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Diante do risco de perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a UPB (União dos Municípios da Bahia) emitiu uma nota informativa orientando os municípios sobre o procedimento para questionar o órgão quanto ao número real de habitantes.
Para a contestação, a União dos Municípios da Bahia divulga, junto com a nota informativa, o modelo de recurso que deve ser entregue pelo município ao IBGE, até o prazo de 17 de setembro. O documento pode ser acessado aqui
No documento, a UPB também explica que os dados do instituto, divulgados em 28 de agosto, influenciam de forma direta no cálculo dos indicadores econômicos e sócio-demográficos e, caso sejam confirmados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2019.
Na Bahia, 56 municípios registraram perdas significativas e outros dois já têm judicializado dados de estimativa anterior do IBGE. Caso seja necessário qualquer esclarecimento sobre a questão, a Coordenação Jurídica da UPB está à disposição para prestar as informações necessárias nos telefones: 71 3115-5922/ 5923 ou Email: coordenacaojuridica@upb.org.br.
