O Ministério Público (MP) Eleitoral, recorreu na última semana da decisão do TRE-BA que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta ano passado contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) conforme publicou o jornal A Tarde. Segundo o recurso, o abuso de poder se deu através da ampla …

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara de Salvador, foi uma das palestrantes do II Seminário de Formação Política, ocorrido no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, de 7 a 9 de novembro. Ela contou um pouco de sua trajetória …

Na corrida para criar um novo partido a tempo de disputar a eleição municipal de 2020, os aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem usar a estrutura de movimentos alinhados ao Planalto e investir em grupos conservadores, como os evangélicos. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser …

A ideia é abrir mão dos cabos eleitorais que coletam assinaturas em papel. Em seu lugar, entram os aplicativos de celular e os leitores digitais para reunir 500 mil assinaturas em 3 a 4 meses. O presidente Jair Bolsonaro vai usar os grupos de WhatsApp para captar as assinaturas necessárias para o …

Em reação à desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e ao anúncio de criação de um novo partido, a cúpula do PSL vai analisar, no próximo dia 26, cinco pedidos de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) por infidelidade partidária. Dirigentes ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), avaliam que “há elementos suficientes” para que o filho …

Dos 147 milhões de eleitores no Brasil, 110 milhões já fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Esse número representa 75% da população. São 37 milhões de pessoas, 25% do eleitorado, que ainda precisam comparecer a um cartório, segundo a Justiça Eleitoral. Em todo o país, são 949 cidades em …

Apesar dos esforços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cadastrar a população, 15.151 eleitores pertencentes à 181ª e 84ª ZE ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Parte deles terá o título cancelado caso não faça a coleta de impressões digitais e a atualização de dados até …

O senador Flávio Bolsonaro se desfiliou do PSL na tarde desta terça-feira (12), conforme publicou a coluna de Berenice Seabra, do Extra . O filho mais velho de Jair Bolsonaro deixou o partido após a crise envolvendo dirigentes da sigla e o presidente. Flávio apoiará a campanha para criar um …

O presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ao fim desta semana o desembarque do PSL e as tratativas para a criação de um partido. O comunicado ainda vem sendo alinhado com os conselheiros mais próximos, a fim de evitar os holofotes para um assunto eleitoral em momento em que o governo inicia as discussões no Congresso …

77º Coptrel reuniu representantes das 27 unidades da Federação A assinatura da Carta de Natal encerrou o 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado na última quinta (7) e sexta (8), na capital do Rio Grande do Norte. No documento, presidentes dos 27 TREs incentivam …

Cada vez mais sem espaço no PSL, Bolsonaro procura um partido para se acomodar, de olho em 2022. O destino mais provável segundo a Folha de SP, é o Partido Militar Brasileiro, que está sendo criado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Esse novo partido já tem as 491,9 mil assinaturas …

)presidente Evo Morales disse neste domingo (10) que decidiu convocar novas eleições na Bolívia. O anúncio foi feito depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmar que houve irregularidades no pleito realizado no dia 20 de outubro. Na ocasião, Evo foi eleito em primeiro turno, e recomendou que uma …

Segundo publicou o Metrópoles, mesmo com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT irá discutir, a partir do próximo dia 22 de novembro, a sua agenda futura. Um dos principais pontos ventilados por membros da legenda é se eles aderem, ou não, à ideia de impeachment …

De acordo com um morador da cidade de Lauro de Freitas na Região Metropolitana de Salvador, os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito Teobaldo Costa e Mateus Reis, respectivamente, estariam supostamente realizando propaganda eleitoral antecipada. O morador e leitor do #Acesse Política, em contato com a reportagem, afirmou que recebeu nesta …

Decidido a sair do PSL até o próximo dia 15, como publicou a coluna Radar da revista Veja, Jair Bolsonaro queria anunciar nesta semana a criação do seu partido, mas teve que adiar a festa porque o site e o aplicativo da lojinha virtual da nova sigla não ficaram prontos. É …

O trabalho de reconstrução da Base Comandante Ferraz, na Antártica, está na reta final. O novo prédio do centro de pesquisas brasileiro, que fica na ilha Rei George, na Bahia do Almirantado, vai ser reinaugurado em janeiro de 2020. Ele está sendo erguido ao lado da atual base, que tem …

O repórter Rafael Moraes Moura do jornal Estado de SP, explicou em reportagem o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai …

Presidentes de 15 legendas partidárias já começaram a articular estratégias para aumentar a verba do fundo eleitoral destinado às campanhas do próximo ano. De acordo com a proposta, que modificaria a Lei Orçamentária Anual e será encaminhada ao executivo, o valor saltaria de R$ 1,7 bilhão para R$ 4 bilhões, …

Você sabia que o processo eleitoral brasileiro já contou com o chamado sistema de “círculos”, ou seja, a eleição de um só deputado em cada distrito? Instituídos por uma lei de 19 de setembro de 1855, os “círculos” já eram, há muito tempo, usados nos Estados Unidos, na Inglaterra e …

Usuários do Twitter simpáticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estão mobilizados em apoio a uma eventual criação de legenda que possa receber o presidente e seu grupo político. Desde às 11h desta última terça-feira (5) a expressão #EuAssinoBolsonaro está entre os assuntos mais comentados do Twitter brasileiro. A …

Com a hashtag #internetsemvacilo, entre os meses de junho e outubro, os integrantes do Núcleo de Cidadania Adolescente (NUCA) participaram de diversas atividades referentes ao tema proposto no desafio número quatro do Selo Unicef: Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet. A discussão do tema …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste último domingo (3) que é grande a probabilidade dele deixar o PSL e fundar uma nova sigla. “É 80% para sair e 90% para criar um novo partido, que vai começar do zero. Sem televisão, sem fundo partidário, sem nada”, disse o presidente, em entrevista …

Após participar de uma marcha contra a legalização das drogas no País, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, disse neste último domingo (3) que o caminho mais provável dele e de vários integrantes do partido, inclusive seu pai, é deixar …

A maioria dos veículos é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em …

A nova logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao #Acesse Política a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha …

A guerra pelo comando do PSL deve, conforme publicou neste sábado (2) a coluna Radar da revista Veja. A publicação informa que deve subir a temperatura com a entrada do PGR Augusto Aras no ‘litígio’ e as promessas bolsonaristas de futuras vagas no STJ em troca de apoio no TSE.

O Ministério Público Eleitoral pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas de “indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro do partido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro e um grupo de parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro acionou na última quarta-feira (30) a PGR pedindo o bloqueio do fundo partidário …

O presidente Jair Bolsonaro analisa, segundo o jornal Estado de S.Paulo, novas opções de partido caso deixe o atual, entre as opções estão o Partido Militar Brasileiro. De acordo com publicação, Bolsnaro enviou emissários para saber que a sigla, articulada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala, …

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram nesta última quarta-feira (30) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar(PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marca mais uma ofensiva …

Você deixou de votar e tem dúvida se está em dia com a Justiça Eleitoral? Consulte aqui a situação do seu título de eleitor e fique pronto para escolher o prefeito e os vereadores de sua cidade nas Eleições Municipais de 2020. A consulta é rápida e gratuita no Portal do Tribunal …

Quem não votou e não justificou sua ausência em até 60 dias após a eleição pode pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE. Para isso deve-se entrar no menu “Eleitor …

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a absolvição do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) da acusação de “abuso de poder econômico”. O resultado foi proferido nesta terça-feira (29). A juíza eleitoral Patrícia Kertzman proferiu o voto-vista pela perda do mandato do parlamentar por entender que houve …

Neste último domingo (27) foi dia de votação para escolher novos prefeitos em quatro municípios brasileiros. As eleições foram necessárias para substituir escolhidos nas últimas eleições municipais, em 2016, que tiveram seus mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral. Confira, a seguir, o resultado em cada uma das quatro cidades: …

Com o objetivo de apoiar os cartórios eleitorais no alcance das metas processuais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de prestar uma atividade jurisdicional de excelência, com celeridade e na trilha da Política de Priorização do 1º Grau, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) realizou, de 16 …

Os novos prefeitos substituirão os políticos que tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral Neste domingo (27), os eleitores das cidades de Tianguá e Irauçuba (CE), Guaiçara (SP) e Castelo (ES) voltarão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos representantes substituirão os políticos eleitos em …

Presidente da CPMI da Fake News, o senador Ângelo Coronel (PSD) já foi alvo de ameças de morte. O responsável já foi localizado e preso. A crise no PSL e o fim da votação da reforma da Previdência jogaram holofotes na comissão, que tem centenas de requerimentos. A CPMI quer …

A renovação de eleição é a repetição de um pleito realizado na mesma circunscrição – o país, nas eleições presidenciais; o estado, nas eleições federais e estaduais; e o município, nas eleições municipais –, quando mais da metade dos votos são declarados nulos pela Justiça Eleitoral. É assim que o …

Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais. Nas eleições municipais, que é o caso das eleições 2020, onde serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os cargos de presidente, governador …

O deputado Sandro Régis (DEM) apresentou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto nasceu …

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) , quase 1,5 milhão de eleitores na Bahia podem ter seus títulos cancelados. Em fase de revisão biométrica obrigatória para 281 municípios, a Justiça Eleitoral no estado alerta para que cidadãos não deixem para última hora. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral …

Quem não compareceu às urnas no último pleito por estar fora do país ainda pode justificar a ausência por meio da internet. Basta acessar o Sistema Justifica, uma ferramenta on-line desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar comodidade aos eleitores que não puderam votar nem justificaram a ausência. A justificativa …

Deputados fiéis a Jair Bolsonaro conseguiram uma vitória na noite desta última quarta-feira (16) sobre os pró-Luciano Bivar e derrubaram o Delegado Waldir da liderança do PSL na Câmara. Como publicou a revista Veja, Waldir tentava ontem de manhã coletar o apoio de 27 assinaturas, circulando por comissões e buscando …

Filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atuam para tentar contornar a crise interna no PSL. De acordo com relatos feitos à reportagem, os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada …

Diante de uma relação desgastada com o PSL, o presidente Jair Bolsonaro não esconde a vontade de se desfiliar do partido e já estaria conversando com outras cinco legendas para estabelecer um novo vínculo partidário. Segundo a advogada eleitoral do chefe do Palácio do Planalto, Karina Kufa, “se caminhar para …

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente …

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não …

Uma possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL abre portas para nomes que hoje já são considerados adversários do bolsonarismo na eleição de 2022. A ala da sigla ligada ao deputado Luciano Bivar (PSL-PE), atual presidente do partido, tem defendido que, tão logo Bolsonaro e seus aliados deixem a …

Atualmente, 281 municípios no estado estão em fase de revisão biométrica O cadastro biométrico realizado pela Justiça Eleitoral baiana já atinge mais de 85% do eleitorado do estado. Atualmente, dos tribunais regionais eleitorais de grande porte no país, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o que possui maior …

Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL vai pedir ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE), com quem Bolsonaro trava …

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso de embargos de declaração de Rui Barata Filho que tentava a vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quinta-feira (10). O efeito suspensivo do requerimento também foi indeferido pelo voto do relator Luís Roberto Barroso e …

Pelo menos até o começo da noite desta última quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) parecia ter decidido ficar, pelo menos por enquanto, no partido pelo qual se elegeu em 2018. A aparente decisão ameniza a crise aberta na manhã de terça (8), quando Bolsonaro se deixou gravar em frente …

A advogada eleitoral Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta última quarta-feira (9) que há desgaste na relação do presidente com os dirigentes nacionais do Partido Social Liberal (PSL) e sinalizou uma possível desfiliação de Bolsonaro da sigla. “São diversos desgastes. O presidente Jair Bolsonaro sempre levantou …

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse nesta quarta-feira (9) considerar que o presidente Jair Bolsonaro já decidiu pela saída do partido.”Quando ele diz a um estranho para esquecer o PSL, mostra que ele mesmo já esqueceu. Mostra que ele não tem mais nenhuma relação com o PSL”, afirmou o …

O Congresso Nacional tem sessão às 14 horas para analisar o veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a …

Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017. …

Faltam exatamente 12 meses para que mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em todos os Municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas locais. As Eleições Municipais …

Daqui a exatamente um ano, em 4 outubro de 2020, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos o Brasil. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais. A eleição do próximo ano será a primeira em que os …

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (03) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no …

Após falar publicamente que “Salvador vai jogar o método Paulo Freire no lixo e adotará o que realmente funciona”, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) disse nesta quinta (3) na rádio A Tarde 103,9 FM, que não descarta o filósofo no projeto de lei dele, aprovado nesta quarta-feira (2) na Câmara …

O Congresso Nacional transferiu para a próxima terça-feira (8), em sessão marcada para as 14h, a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, quemuda regras eleitorais. Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar publicadas um ano antes, …

Novo mandato teve início nesta terça-feira (01) e conta com o procurador Fernando Túlio da Silva como substituto Na última terça-feira (01), se iniciou o novo mandato do procurador Regional Eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha, que segue por mais dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE). …

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor cancelado Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral o eleitor deve ir no cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar a multa …

Para 2020, caberá ao TSE divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito Plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O projeto de lei determina a repetição das …

A partir de terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia passou a contar com uma nova procuradora-chefe, a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, que assume a gestão do órgão para o biênio 2019-2021. Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente segue como procuradora-chefe substituta, e Cláudio Gusmão Cunha …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado. A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (1º) o texto-base do projeto que define um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas eleitorais municipais do próximo ano. A medida tem como objetivo barrar que candidatos ricos tenham vantagem na disputa. “Para valorizar os mais competentes e …

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto. As pessoas que perderam os direitos políticos não podem votar. O art. 15 da Constituição Federal indica cinco situações que …

Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para tirar a 2ª via do título os documentos: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, carteira …

Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) remarcou para a próxima quarta-feira (2) o julgamento da ação que pode cassar o mandato de deputado estadual de Marcell Moraes (PSDB). O tucano corre o risco, segundo o Bahia Notícias, de perder o mandato após ser acusado pelo Conselho Regional de Medicina …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais. Foram chamadas a depor …

Junta eleitoral é um órgão colegiado provisório constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de Direito, seu presidente, que nomeará quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários para atender à boa marcha dos trabalhos durante um pleito. É dessa forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse importante …

O vereador Téo Senna, líder do PHS na Câmara Municipal de Salvador (CMS), já está arrumando as malas para trocar de sigla. Na tarde desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, a fusão do partido com o Podemos. PSDB pode ser um destino. “O Podemos hoje …

Se eventualmente seu mandato for cassado, ACM Neto pode ser forçado a mexer na sua equipe Aliados têm admitido em conversas reservadas segundo publicou o site Bahia Notícias, que a situação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) “não está fácil”, mas mantêm a confiança de que o tucano vai conseguir …

Pressionada pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), a Câmara costura às pressas um projeto para definir um teto para as despesas e doações de campanha em 2020. Em 2018, havia uma lei específica sobre o limite, mas ela não se aplicaria ao próximo pleito. Os partidos do centrão vão aproveitar …

A Lei dos Partidos Políticos completou 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988. Sancionada em 19 de setembro de …

É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica essa exigência da Carta Magna Idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada. A idade exigida pela Constituição Federal de 1988 para o alistamento eleitoral é de 16 anos, facultativamente, e …

Relator do projeto que beneficia partidos políticos, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta, entre eles um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais. Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira (18), na Comissão …

O salário dos prefeitos pode variar (e muito) no Brasil. Ele tem, porém, um teto: não pode ser mais elevado que o recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, até o fim do ano passado, ganhavam R$ 33,7 mil. O salário do presidente Jair Bolsonaro é de R$ 29 …

O cadastramento biométrico dos eleitores alcançou, nesta segunda-feira (16), 106,5 milhões de registros, o que equivale a 72,53% do total de 146,8 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pela Justiça Eleitoral que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, …

Sob a vista de um quadro de Jesus, de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e de uma escultura de um Cristo crucificado – nas paredes de seu gabinete -, a senadora de primeiro mandato Selma Arruda (MT), juíza aposentada também conhecida como “Moro de saias”, disse ao jornal Estado …

Antes de tudo, o eleitor precisa saber que tanto o voto nulo quanto o branco não são válidos, isto é, não entram na contagem dos resultados das eleições. Eles também não vão para o candidato que está ganhando, na realidade não são transferidos para nenhum candidato. Voto nulo É um tipo …

Frequentemente, eleitores entram em contato com a Justiça Eleitoral relatando terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones informando que seus títulos de eleitor seriam cancelados. Esses comunicados pedem que o eleitor atualize a sua situação cadastral por meio de um link de origem duvidosa. Contudo, essas mensagens são falsas e, provavelmente, …

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos …

“Transfuguismo partidário” é a mudança de partido de um candidato eleito para nova agremiação política, sem justo motivo. É uma das formas de manifestação da infidelidade partidária. Segundo o TSE, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo do candidato em …

CRMV-BA acusa o deputado de fazer, às vésperas do período eleitoral, campanhas de vacinação e castração O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma na próxima quarta-feira (18) a sessão que pode tirar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) conforme publicou o site Metro1. A publicação informa que …

Itaberaba vai receber, entre os dias 23 e 27 de setembro, a visita da Unidade Móvel do Projeto Energia com Cidadania (ECC), iniciativa que integra o Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia (COELBA). Nesse período, a população vai poder realizar diversas ações que vão da negociação de débitos, à …

Eleições Municipais de 2020 pode ter mais de meio milhão de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em todos os 5.568 municípios do Brasil A Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho …

Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem antes de passar no plenário. …

O novo sistema será utilizado em todo o território nacional e estará disponível 24 horas O novo Sistema de Filiação Partidária (Filia) será apresentado oficialmente pela Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aos representantes dos partidos políticos nesta sexta-feira (13), às 9h, na sala de sessões …

Raquel Dodge enviou nesta última terça-feira (10) parecer ao TSE em que pede a cassação da senadora Selma Arruda e realização de novas eleições em Mato Grosso. Foi um dia agitado para a senadora, que ameaça deixar o PSL e ir para o Podemos. As conversas estão avançadas. A senadora foi condenada pelo TRE por …

Pelo menos oitenta políticos baianos de diversos municípios baianos que antes integravam o quadro de três legendas de esquerda – o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – mudaram de orientação política e passaram a integrar o Partido Social …

O PLS (Partido Social Liberal), do presidente Jair Bolsonaro, diz ter incorporado 188 mil associados em sua campanha de filiação iniciada em 17 de agosto. Com isso, ultrapassaria 459 mil quadros, 1 crescimento de 70% em relação aos 271 mil que constam nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de agosto. Eis …

Prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos e os candidatos que participam do pleito – em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) – dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. É dessa forma …

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para se desfiliar basta escrever uma carta expondo o motivo da desfiliação e enviar ao partido e …

Para alterar o nome no título de eleitor é preciso ir ao cartório eleitoral da sua região com os seguintes documentos: título de eleitor; comprovante de residência recente: em nome do eleitor, sempre que for possível; caso não tenha comprovante em seu nome pode apresentar um com o nome de …

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e atualização de informações cadastrais, entre muitos …

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do …

Neste ano, dois marcos das relações entre o Brasil e a China fazem aniversário. O rompimento dos laços diplomáticas completa 70 anos — em 1949, a revolução comunista liderada por Mao Tse-tung levou o presidente Eurico Gaspar Dutra a cortar a ligação com o país asiático. O reatamento, por sua vez, …

Desde dezembro de 2017, está disponível para download por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets o aplicativo móvel e-Título. Trata-se de documento digital gratuito que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via. O aplicativo, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, veio para facilitar a vida …