Na sessão desta última terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade Garcia, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura Municipal de Aurelino Leal, bem como de …
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Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. …
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O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) , o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, afirmou que não está a serviço de grupos ligados ao agronegócio. Durante entrevista ao O Globo, ele explicou que os indígenas terão os direitos resguardados como previsto na Constituição. “É muito falatório, o …
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O presidente Jair Bolsonaro ampliou o leque de opções para a escolha do novo procurador-geral da República. Ele afirmou, nesta última quinta-feira (8), ter cinco nomes em avaliação, mas continua acolhendo novas sugestões, em um processo que estimula a fritura do mais cotado para vencer a disputa, o subprocurador-geral Augusto …
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Com candidatura ventilada na última semana para disputar as eleições de 2020, uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) pode frustrar os planos do presidente do bloco afro Ilê Ayiê, Antônio Carlos dos Santos, o Vovô do Ilê conforme publicou o Bahia Notícias. Figura conhecida e imponente no …
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Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram na quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitar mudanças no texto aprovado em primeiro turno. Com o fim da análise no texto na Câmara, a reforma …
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros dez Tribunais de Contas participam do Projeto Integrar, coordenado pelo TCU e com consultoria da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cujo objetivo é desenvolver uma metodologia que permita à rede de controle externo trabalhar de …
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A pedido do Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à Receita Federal que entregue uma lista de todos os servidores que acessaram dados fiscais de integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos, de acordo …
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá antecipar o pagamento ao governo federal de mais R$ 40 bilhões emprestados pelo Tesouro Nacional. De acordo com anúncio feito nesta sexta-feira (2) pelo BNDES, a nova antecipação está alinhada à meta de aceleração das devoluções anunciada pelo presidente da …
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Entre 2009 e 2012, o Supremo Tribunal Federal emitiu pelo menos 48 passagens aéreas internacionais em nome de mulheres de ministros que integravam a corte naquele período. O documento foi obtido e publicado pelo O Antagonista. Os bilhetes, para a primeira classe, foram comprados na empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo …
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Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco). De acordo com o PL 2.898/2019, a Cide-Tabaco será criada para promover a redução do consumo do …
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O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), com base em relatório da Secretaria Geral da Mesa. Desde o início da Legislatura, em 1º de fevereiro, o Parlamento aprovou projetos de iniciativa de …
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A prefeitura do município de Irecê, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga o gabarito da Prova do Processo Seletivo para o Conselho Tutelar, conforme Edital 01, que regulamenta o Processo de Escolha Unificado e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Irecê-BA, para o quadriênio …
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Para evitar um choque com o Senado, o TCU suspendeu um processo que puniria a Casa por pagar megassalários a terceirizados. É que, segundo a revista Veja, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre desembolsa 10 400 reais a quem deveria receber 2 900 reais e ignorou segundo publicação, a liminar …
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O prefeito Carlos Germano (PP) viajou para Brasília (DF) na segunda-feira (8) onde se encontrou com o presidente da União das Prefeituras Baianos (UPB), Eures Ribeiro, e mais 14 prefeitos para discutir junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a reforma da previdência e a inclusão dos municípios e estados. …
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O Ministério da Economia planeja impor um conjunto de condições para repassar recursos do pré-sal a estados e municípios. O plano em estudo prevê que os entes melhorem números da educação básica, reduzam a mortalidade infantil, avancem no índice de saneamento e mudem regras do mercado de gás. Além disso, …
Leia Mais »Diz o jornal O Globo, em editorial: “O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015. Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente …
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O governo Federal quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na segunda-feira (24), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e …
Leia Mais »O governo cortará pela terceira vez a previsão oficial de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2019, o que reduzirá a projeção de arrecadação e complicará ainda mais o cenário para cumprir a meta fiscal do ano. Com a rápida deterioração nas expectativas de crescimento, o Ministério da Economia …
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava a entidade a prestar contas e se submeter à fiscalização do tribunal. Para a OAB, a determinação do …
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O Ministério da Educação (MEC) estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de cursos de Medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, passou a valer em abril do ano passado, durante o governo Michel …
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Depois de assinar contrato de R$ 424 milhões com o governo da Bahia para construir um trecho do metrô de Salvador, a Camargo Corrêa Infra (CC Infra), do grupo Camargo Corrêa, virou alvo de ações judiciais que pedem o cancelamento da licitação. Nas últimas semanas, concorrentes e até pessoas de …
Leia Mais »O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas, após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciar, na sexta-feira, uma análise que teria identificado “fragilidades na governança e implementação” dos projetos do Fundo Amazônia. O Departamento de Meio Ambiente …
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O governo informou nesta terça-feira (14) que precisa de autorização do Congresso neste ano para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos para pagar despesas correntes — de maneira simplificada, é como uma pessoa ir ao banco e pegar dinheiro para pagar o aluguel. Mais do que …
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Os vereadores que integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), aprovaram em reunião na segunda-feira (6) o Projeto de Lei 63/2019. De iniciativa do Executivo, a proposta disciplina o chamado “built to suit”, locação sob medida ou por encomenda. …
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Segundo relatórios publicado pelo jornal O Globo, o país vive a maior crise de sua História na oferta de medicamentos para o sistema público de saúde No dia 12 de março de 2019, um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) endereçado ao gabinete do ministro Luiz Henrique …
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Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final …
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta quinta-feira (2), que entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impugnar o processo licitatório do Supremo Tribunal Federal (STF) 27/2019 que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais. Para o …
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O nome da gráfica Valid S.A foi confirmado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O governo federal garante que o cronograma do exame está mantido, com as provas marcadas para 3 e …
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O presidente Jair Bolsonaro disse neste último sábado (27) que seus ministros devem seguir sua linha de pensamento ou ficar “em silêncio”, se discordarem das orientações. O comentário expõe mais um capítulo da disputa dentro do governo, após a polêmica envolvendo uma propaganda do Banco do Brasil, que foi retirada …
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Com o objetivo de trocar experiências, metodologias e conhecimentos, com discussões sobre o sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro, a cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos instrumentais de combate ao crime, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública …
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O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de …
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Como surgiram as empresas estatais? De que forma se dá o controle jurídico imposto a essas organizações? Quais as disfunções geradas pelo crescimento dessas empresas e que nuances existem sobre o questionamento da presença do Estado nas áreas ocupadas por elas? A partir de uma abordagem histórica e crítica sobre …
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Representantes de órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia reuniram-se, no última semana para discutir o planejamento do evento nacional da Rede de Controle, que ocorrerá este ano em Salvador, conforme ficou definido no evento realizado em Porto Alegre, no ano passado. Durante a reunião, foram …
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Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional. Em um novo capítulo da “farra fiscal”, o Legislativo articula projetos que vão desde …
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O leilão de seis terminais portuários, realizado na sexta-feira (5), encerrou um ciclo de projetos de infraestrutura deixados pela gestão Michel Temer (MDB) e que renderam a Jair Bolsonaro (PSL) R$ 5,8 bilhões de pagamentos de outorga logo na largada de seu governo. Em menos de um mês, foram firmadas …
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Na abertura oficial do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, realizado nesta quarta-feira (27), o presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Vítor Hugo Almeida, manifestou entusiamo e destacou a relevância da criação da Rede de Controle da Gestão Pública no …
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Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) existem 34 obras na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal. Tais obras …
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O governo Bolsonaro quer que os deputados deixem suas digitais nas indicações feitas para preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões. A ideia é que os parlamentares assinem uma planilha, ao lado dos nomes de seus afilhados políticos, para que possam ser cobrados, caso eles venham a se envolver …
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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desistiu de criar um fundo para administrar recursos bilionários. Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, ele destinado a projetos de cidadania e anticorrupção com recursos recuperados da Petrobras. A proposta foi alvo de críticas de diferentes setores por envolver …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou aos prefeitos baianos uma recomendação com a finalidade de assegurar que os recursos oriundos das diferenças do FUNDEF (precatórios) sejam aplicados, exclusivamente, na manutenção do desenvolvimento do ensino – MDE dos seus …
Leia Mais »Diversos líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque …
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A advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também aparecem entre os nomes de contribuintes citados pela Receita Federal na investigação que mirou 134 agentes públicos. O jornal Estadão teve …
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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi preso na manhã desta terça-feira (19) como parte da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo um grupo de empresas que vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades …
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Ao declarar seu voto, o ministro Celso de Mello rejeitou a possibilidade de, por via judicial, tipificar o crime de homofobia. Ele observou que, em matéria penal, prevalece o postulado da reserva constitucional absoluta de lei, ou seja, só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas. O relator …
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O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, 55 anos, afirmou que não sabe “se há sinergia” para justificar a fusão das agências reguladoras no setor de transportes. O governo estuda fundir o órgão regulador do setor portuário com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “É importante ter 1 ministério para cuidar …
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou improcedente um recurso da Caixa Econômica Federal e da União para não liberar recursos para ampliação de unidades de Saúde da Família em Salvador. A Caixa e a União recorreram de uma decisão da 16ª Vara Federal que …
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Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Eli Corrêa (DEM-SP) protocolaram, na Câmara dos Deputados, os projetos que acabam com o polígono do pré-sal das bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. Mendonça Filho protocolou ainda um projeto de lei que determina o fim do regime de partilha da produção e abre …
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Segundo a revista Veja, depois de mostrar suas convergências com a área econômica, Renan Calheiros agora vai se dedicar a montar uma agenda de infraestrutura afinada com a do governo. Deve se encontrar com Raimundo Carreiro no fim de janeiro. Carreiro será relator no TCU da área de infraestrutura no …
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta última quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano. Portanto, estão previstas 48.224 vagas. Dessas, 43.373 …
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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmam o repasse de R$ 311,4 milhões aos 417 municípios baianos na quinta-feira (10), referente ao primeiro decênio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor confirma que os coeficientes de distribuição do fundo permanecem os mesmos de 2018 para …
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Governo discute a possibilidade de incluir militares na reforma da Previdência. Comandante do Exército defendeu que integrantes das Forças Armadas fiquem fora, mas disse que vão colaborar se o governo se decidir pela inclusão. A participação dos militares na reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias em conversas no …
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Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte …
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De acordo com trechos da colaboração premiada, divulgados pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio/RJ, Orlando Diniz, detalha pagamentos de propina ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Diniz revelou que, em troca de “procrastinar por um ano” …
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A presidente do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e do Recursos não-renováveis (Ibama), Suelly Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). O pedido foi feito um dia após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter criticado no Twitter um contrato de locação de veículos do órgão. Na nova configuração …
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Pouco antes de dar posse nesta segunda-feira (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta …
Leia Mais »O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos …
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Documento que é uma cartilha e estabelece um cronograma para o início do mandato até os cem primeiros dias Em seu primeiro documento oficial, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) fez um alerta para seus ministros sobre eventuais riscos de suas ações na administração pública, como polêmicas em nomeações, falta …
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Nesta última terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado Federal. O projeto aprovador congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa …
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No município de Filadélfia localizada no Centro-Norte da Bahia, o coeficiente do FPM caiu de 1,2 para 1,0 na nova portaria do TCU. Segundo levantamento, em valores absolutos, a queda será de aproximadamente R$ 300 mil por mês. O prefeito estaria sem saber o que fazer, agendou reuniões com sua …
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Investigado pelo STF por suas relações com o laboratório farmacêutico Hypermarcas, Eunício Oliveira vem aproveitando o final do governo para emplacar um nome na diretoria da Anvisa segundo publicação na revista Veja. Trata-se do atual diretor da Funasa, Rodrigo Sergio Dias. Ele é primo do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), e de …
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Proposta pretende congelar coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo Censo de 2020 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios …
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Conversas com a procuradora-geral da República Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União estão agendadas O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias nesta semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União …
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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Antônio Emanuel de Souza, irá compor o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, que foi criado por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após reunião com os presidentes de todos os tribunais de …
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Representantes de municípios baianos que correm o risco de ter perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população na estimada divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de agosto, estiveram reunidos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB nesta última semana, para …
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Projetos com impacto nos governos municipais que tramitam no Congresso Nacional foram tema de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta última terça-feira (30), em Brasília. Pautas como a regulamentação do ISS, Nova Lei de Licitações, Piso do Magistério e PEC do 1% do FPM de …
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Enquanto há discordância em relação à idade mínima para a aposentadoria de militares, o fim do benefício integral é um dos pontos de convergência entre parte dos economistas do País especializados em Previdência. No Brasil, o militar que entra na reserva continua recebendo o salário de quando estava na ativa, …
Leia Mais »força-tarefa da Operação Greenfield, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), solicitou ao Tribunal de Contas da União o bloqueio de R$ 6 bilhões contra políticos do ‘quadrilhão do MDB’ na Câmara Federal, sob a justificativa de que acusados se uniram para cometer uma ‘miríade de delitos’ em estatais e órgãos públicos …
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Mantidos principalmente com verba pública do fundo partidário, partidos políticos contrataram no ano passado 16 empresas ligadas a seus dirigentes, incluindo dois presidenciáveis, a um custo total de R$ 3,7 milhões. As empresas dos candidatos ao Planalto também foram contratadas por campanhas neste ano, conforme declarado ao TSE. Os partidos …
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Com o objetivo de debater assuntos de interesse comum dos órgãos de controle, os presidentes dos Tribunais de Contas de todos os estados e os membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) participaram nesta semana no Instituto Sezerdello Corrêa, em Brasília, da Reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs …
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O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a impugnação de 2.636 registros de candidatura nas Eleições de 2018, em todo o País. Segundo a Procuradoria, o número equivale a 9,1% dos 28.949 pedidos registrados para os cargos majoritários e proporcionais. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a …
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Diante do risco de perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a UPB (União dos Municípios da Bahia) emitiu uma nota informativa orientando os municípios sobre o procedimento para questionar o órgão quanto ao número real de habitantes. …
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) tem estimulado prefeitos a questionarem a contagem populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta última quarta-feira (29), que apontou redução de habitantes em 416 cidades baianas. A contestação acontece porque a UPB estima que 58 desses municípios terão prejuízo …
Leia Mais »O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou irregularidades em 1.077 registros de candidaturas, número que corresponde por 5% dos cerca de 20 mil registros disponibilizados pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Dentro disso, já foram apresentadas 310 ações de impugnação (contestação). Segundo a assessoria do órgão, que divulgou o dado …
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“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …
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O Tribunal de Contas da União conduz um processo desde 2017 para apurar a suspeita de que o General Mourão, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), teria favorecido uma empresa espanhola em um contrato fechado com o Exército para a aquisição do Simulador de Apoio de Fogo, informa o Valor. A …
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Após a devassa da operação Lava Jato, que afetou todos os partidos políticos em especial e seu absoluto fracasso como tentativa de recuperar valores desviados dos cofres públicos (recuperando apenas 11,9 bilhões de 140 bilhões desviados ) ademais o rompimento democrático ocorrido com o golpe de 2016 que afastou uma …
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Chega a 7.431 o número de gestores públicos considerados inelegíveis pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que, este ano, estão com suas candidaturas comprometidas. A lista elaborada pela corte tem os políticos e administradores públicos cujas contas foram julgadas irregulares e que, pelos critérios da Lei da Ficha …
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Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a proximidade das eleições e a fragilidade do governo Temer têm elevado a insegurança jurídica as áreas de energia, saneamento, portos e aeroportos, entre outras. A Abdib avalia que, após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu com forte …
Leia Mais »Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) a Operação Pedra no Caminho, etapa da Lava Jato em São Paulo, que apura crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o superfaturamento …
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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O …
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De acordo com despacho sigiloso, assinado no dia 2 abril pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, órgãos de controle e do governo estão proibidos de usar, em processos civis e criminais, provas colhidas por meio de delações premiadas contra colaboradores ou empresas que celebraram …
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O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) reagiu com ironia à notícia de que o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB) tentou levar crédito pela retomada das obras da BR-235, no norte baiano. Aleluia foi o responsável por mediar o acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e …
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, respondeu a um pedido do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e esclareceu quem deve ser investigado em novo inquérito que apura suposto esquema de pagamentos milionários do Grupo J&F a parlamentares do MDB. Raquel pediu que sejam investigados no inquérito os …
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Em reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, o governador Rui Costa tenta destravar as obras de duplicação da BR-415 Ilhéus/Itabuna. O primeiro entendimento com o ministro Casimiro é o agendamento de uma reunião no do Tribunal de Contas da União (TCU) em até 20 …
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima (PMDB-PB), que restringe o uso de carros oficiais, foi aprovado nesta última quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do plenário. Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por …
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As concessionárias da Infraero que exploram alimentação, comércio e publicidade estão indignadas com a companhia. Isso porque sua diretoria está loteando os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont com dezenas de novos contratos sem licitação. Segundo fontes, os concessionários estão acionando o TCU e Ministério Público contra a Infraero, controlada …
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