Um dos alvos da Operação Faroeste fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação em torno do suposto esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Enquanto a colaboração não for homologada pelo Superior Tribunal …

O procurador geral da República, o baiano Augusto Aras, não participará da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na próxima segunda-feira 3 de fevereiro. O motivo segundo a coluna Raio Laser do jornal Tribuna seria, além de ter decidido participar, no …

Pesquisas realizadas ao longo dos últimos anos colocam a segurança pública como um dos principais problemas apontados por brasileiros – quando não o maior dentre eles. Vivemos, ano após ano, com um número elevado de casos de violência, especialmente de homicídios – são mais de 60 mil anualmente. Começo este …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A matéria vai voltar à pauta do Congresso já no início de fevereiro no retorno dos trabalhos legislativos e deve ser votada ainda …

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão impede que os resultados do Sisu …

Entidades dos movimentos social e sindical promovem, nesta quarta-feira, (22), às 17h, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, um ato em solidariedade ao professor José Sérgio Gabrielli, cuja aposentadoria, fruto de 36 anos de trabalho na instituição, foi recentemente cassada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A cassação foi suspensa …

A Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças e uma série de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou mais um capítulo. Conforme matéria publicada pelo Bahia Notícias, foram divulgadas nesta quarta-feira (15) as interceptações telefônicas de desembargadores, e os áudios sugerem que o presidente afastado da …

Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva “genéricos”, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar em habeas corpus para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão de três vereadores …

Segundo o jornal Correio Braziliense, os servidores federais querem reajuste salarial de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate, de manhã, com funcionários de todos os poderes e esferas, e, à tarde, vamos protocolar a campanha salarial no Ministério da Economia. Se militares ganham mais de 70%, em alguns …

De um lado, Lula (PT) e Luciano Huck. De outro, Sergio Moro e Jair Bolsonaro (sem partido) De acordo com levantamento do Datafolha que avaliou o grau de confiança da população em 12 personalidades do cenário político, o apresentador e o ex-presidente têm penetração em setores semelhantes da sociedade. O …

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) quer que seja proibida a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet. A parlamentar apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº420/19 indicando a proibição. O objetivo é vetar a cobrança da tarifa que, …

Em novembro, um político da oposição de Singapura fez uma postagem em seu Facebook com críticas a investimentos feitos pelo fundo soberano local. Dias depois, Brad Bowyer se tornou a primeira pessoa do país a ser enquadrada em uma nova lei contra fake news. De acordo com o jornal Folha …

Segundo o G1, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou os três pedidos de liberdade para os presos suspeitos de participação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na corte baiana. A decisão foi tomada neste último sábado (28). Os presos são o advogado …

Conforme publicou o G1 no ínicio da noite deste sábado (28), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,  reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, resolveu cancelar as férias de vários magistrados, integrantes do CNJ, designando-os para integrar um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudo sobre os efeitos causados pela nova Lei 13.964, a “Lei Anticrime” …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite desta última segunda-feira (23) ao próprio tribunal. No sábado, Maia atendeu a um pedido de …

Plantonista da Justiça Federal do Rio, a juíza substituta Michelle Brandão de Sousa Pinto permitiu segundo a revista Crusué, que o auditor fiscal Marco Aurélio Canal –solto no último sábado por decisão de Ribeiro Dantas, ministro do STJ– passe o Natal ao lado de sua mulher, Adriana. Ambos foram denunciados …

Na decisão do ministro Og Fernandes, há a transcrição de um diálogo interceptado pela PF no qual João Carlos Novaes e um homem não identificado conversam sobre atrasos de repasses por parte de Adailton Maturino e gastos milionários do falso cônsul. “Secou lá a fonte, meu amigo. Seu Adailton tá …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria Socorro Barreto Santiago, na quinta-feira (19). Segundo o Bahia Notícias, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na quarta (18) pela manutenção da prisão da desembargadora. Maria do Socorro …

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu segundo a coluna Radar da revista Veja, informações urgentes ao Tribunal de Justiça do Rio, ao MP-RJ e ao STJ sobre o andamento das investigações que correm contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). O caso corre sob sigilo. Os advogados do senador …

Pesquisas realizadas ao longo dos últimos anos colocam a segurança pública como um dos principais problemas apontados por brasileiros – quando não o maior dentre eles. Vivemos, ano após ano, com um número elevado de casos de violência, especialmente de homicídios – são mais de 60 mil anualmente. Começo este …

A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a 4ª fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza Marivalda Moutinho, investigada na Operação Faroeste por venda de sentenças. Segundo o Bahia Notícias, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, pediu o afastamento da magistrada, em conformidade com a …

A revista Veja noticiou nesta terça-feira (17) que a campanha de Wilson Witzel (PSC) para o governo do estado do Rio de Janeiro teria recebido dinheiro de forma irregular de um empresário da Saúde que teve sua delação homologada no STJ. Segundo a revista, o delator é Daniel Gomes da …

A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou seis magistrados da Bahia e mandou prender dois por suspeita de venda de sentenças em esquema de grilagem, Og Fernandes afirma ser necessário que a sociedade brasileira confie no Judiciário. Segundo ele, erros podem acontecer em qualquer corporação e é …

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão por juiz, relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. Segundo a coluna de Cláudio Humberto do Diário do Poder, o presidente do TJ-PE, Adalberto …

Dos seis presos da Faroeste, três estão em Brasília e os outros na Bahia. O falso cônsul ocupa uma cela no Presídio da Papuda, enquanto sua esposa, Geciane Maturino, e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foram para o Núcleo de Custódia da PM do Distrito Federal. Já segundo …

A defesa do desembargador Gesivaldo Nascimento de Britto, afastado da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares e da possibilidade de retorno do magistrado ao trabalho. Segundo o Metro1, o ministro havia determinado …

Conforme publicou o jornal Correio, as quebras dos sigilos telefônicos realizadas pela Operação Faroeste desmentem a versão apresentada por desembargadores acusados de vender sentenças sobre as relações com o mentor do esquema de grilagem de terras centralizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a coluna Satélite, …

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, bem como pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. Segundo a legislação …

No final de novembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) não apenas confirmou, como também aumentou a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a segunda condenação dele no âmbito da operação Lava Jato. A decisão ocorreu pouco tempo após o Supremo Tribunal …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus …

No total, foram 55 desembargadores que votaram O desembargador Lourival Trindade foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quarta-feira (4). No total, foram 55 desembargadores que votaram. Trindade foi escolhido por 28 votos de desembargadores. Em segundo lugar, ficou Cynthia Resende, com 27. Biografia O …

A Polícia Federal (PF) concluiu nos últimos dois dias os preparativos para cumprir, a qualquer momento, novos mandados de prisão contra investigados da Operação Faroeste no estado. Segundo publicou a Satélite do jornal Correio, é grande a possibilidade de que existam desembargadores ou juízes com detenção solicitada pelo Ministério Público …

Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia. O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso …

Os comentários do meios jurídicos baianos diz, que a Operação Faroeste, que resultou na prisão de uma desembargadora, um juiz, além do afastamento de outros três desembargadores, está apenas no começo. Segundo publicou o colunista Levi Vasconcelos neste domingo (1º) no jornal A Tarde, entre os citados na denúncia do …

Segundo o jornal Correio, um descuido foi crucial para que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinasse a prisão da desembargadora Maria do Socorro e a do juiz Sérgio Humberto Sampaio, decretada sexta passada em caráter provisório. Após o cerco iniciado pela Faroeste no último dia …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta última sexta-feira (29) que, ainda que a atribuição originária seja do Ministério Público Federal (MPF), está acompanhando atentamente todos os atos relacionados à “Operação Faroeste”, que tem como alvo integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e sua repercussão. …

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa preventivamente na manhã desta sexta-feira (29) em nova fase da investigação sobre um esquema de corrupção e venda de sentenças no fórum.A ordem partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

O Juiz de primeiro grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sérgio Humberto, preso temporariamente no âmbito da Operação Faroeste no último sábado (23), visitou as duas cidades onde o esquema de corrupção acontecia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o magistrado voltou a Barreiras e Formosa …

Polícia Federal  prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira (29), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste. As informações são do jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, …

Teria pedido ajuda do chefe do executivo estadual baiano e também de um juiz federal Conforme nota publicada nesta sexta-feira (29) pelo Bahia Notícias, a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teria pedido favores ao governador Rui Costa (PT), conforme decisão do …

Jurisprudência é uma expressão jurídica que significa um conjunto de decisões que foram dadas por um Tribunal de Justiça. Esse conjunto contém decisões que são semelhantes, em relação a casos que envolvem questões parecidas. Segundo o Toda Política, estas decisões devem ser coerentes entre si e devem ter a interpretação da lei …

Defesa do suposto cônsul da Guiné-Bissau emite Nota pública assinada pelos advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine Advogados afirmam que “ao contrário da hipótese do Ministério Público Federal (MPF), as famílias dos Srs. Adailton Maturino e José Valter Dias, a bem da verdade, são vítimas da atuação estruturada …

Preso no Batalhão de Operações do Choque, em Lauro de Freitas, o advogado Márcio Duarte Miranda irá completar nesta terça-feira (18) uma semana em local inadequado. De acordo com a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, proferida durante a operação Faroeste, Miranda deveria estar em …

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ). Na semana passada, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que reforma a legislação para recuperação judicial, extrajudicial e falências. A urgência do texto foi aprovada no fim de outubro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que haverá espaço na pauta da semana para encaminhar o tema. A …

Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se …

Segundo o jornal Estadão, o Congresso se movimenta para aprovar e promulgar, tudo nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que deputados e senadores negociem livremente com prefeitos e governadores o destino de emendas parlamentares individuais – sem vinculação com programas do governo federal, como é …

Alvos da Operação Faroeste, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, e a segunda- vice-presidente, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, foram denunciados pelo agora procurador-geral da República, Augusto Aras, em 2013, por integrar um grupo poderoso e organizado que cometia estelionato e extorsão. Além …

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Bispo, informou nesta última sexta-feira (22) que irá convocar a eleição para a escolha do novo presidente da Corte para a primeira quarta-feira de dezembro (4). Segundo o Bahia Notícias, foi enviado inicialmente um ofício que marcava o …

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade. A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo …

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os desembargadores e juízes são acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças em uma disputa de terras que envolvem uma área de mais de 300 mil …

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta última terça-feira (20) e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58 do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau apresentou uma petição à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo em que acusa o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de mentir em uma delação premiada e de tentar fraudar a Justiça. Eros Grau foi contratado pela família do ex-ministro da …

Ele pagou R$ 3 milhões por show da cantora Claudia Leitte e Bruno e Marone, diz investigação  Em reportagem publicada pelo jornal Correio da Bahia nesta quarta-feira (20), o falso cônsul de Guiné-Bissau, Adailton Maturino que mora em Vilas do Atântico em Lauro de Freitas e fez fortuna no Oeste …

De acordo com a investigação, a maior soma é atribuída ao presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto Os quatro desembargadores e os dois juízes afastados ontem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste movimentaram, desde 1º de …

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

O deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmou, nesta terça-feira (19), que apenas cumpriu seu papel como parlamentar, ao discutir com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, a necessidade de um juiz especial para atuar junto à Comarca de Camamu, que realizaria uma eleição suplementar e o …

“A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial pra cobrir essas eleições lá, porque é uma eleição muito questionada”, pediu em trecho divulgado pela justiça o parlamentar Segundo o Bahia Notícias, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), foi …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, movimentou R$ 24 milhões em suas contas bancárias nos últimos sete anos, o equivalente a R$ 3.428 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais) por ano, de acordo com informações levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender nesta terça-feira (19) a eleição para escolha de novo presidente após a operação Faroeste, que aconteceu hoje pena manhã. A eleição interna estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20). Candidatos ao posto, Maria da Graça e José Olegário Caldas foram alvos …

Após quatro desembargadores serem afastados sob ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta terça-feira, incluindo o presidente Gesivaldo Nascimento Britto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será comandado interinamente pelo desembargador Augusto de Lima Bispo. Em nota, a Corte afirmou ter sido surpreendida “com esta ação …

Informações afirmam que o empresário seria supostamente pai do dono da LFTV  A Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira (19) pela manhã, tem como alvos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e até um cônsul por suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias. Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular …

O presidente do Bahia e provável pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Guilherme Bellintani, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na próxima quinta-feira (21). Segundo o Bahia Notícias, o motivo seriam as duras críticas feitas ao VAR no duelo entre o Bahia e Santos, em que o o …

O TSE foi o único tribunal superior a não surfar na mamata do encontro Brics nesta semana. É que a presença dos chefes de Estado obrigou as Forças Armadas a fechar a região da Esplanada dos Ministérios e Brasília. O Supremo, por exemplo, deu folga aos servidores por causa disso. …

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no …

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados. A prática levou a 1ª …

Ele foi inocentado? Não. Lula ainda é condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo caso do tríplex de Guarujá. No entanto, ele ainda não usou todos os recursos possíveis da Justiça para argumentar por inocência. Ainda falta um julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. O …

A militância do PT planeja organizar um ato em Curitiba e outro em São Bernardo do Campo caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto nos próximos dias. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votam nesta quinta-feira (7) a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância, o que afeta …

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a 6 anos e 9 meses de prisão pelo crime de peculato. Além da pena, o chefe do Executivo estadual foi condenado à perda do cargo. Por maioria de votos, os ministros do Tribunal entenderam, nesta …

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou um novo concorrente: o desembargador Lourival Trindade. Antes a disputa parecia que só iria ocorrer entre os desembargadores José Olegário e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Segundo o Bahia Notícias, o comentário é que a inscrição do …

O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta última terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O …

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista publicada pelo jornal Estado de S, Paulo, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes – que homologam os acordos – quanto …

A guerra pelo comando do PSL deve, conforme publicou neste sábado (2) a coluna Radar da revista Veja. A publicação informa que deve subir a temperatura com a entrada do PGR Augusto Aras no ‘litígio’ e as promessas bolsonaristas de futuras vagas no STJ em troca de apoio no TSE.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na quarta-feira (30) em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro …

Em ofício enviado ao presidente do TRE-SC, o ministro recusa o convite para a solenidade O ministro Marco Aurélio Mello criticou um funcionário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por ter se dirigido a ele, para convidá-lo à cerimônia de entrega de uma medalha a Jorge Mussi, ministro do …

O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta terça-feira (29) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já faz parte da Corte há dois anos na condição de ministro substituto. Salomão também é integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi um dos três ministros substitutos que …

A população brasileira é composta, em sua maioria, por negros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 55% dos habitantes são pretos ou pardos. Porém os negros ainda são minoria em diversas …

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

Na carta que escreveu ao completar nesta semana três anos de prisão, Eduardo Cunha bate forte em Sergio Moro: “Fui condenado no Paraná baseado apenas na palavra de um delator por ‘ouvir dizer’, quando vários tiveram as suas denúncias rejeitadas no STF por serem baseadas apenas nos delatores”, diz. Para …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, completa 10 anos como ministro da Corte, nesta quarta-feira (22). Desde a posse, em 23 de outubro de 2009, traçou como principais diretrizes administrativas a celeridade, eficiência, transparência e responsabilidade ética. Sob sua relatoria, conforme publicou o site do STJ, foram …

Depois de 30 anos, finalmente o STJ deu conclusão favorável aos produtores que foram prejudicados pelo Plano Collor. Durante todo esse tempo uma Ação Civil Pública exigia no Superior Tribunal de Justiça a devolução do diferencial de correção monetária aplicado nos financiamentos agrícolas em março de 1990. Após a efetivação …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

O Procurados Geral da República, o baiano Augusto Aras vai defender a manutenção da prisão em segunda instância perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento marcado para esta quinta-feira (17). Como defendeu durante sua caminhada até o comando da PGR, Aras acredita conforme publicou a revista Veja, que o Brasil …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai se pronunciar, nesta sexta-feira (11), sobre a paralisação parcial de policiais militares. Segundo publicou o site Bahia Notícias, o órgão estuda acionar judicialmente o deputado estadual Marco Prisco (PSC). Líder de duas greves na Bahia em 2012 e 2014, Prisco mais uma vez …

A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, …

O jornal New York Times revelou nesta terça-feira (1º) detalhes de uma reunião entre Donald Trump e seus assessores na Casa Branca, em março, na qual o presidente sugere uma forma inusitada de conter o fluxo de imigrantes: atirar nas pernas de quem tenta entra ilegalmente nos EUA. Segundo o …

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi hostilizado na noite de segunda-feira (30) durante voo com destino a Brasília, onde cumpriria agenda na Câmara dos Deputados. Foi chamado de “corrupto” e “capitão cueca” por 1 dos passageiros que sentava ao seu lado no avião. O responsável pelos insultos, Gilberto Alves Junior, gravou todo o momento …

O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pediu na sexta-feira 27 que o Conselho Nacional do Ministério Público analise a conduta do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot depois de ele ter afirmado a VEJA que em 11 de maio de 2017 foi armado ao STF para assassinar o ministro …

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira (26), e autorizou a viagem do emedebista a Londres, para uma palestra na Oxford Union. O juiz Marcelo Bretas havia negado o pedido de Temer . Em agosto, …