A defesa de Lula apresentou nesta segunda-feira (22) conforme informou a colunista Bela Megale, sobre uma nova leva de mensagens hackeadas da Lava-Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessas mensagens, os advogados sustentam que integrantes da força-tarefa buscaram “emparedar” e “constranger ilegalmente” membros de tribunais que reviam decisões do juiz …

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja trancado inquérito que apura se ministros do Superior Tribunal de Justiça foram ilegalmente investigados pelo MPF no Paraná. A informação é do jornal O Estado de …

A OAB vai levar ao Conselho Nacional de Justiça queixa sobre o comportamento de ministros do STJ na pandemia. Segundo o jornal O Globo, eles estão se recusando a receber advogados e partes em processos. É o caso da ministra Regina Helena Costa. Sob justificativa de “imenso volume de solicitações de …

O ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar no próximo dia 3 um pacote de recursos apresentados por alvos da Operação Faroeste contra decisões recentes do relator do caso na Corte, Og Fernandes. Desde 1º de fevereiro, quando o STJ retornou do recesso, …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi está internado em Brasília conforme o Correio Braziliense, após diagnóstico positivo para o novo coronavírus (covid-19). O magistrado foi hospitalizado junto com a esposa por precaução. Segundo a assessoria do STJ, os dois estão bem, com quadro estável. “Ambos estão …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. A ação do STJ aconteceu …

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pode torná-lo réu à Justiça, votou a favor da manutenção do distanciamento do cargo por mais um ano. Ele aceitou todas as denúncias do …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que sejam apuradas as condutas de integrantes da Lava-Jato que teriam a intenção de investigar ministros da Corte. Em diálogos revelados a partir do pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing entregues …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, pediu nesta última sexta-feira (5) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue a conduta de procuradores da Lava Jato na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo. A solicitação do ministro acontece um dia depois de a CNN mostrar que um novo …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, deferiu neste último sábado (23) conforme o Estadão uma liminar para suspender intimação que a Polícia Federal (PF) fez contra o advogado Marcelo Feller, após inquérito instaurado a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre …

Com a pandemia acelerando, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma licitação de R$ 2 milhões ainda nesta quinta-feira (21) para contratar motoristas — o objetivo é atender os servidores. O problema segundo a revista Veja, é que boa parte da força de trabalho do tribunal está fora …

O ano forense no STJ vai começar segundo o jornalista Lauro Jardim do jornal O Globo com sessão sobre a lista tríplice de candidatos à cadeira do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aposentado em dezembro. O presidente da Corte, Humberto Martins, vai levar ao pleno, em fevereiro, o debate sobre …

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o casal de empresários Adailton e Geciane Maturino, todos réus presos no âmbito da Operação Faroeste, pediram segundo publicou o site Bnews ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dispensa de comparecimento à audiência …

O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 555 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março do ano passado. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre 16 de março e o último domingo (17/1), foram proferidas 555.431 decisões, sendo …

O ministro Jorge Mussi assumiu neste último domingo (17) o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos 15 dias. Nesse período, segundo o ConJur, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro para a sessão da Corte Especial …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou neste último sábado (16), um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumprimento de sentença. …

Sem alarde, segundo a revista Veja, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tem buscado apoios de evangélicos para tentar ser indicado à vaga que será aberta em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Martins, …

Por entender que não houve alteração significativa do quadro fático-jurídico referente aos acusados em uma ação penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste último sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da chamada operação faroeste. …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do vereador do município de Arapongas (PR) Osvaldo Alves dos Santos. Detido desde 18 de dezembro, o parlamentar foi denunciado pelos delitos de “jogo do bicho” e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o mandado de segurança da vereadora eleita Maria do Socorro Antunes de Mendonça, de Peruíbe (SP), que teve decretada a suspensão do exercício das funções públicas antes de tomar posse no cargo eletivo. Com a decisão, a vereadora …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao …

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de …

A desembargadora Rosa Helena Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio, enviou esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da sua decisão que havia decretado a prisão preventiva do prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos) e afirmou que se baseou em “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos”. …

Nos pedidos que o STJ e o STF fizeram à Fiocruz para furar a fila das vacinas da Covid nunca é demais lembrar que o privilégio seria pago com dinheiro público. De acordo com publicação na coluna de Lauro Jardim, o STF pediu uma reserva de 7 mil doses. E …

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reservas de vacinas contra a Covid-19. A instituição informou conforme nota do jornal O Globo, que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (22) colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o “QG da Propina” instalado no …

A defesa de Marcelo Crivella entrou nesta tarde de terça-feira (22) com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pede a liberdade do prefeito do Rio de Janeiro. Na peça, segundo a coluna de Bela Megale, os advogados fazem duras críticas à ordem de prisão, classificada …

Os colegiados de direito público do Superior Tribunal de Justiça produziram o total de 111.096 julgamentos ao longo de 2020. A marca não considera as decisões sobre temas de direito público proferidas pela presidência e vice-presidência do STJ, que registraram outras 49.320 decisões. Na 1ª Seção, o total de julgamentos chegou …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, a Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e a Associação de Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal (ASSTJ) manifestaram apoio à indicação do advogado Mário Nunes Maia à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça …

Na mesma semana em que abriu duas novas fases da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) acionou conforme a coluna Estadão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo mais uma vez a manutenção das prisões preventivas de seis investigados sob suspeita de participação no suposto esquema de venda de …

Ao determinar a deflagração da sexta e da sétima fases da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, classificou como ‘providência imperiosa’ o afastamento dos desembargadores Ivanilton Santos da Silva, Lígia Maria …

O governo do Estado se pronunciou através de nota da secretaria da Comunicação, sobre a nova fase da Operação Faroeste que atingiu em cheio a alta cúpula da secretaria da Segurança Pública da Bahia. De acordo com o texto, emitido no início da tarde desta segunda-feira (14), o Estado afirma que …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recuou de acordo com a Folha de S. Paulo de posição que havia tomado anteriormente e dará andamento a um recurso em que o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, tenta liberar bens que foram bloqueados …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar …

Atenção, governadores enrolados no Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de corrupção em contratos da pandemia de coronavírus. Augusto Aras, o chefe da PGR, revelou a interlocutores recentemente segundo a coluna Radar da revista Veja, que não há, nos planos da procuradoria, novos pedidos de afastamento contra chefes de Executivos …

O Ministério Público de Goiás poderá exigir, por meio de ação civil pública, que uma seguradora específica informe o Detran goiano quando houver o pagamento de indenização total por veiculado sinistrado, e que o órgão de trânsito inclua essa informação no no Certificado de Registro do Veículo. Segundo o ConJur, …

As novas fases da operação Lava-Jato do Rio enfrentam problemas para deslanchar. O motivo segundo o jornal O Globo, é que grandes acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo autoridades locais estão parados no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, aguardando …

Procurador da Fazenda Nacional e assessor de Hamilton Mourão, José Roberto Farias, está se apresentando para a disputa de uma vaga no TRF-1, aberta com a ida de Kassio Nunes para o Supremo. Até aí, tudo bem. Próximo de Mourão, não tem chance. Mas, por outro lado, conforme a coluna …

A invasão hacker ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há duas semanas, fez com que sumissem dados e informações de alunos que realizam cursos online na Corte. Os estudantes, em sua maioria advogados, tiveram as notas de provas bloqueadas pelo invasor e todo o registro de atividades …

A defesa do ex-presidente Lula solicitou nesta quarta-feira (18) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que intime o ministro da Justiça, André Mendonça, para responder sobre a participação da pasta em acordos de cooperação realizados entre a Lava-Jato de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos. Segundo o jornal O Globo, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o primeiro julgamento de um caso ligado a Lula após o ataque de hackers ao sistema eletrônico do tribunal. Nesta próxima-quarta-feira (18), a corte especial, formada pelos seus 15 ministros mais antigos, vai julgar conforme a o jornal O Globo, de quem é …

A OAB no Distrito Federal pediu ao presidente do STJ, Humberto Martins, que, conforme ao jornal O Globo, adie todos os julgamentos por videoconferência e virtuais em razão do ataque hacker sofrido pela Corte. Délio Lins e Silva Jr., presidente da seccional da Ordem, afirma que há dificuldade para emitir …

O ataque hacker que paralisou as atividades do Superior Tribunal de Justiça durante uma semana instalou um clima de apreensão entre os ministros e funcionários da corte. As poucas informações disponíveis sobre a invasão mantêm a sensação de vulnerabilidade e medo de novos ataques. O suspense e a insegurança fazem alguns ministros …

Após um ataque hacker paralisar todas as atividades do Superior Tribunal de Justiça, a corte retoma as atividades aos poucos nesta terça-feira (10/11). Duas das preocupações dos advogados foram resolvidas: o site e os serviços de consulta processual e de jurisprudência voltaram a funcionar. Além disso, os prazos processuais voltam a correr, também nesta terça. …

Em comunicado neste último domingo (8), o STJ informou que o trabalho para restabelecimento de seus sistemas avançou em ritmo acelerado e que o esquema de plantão judicial deve terminar nesta segunda-feira. O restabelecimento deve ocorrer de forma gradual e a primeira funcionalidade a voltar a operar será o Sistema …

Com centenas de milhões de reais no Orçamento anual, o STJ mostrou um pouco do que é o Judiciário brasileiro: muita pompa, sedes bonitas, togas lustradas e nenhuma segurança digital. Hackers invadiram os arquivos do Tribunal e criptografaram tudo. Até à noite dequarta-feira (4), os técnicos de força-tarefa das Cortes …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta e reforçou seus sistemas de segurança depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sofreu um ataque cibernético de hackers nesta semana. Os procedimentos foram rechecados e a situação, considerada sob controle. Um eventual ataque, no entanto, não afetaria as urnas eletrônicas, que não …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta última quinta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) já identificou o hacker que invadiu e derrubou o sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal foi alvo do ataque cibernético na terça (3). Em nota, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, informou …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual afirmou que a invasão de computadores do tribunal não afetou as informações relacionadas aos processos em tramitação. Segundo a nota do ministro, a invasão bloqueou acesso aos dados com uso de …

Após o sofrer um ataque hacker em seu sistema de informação na última terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os prazos dos processos até a próxima segunda-feira. A informação é do presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Como a coluna Radar publicou, a Polícia Federal foi acionada para …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo do triplex. O petista foi condenado no caso a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por …

O ex-presidente Lula comemora 75 anos nesta terça-feira (27) e pode ter um amargo presente de aniversário do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a coluna Radar, a 5ª Turma do tribunal deve analisar o recurso que pede o redimensionamento da pena e a modificação do regime inicial de cumprimento da …

A Câmara Federal deve eleger –em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira (27)– o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para ocupar, no próximo biênio, a vaga da Casa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com a Folha de S. Paulo, Mário Henrique é filho do ministro …

O nome de parte poderosa de políticos do Nordeste para a vaga do ministro do STJ Napoleão Maia, que se aposenta em dezembro, é o do desembargador Cid Gurgel de Souza, do TRF da 5ª Região. Ney Bello, do TRF-1, que trabalha intensamente pela vaga, tem sido bombardeado segundo a coluna de …

A mudança legislativa no crime de estelionato promovida pelo pacote “anticrime” abriu divergência entre as turmas que julgam Direito Penal no Superior Tribunal de Justiça. O cerne da questão está em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. De acordo …

O fato de a maconha ser uma droga amplamente conhecida não é suficiente para permitir que a comprovação da natureza da substância apreendida seja aferida por meio de testes toxicológicos preliminares baseados na avaliação subjetiva dos investigadores: o cheiro, a coloração e a consistência do material. Por conta disso, a …

Humberto Martins, novo presidente do STJ, deixou o cargo anterior, de corregedor nacional de Justiça, no CNJ, com uma herança pesada para sua sucessora, ministro Maria Thereza de Assis Moura. A cifra segundo a revista Época, inclui processos disciplinares, averiguações e sindicâncias, entre outros.

Há uma espécie de consenso entre os juízes do STJD que decidirão sobre o caso de Carol Solberg, que mandou um sonoro “fora Bolsonaro” ao fim de uma competição de vôlei de praia. O pedido de pena máxima feito pela procuradoria da entidade (multa de R$ 100 mil e suspensão por …

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. Com esse entendimento, …

A escolha de um desembargador como Kassio Nunes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como uma “boa saída” de Jair Bolsonaro para não causar animosidade em outra arena de candidatos, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista de ministros do STJ que pleiteiam …

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corretora para rescindir acórdão …

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou a jogadora Carol Solberg ao tribunal com base em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 -deixar de cumprir o regulamento da competição- e o 258 -assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva …

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência, entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central …

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que avalie, em até 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson. Cristiane se entregou à Polícia Civil na penúltima sexta-feira (11) após ser alvo …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise em até 24 horas um pedido de liberdade protocolado pela defesa da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), presa preventivamente na semana passada na segunda fase da Operação Catarata, sob acusação de …

“O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, além de ser citado em delações, agora pode incluir no seu currículo a denúncia contra seu filho, o advogado Eduardo Martins, por exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e peculato”, diz a revista Crusoé. “Enquanto o pai foi citado na delação da OAS e …

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido de Lula para liberar R$ 4,8 milhões que foram bloqueados pela Justiça para o pagamento de multa e reparação de bens, impostas por sua condenação no processo do triplex, na Lava Jato. A defesa afirmou, conforme o site …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve um novo pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior. De acordo com a coluna Radar, o pedido diz respeito à prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia tem em sua mesa um pedido para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer gratuitamente o medicamento Zolgensma, o mais caro do mundo, para uma paciente de Brasília, de 1 anos e 9 meses. História O pequeno Arthur Ferreira …

Depois de Wilson Witzel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara pelo menos mais três bombas para fazer a fila de governadores andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância responsável pelo julgamento dos chefes dos executivos estaduais.  

Ministros do STJ, que julgaram esta semana o afastamento de Wilson Witzel por 180 dias, ficaram impressionados com o calibre da banca que defende o governador. A dúvida sobre quem paga a conta pintou entre os magistrados. É que, segundo a coluna Radar da revista Veja, uma das advogados que representa …

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu nesta última sexta-feira (4) de temporária para preventiva a prisão do Pastor Everaldo, presidente do PSC. Gonçalves atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Prisões temporárias têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Prisões …

Dez dos 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta quarta-feira (2) pela manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na última sexta-feira (28), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de …

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Segundo o G1, os ministros que se declararam impedidos são: Felix Fischer João Otávio de Noronha …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro. O ato estabelece medidas temporárias de prevenção à Covid-19. As sessões por videoconferência — das turmas, seções e da Corte Especial — foram autorizadas …

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a adoção pelos avós, é possível admitir sua ocorrência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes desde que verificado concretamente que é a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o …

A força-tarefa da Lava-Jato apontou participação direta da primeira-dama Helena Witzel nas investigações que culminaram no afastamento de seu marido, o governador Wilson Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral da Reública sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher para receber dinheiro desviado por intermédio de …

Os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomaram posse, nesta quinta-feira (27), nos cargos de presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Ele é o 19º a ocupar a presidência da corte. “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição …

A ordem judicial para entrega de dados estáticos delimitada por parâmetros de pesquisa por geolocalização, período de tempo específico e palavras-chave não se mostra desproporcional, pois, se tem como norte a apuração de gravíssimos crimes cometidos, não impõe risco desmedido à privacidade e à intimidade dos usuários possivelmente atingidos. Com …

A representação feita por Lula contra o procurador Deltan Dallagnol foi arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas o petista seguirá investindo em pedidos de punição do procurador da Lava-Jato em outras frentes. Uma delas é no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os advogados de Lula apresentaram um pedido …

O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dessa norma. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de devedor de pensão …

O Superior Tribunal de Justiça julgará nest quarta (26) se autoriza a quebra de sigilo de todos os usuários do Google que pesquisaram por Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A pedido do Ministério Público do Rio de …

Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma garantia da dívida. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu dessa maneira na análise de Habeas Corpus impetrado por dois sócios de …

A decisão foi tomada em julgamento sobre o conflito de competência entre as duas jurisdições A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última sexta-feira (14) que, por falta de segurança e estrutura na cidade mineira de Juiz de Fora, Adélio Bispo, autor da facada contra o …

ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Fischer passou por cirurgia …

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o caso de um promotor aposentado. A condenação foi anulada e os autos, remetidos à primeira instância. Os embargos, …

O ministro Benedito Gonçalves acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou soltar o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos. A defesa também havia apresentado ao magistrado um pedido para soltar o ex-secretário, que está, segundo a coluna de Bela Megale, detido no Batalhão Especial da Polícia Militar do …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, testou positivo para a Covid-19. A informação foi noticiada pela CNN Brasil pela assessoria de imprensa da corte neste domingo (26). De acordo com o STJ, Noronha está assintomático. O ministro, que completará 64 anos em 30 de agosto, …

O STJ planeja gastar R$ 50,6 milhões na contratação, por 20 meses, de uma empresa de segurança armada para fornecer “segurança pessoal, escolta e condução de veículos oficiais de representação e de transporte institucional”. Os seguranças ficarão, segundo o jornal O Globo, lotados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. …

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar ao juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, preso por cobrar propinas sobre precatórios milionários. A decisão atendeu pedido da defesa, e colocou o magistrado em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. A liminar também proíbe o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à Corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão segundo a CNN é de ontem, dia 21 de julho. O advogado …

A defesa do ex-presidente Lula protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso às informações relacionadas à cooperação internacional entre a Lava Jato e autoridades americanas. A suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava …

Presidente do tribunal concedeu domiciliar a Márcia Aguiar, foragida. Ela é mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e suspeito de comandar esquema de ‘rachadinha’ Levantamento publicado pelo G1 mostra que, em mais de 95% dos casos, as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a concessão de …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu hoje (9) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. Além de Queiroz, a sua mulher, Márcia de Aguiar, também foi para a prisão domiciliar. Investigado por participação em esquema de “rachadinha” na Assembleia …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, …

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% …

​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não …

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando ação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que pretende transferir 6.500 detentos para unidades prisionais de regime semiaberto. O estado de São Paulo possui, conforme a coluna de Mônica Bergamo, cerca de 10 mil sentenciados que adquiriram …

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta última quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande até que a Terceira Seção do tribunal julgue …