB Roberto Jefferson, do blogueiro Allan Santos, dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 60 dias, do inquérito segundo o G1, que apura suspeitas de irregularidades no Estaleiro Rio Tietê e que envolvem o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Conforme o pedido, feito pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, chefe da Lava …

Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Braga Netto, desistiu de ocupar uma vaga na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Seu nome já havia sido aprovado pela Casa Civil, comandada pelo seu pai, mas faltava uma análise interna na própria ANS. A desistência …

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu nesta quarta-feira (22) abrir uma reclamação disciplinar segundo o jornal Estadão, para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à Corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão segundo a CNN é de ontem, dia 21 de julho. O advogado …

A minirreforma administrativa proposta pelo governo fere a autonomia das agências reguladoras e permite o loteamento político de cargos técnicos que hoje só podem ser preenchidos por funcionários públicos, apontam associações de servidores. A preocupação aumentou após a Casa Civil ter dado aval para que a filha do ministro Braga …

A polícia legislativa do Congresso barrou nesta terça-feira (21) a entrada de policiais federais no gabinete do senador José Serra (PSDB), alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a …

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma postura de “conciliação” com os outros Poderes. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o ministro afirmou que o presidente tem atuado como um “Poder Moderador” nas últimas semanas, as informações …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, teve alta médica no final da noite de domingo (19), informou o Hospital Villa Nova Star nesta segunda-feira (20). No domingo, o ministro do STF sofreu uma queda e bateu a cabeça em sua casa em Marília, no interior de São Paulo. O …

Com o projeto de criação de um partido próprio adiado para 2021, os seguidores do presidente Jair Bolsonaro vão tentar a sorte nas urnas este ano por siglas conservadoras de direita que aceitaram servir de abrigo provisório do bolsonarismo até que a Aliança pelo Brasil saia do papel. Segundo o …

O — Uma série de conversas envolvendo líderes da esquerda brasileira está em curso, com o objetivo de colocar de pé um novo partido depois das eleições municipais de novembro. O primeiro sinal que mostra as articulações é o namoro entre o PSB e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste último domingo (19) que, se a criação do partido Aliança pelo Brasil não der certo para 2022, ele já pensa em uma alternativa. Apesar de dizer que teria saída, Bolsonaro não detalhou o que pretende fazer caso seu novo partido não seja formalizado até …

A operação policial deflagrada neste mês que atingiu o MBL (Movimento Brasil Livre) acirrou a disputa entre grupos da chamada nova direita pelo domínio desse campo político. O movimento, que adquiriu notoriedade conforme a Folha publicou, nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), foi alvo de uma ação de …

Os deputados federais General Girão (PSL-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP) avaliaram o dia de manifestações pró-governo Jair Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional neste domingo (19). Em debate na CNN durante a tarde, eles comentaram também o desempenho federal no combate à pandemia do novo coronavírus. “Estive presente na manifestação, uma marcha cristã em …

O Hospital Vila Nova Star acaba de informar que o ministro Dias Toffoli, que sofreu uma queda neste domingo (19), passa bem. Segundo o hospital, o presidente do STF “sofreu uma pequena queda em casa e foi atendido na unidade. Fez exame de Raio X e passa bem”.

Um grupo de manifestantes se aglomera neste domingo, 19, em frente ao Congresso Nacional, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra os governadores. A Polícia Militar não tem divulgado levantamento sobre a quantidade de manifestantes em atos que acontecem em Brasília. O grupo, marcado pela presença de religiosos, critica …

Uma disputa interna do Ministério Público Federal em São Paulo tem potencial para afetar ações e investigações da Lava Jato relacionadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), além da cúpula do PSDB no estado. ​ Sob a justificativa de que representa uma parcela de insatisfeitos com a forma de distribuição das …

O Ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello disse em entrevista à revista Veja que não sabe o que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), responsável pelo período de maior repressão da ditadura militar. O regime perdurou no país de 1964 a 1985. “Nasci em 1963, não sei …

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção. O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre …

A OAB pretende reunir mais de 50 mil advogados no seu congresso digital, que acontece a partir de 27 de julho. Serão 140 painéis em cinco dias. O atual presidente do STF, Dias Toffoli, e o futuro, Luiz Fux. Eles serão palestrantes do evento, como outros 5 ministros do STF …

No relatório são citados também problemas de saúde como hipertensão, depressão e suspeita de um câncer Considerado sob risco de morte pelo seu estado de saúde, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima teve prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira. A decisão foi …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde por militares, em meio à pandemia de covid-19. “Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se …

O novo acelerador de elétrons brasileiro, o Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), realizou os primeiros experimentos em uma de suas linhas de luz na semana passada. A primeira estação de pesquisa a entrar em funcionamento é capaz de revelar detalhes da estrutura de moléculas …

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira (14) mandado de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. A nova etapa da Lava-Jato, denominada Dark Side, é a primeira fase da operação junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. De acordo com o …

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) divulgaram no início da tarde desta segunda-feira (13) uma nota de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em razão de sua declaração …

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período, conforme levantamento da coluna Poder do jornal Folha, …

Deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente, para descumprir as recomendações dos Estados no combate ao coronavírus. Ao negar os pedidos, Toffoli afirmou que a …

O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, morreu na manhã deste domingo (12), vítima do novo coronavírus. A Prefeitura de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, publicou uma nota lamentando a morte do ex-parlamentar, que cumpria pena de 13 anos e 9 …

O ministro do STJ diz que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão” O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens …

Indicadores positivos de produtividade do país em maio e junho têm sido comemorados pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que viu na tímida recuperação da economia, nos últimos dois meses, uma demonstração de que será possível superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus mais rápido do …

O coluna Radar da revista Veja desta semana, Jair Bolsonaro voltou a receber apelos de empresários bolsonaristas pela demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outro na fila para rodar é Arthur Weintraub, irmão do barulhento ex-chefe do MEC, que segue no gabinete presidencial. Recentemente, ministros do STF fizeram …

Após três anos reclusa, desde a época em que o marido Joesley Batista protagonizou um escândalo envolvendo a JBS e gravações que fez do ex-presidente Michel Temer, a baiana Ticiana Villas Boas sumiu. Deixou o SBT e se calou nas redes sociais. Aos poucos, a jornalista voltou ao mundo virtual …

Presidente do tribunal concedeu domiciliar a Márcia Aguiar, foragida. Ela é mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e suspeito de comandar esquema de ‘rachadinha’ Levantamento publicado pelo G1 mostra que, em mais de 95% dos casos, as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a concessão de …

O pastor, teólogo e advogado já fazia parte do governo: é membro da Comissão de Ética Pública ligada à Presidência desde junho. Depois de quase um mês sem ministro da Educação e de diversas polêmicas envolvendo nomes visados para o cargo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um novo nome para …

Com a discussão sobre um possível flerte do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores com o autoritarismo e o fascismo na ordem do dia, turbinada segundo o jornal Estado de SP, pelo inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a realização de atos considerados …

Uma comissão de deputados e senadores foi criada no início do ano para debater o tema, mas por conta da pandemia as reuniões foram suspensas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista …

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro criticava a “velha política”, marcada pelo “toma-lá-dá-cá”. Em um ano e meio de governo, Jair Bolsonaro dividiu-se entre o discurso radical da ala ideológica e a inexperiência política do núcleo militar. O resultadofoi uma crise política e institucional com os demais poderes. Além disso, sofreu …

Impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias vem mobilizando recursos das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, ao pedirem liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de impedir a polêmica negociação. O pedido, segundo a coluna Tempo Presente, repercutiu entre os industriais baianos, insatisfeitos com o …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e áreas de interesse da União – estabelecida numa portaria assinada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A questão, segundo a coluna Radar está sendo discutida …

A vulnerabilidade dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais pode aumentar com os vetos do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Essa afirmação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Ele defendeu a posição do Núcleo Agrário do PT na Câmara, nesta quarta-feira (8), que disse que “Bolsonaro afronta o …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima testou positivo para o novo coronavírus. O resultado é de um teste rápido realizado nas dependências do Complexo da Mata Escura, onde o ex-ministro está sob custódia. Segundo o Metrópoles, a informação foi confirmada pela família do parlamentar, que está sem acesso ao emedebista, por causa …

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a notícia crime contra o general Augusto Heleno , ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (8). A notícia-crime foi apresentada por parlamentares em maio após o ministro divulgar …

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ver uma mobilização popular insuficiente para propiciar a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, apesar de alguns recentes protestos no país terem encampado a pauta. Dilma conhece bem o tema. Ela, em 2016, e Fernando Collor, em 1992, foram os …

A nova postura moderada de Jair Bolsonaro — que já dura duas semanas — diante do Parlamento e do STF tem agradado a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia conforme a coluna Radar. A dupla, que apareceu em eventos no Planalto recentemente, também estava cansada de enfrentamentos, assim como os ministros …

Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online, endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem …

Uma proposta de minirreforma no Código de Processo Penal brasileiro para tornar menos lentos os processos na Justiça integra a dissertação de mestrado em direito defendida em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana na Universidade Estácio de Sá. O trabalho, com propostas de limitação de direitos e maior rigor com réus …

“Mais de duas toneladas de materiais de combate ao coronavírus foram doadas pelo embaixador chinês Yang Wanming ao Brasil, na última quinta-feira (2). A cerimônia online contou com a presença de parlamentares e assessores do governo. A ausência do chanceler Ernesto Araújo, porém, provocou incômodo, especialmente por se tratar de …

Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme publicou o Broadcast neste domingo (5). Alvo de polêmica e críticas do …