O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta última sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias. O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por …

Ministério Público Federal (MPF) está prestes a concluir os preparativos para mais uma fase da Operação Faroeste, prevista para ser deflagrada ainda este mês, conforme publicou a coluna Satélite do jornal Correio. De acordo com a publicação, integrantes da equipe destacada para tocar as investigações sobre a venda de sentenças …

Ao contestarem o uso de mensagens roubadas da força-tarefa, os procuradores da Lava Jato também disseram que, antes da apreensão dos equipamentos usados por hackers para a invasão de suas contas no Telegram, “pode ter havido inúmeras adulterações e edições das cópias”. Desde a semana passada, a defesa de Lula, que …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, a desembargadora Ilona Márcia Reis está bem perto de fechar acordo de delação premiada com a Operação Faroeste. Ela está presa desde 14 de dezembro por suspeita de envolvimento com o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão será híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por …

Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, o capítulo mais bombástico da delação premiada que quase derrubou um presidente da República começa com uma menção ao pai do atual candidato ao comando da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP). Mentor político do filho, Wagner Rossi, hoje com …

Trinta dos 189 servidores de carreira da Polícia Federal que foram cedidos a outros órgãos públicos estão na Presidência da República, o que equivale segundo a coluna de Guilherme Amado a 15%. Segundo dados da Polícia Federal, metade desses funcionários (15) foi requisitada e cedida durante o governo Bolsonaro. Só em …

A Polícia Federal faz busca e apreensão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quinta-feira (28). Segundo o site Bahia Notícias, os agentes saíram com malotes das dependências do tribunal, armados, na companhia de uma delegada. A busca e apreensão de documentos foi realizada nos gabinetes dos …

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …

O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar conforme a coluna Satélite do jornal Correio uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação de aposentadoria foi feita aproximadamente …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste último sábado (16) conforme a Reuters, abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e a prefeitura de Manaus foram omissos na adoção de medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, …

Uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste aponta conforme informação publicada pela revista Crusoé deste domingo (10) que o advogado Arthur Barata, filho da desembargadora Lígia Ramos comprou uma caminhonete Ford Ranger por R$ 145 mil um dia após sua mãe proferir uma sentença que teria sido …

Em guerra com a Justiça Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro vai escolher neste ano dois ministros que podem julgar sua campanha presidencial de 2018. As indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganham peso ainda maior por causa das sucessivas críticas que Bolsonaro tem feito ao sistema eletrônico de votação, como as …

Conforme o ConJur, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal, a magistrada pediu para que a prisão preventiva dela fosse convertida em …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desde último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao …

O governador Rui Costa (PT) exonerou Rogério Magno de Almeida Medeiros do comando da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado. Para substituir Magno, o governador designou segundo o Bahia Notícias o …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

O prefeito afastado do Rio Marcelo Crivella chegou ao velório de sua mãe, Eris Bezerra Crivella, na cidade de Simão Pereira, em Minas Gerais, às 11h30 desta quarta-feira. Ao contrário do que disseram familiares que organizavam a cerimônia, Crivella não usou um helicóptero, e chegou dentro de um carro descaracterizado …

Após um 2020 de pouco andamento em seus processos judiciais, o próximo ano tende a ser decisivo segundo a Folha de S. Paulo para o futuro do ex-presidente Lula em seus embates com a Operação Lava Jato. O petista, que ficou preso por 580 dias até novembro de 2019, tenta …

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão de Marcelo Crivella, enviou um ofício ao STJ defendendo que o prefeito afastado do Rio de Janeiro volte para a cadeia. Em ofício enviado ao presidente da corte, ministro Humberto Martins, a magistrada afirmou que são fartas as provas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou ser suspeito para analisar um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ligia Maria Ramos Cunha. “Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, nos termos do disposto nos …

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o depoimento que Wilson Witzel prestaria nesta segunda-feira (28) no Tribunal Especial Misto, que analisa o processo impeachment do governador afastado. Ao atender a um pedido da defesa, o ministro do STF determinou que o interrogatório só poderá ocorrer depois que os advogados de …

Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que tinha o propósito …

Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que vai indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, uma ala do Congresso vai trabalhar para emplacar um ministro do Norte do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é …

No início da pandemia do novo coronavírus, uma ação julgada em Brasília determinou que planos de saúde fossem obrigados a prestar atendimento de urgência e emergência a todos os pacientes, independente do prazo de carência previsto em contrato. Se fosse considerar ao pé da letra o artigo 16 da Lei …

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita determinou a soltura do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), no início da noite desta última quarta-feira (23). Desde terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, havia decidido conceder a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a Crivella. No entanto, …

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta quarta-feira (23) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (PRB), preso ontem em uma operação do Ministério Público do Rio. Ao receber nesta manhã a ordem do …

Num momento em que a crise sanitária e econômica associada à pandemia se intensifica na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) teve sua prisão preventiva decretada ontem, nove dias antes de deixar o cargo, acusado de ser o “vértice” de uma organização criminosa batizada de “QG da propina” …

Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira (22), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado …

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncia de injúria racial do meia Gerson, do Flamengo. O jogador acusa o meia Ramírez, do Bahia, de lhe dizer ‘cala a boca negro’ durante a vitória rubro-negra por 4 a 3 sobre o Tricolor, no último domingo. A investigação segundo O …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no …

O MPF denunciou novamente a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e outras sete pessoas na Operação Faroeste conforme a revista Veja — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do estado por meio da compra de …

Magistrados de cortes superiores avaliam que a decisão de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter os trabalhos no recesso do Judiciário pode, segundo a coluna de Bela Megale, abrir brecha para que despachos proferidos por eles nesse período sejam contestados ou, até mesmo, anulados. Alguns integrantes do …

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20) conforme informou o Bahia Notícias. Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em …

Alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho da desembargadora do …

O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, descartou ontem a possibilidade de assumir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ontem, surgiu a especulação de que o integrante do MP-BA poderia ser o novo titular da pasta após a exoneração de Maurício Barbosa. “Não fui procurado por ninguém …

Às vésperas do recesso do Judiciário, a defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do TJ-BA presa na Operação Faroeste, decidiu segundo o jornal O Globo recorrer mais uma vez ao STF para tentar soltá-la. A reclamação é de “longevidade abusiva” da prisão. Sem condenação, ela está presa desde novembro …

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou nesta última quarta-feira (16) sobre as mensagens divulgadas nas novas fases da Operação Faroeste indicando que ela foi presenteada com um colar por dois investigados. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o diálogo em questão foi encontrado pela Polícia Federal no celular …

Nomeado na terça-feira (15) como secretário interino de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a reboque da decisão do STJ que provocou a queda de Maurício Barbosa, Ary Pereira sinalizou a interlocutores próximos segundo a coluna Satélite do jornal Correio, que ficará no cargo por pouquíssimo tempo. Mais precisamente, de acordo …

Alvo de mandado de prisão temporária na segunda-feira (14) em nova etapa da operação Faroeste, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi colocada em prisão domiciliar. Investigada por supostamente integrar um esquema criminoso de venda de decisões judiciais na Bahia, a desembargadora teve o seu estado de saúde  levado em consideração …

Além da delação do advogado Júlio César Cavalcanti, dados da movimentação de dinheiro rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram considerados cruciais para a nova fase da Faroeste, deflagrada na segunda-feira (14). Conforme a coluna Satélite do jornal Correio, investigadores destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para …

O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, informa que Maurício Barbosa, agora e-secretário de Segurança Pública da Bahia, teve entre as primeiras evidências de que Barbosa estaria no esquema através das ligações do celular do chefe da SSP para o falso cônsul Adailton Maturino, …

O Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …

Nesta terça-feira (15)  o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O juiz José Luiz Pessoa …

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira contou, em delação premiada, que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa nesta última segunda-feira (14) na Operação Faroeste, recebeu, em 2016, R$ 300 mil, para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste da Bahia. O dinheiro, segundo …

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, agiu para destruir evidências que a incriminassem na Operação Faroeste, que apura um esquema criminoso de venda de sentenças em meio à disputa de terras no Oeste baiano. É o que aponta relatório do Ministério Público Federal …

Agora afastado da Secretaria de Segurança pública da Bahia, Maurício Barbosa seria preso na mais recente fase da Operação Faroeste. Conforme o Bnews, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Og Fernandes do STJ. O ministro justificou …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados. A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças …

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Operação Faroeste – apuração sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando ‘a concorrência …

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira (14) mas uma fase da Operação Faroeste, confira abaixo quem foram os alvos nesta fase após as decisões do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Busca e apreensão Amanda Santiago Andrade Sousa Arthur Gabriel Ramos Barata Lima Diego Freitas …

A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo de um mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14), construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi indicada pelo ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT) ao cargo. Ilona Márcia Reis estava …

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, está entre os alvos da nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Inicialmente, Barbosa ficará afastado do cargo por 180 dias. Além de Maurício, …

As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram alvos de mandados de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste deflagrada na manhã desta segunda-feira (14). As magistradas são alvos de operações simultâneas da Polícia Federal que investiga venda …

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, a partir de delações da Odebrecht. O magistrado apontou em despacho na segunda-feira (7) conforme reportagem do Estado de S. …

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a equiparação do teto salarial de juízes estaduais e federal, o que eleva a remuneração máxima dos magistrados dos estados. Os ministros ratificaram decisão de 2007 segundo a Folha de S. Paulo, que julgou inconstitucional a imposição de um subteto equivalente a 90,25% do limite dos …

Com os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes prestes a completar mil dias, nesta terça-feira (8), novas pistas surgem conforme o jornal O Globo na montagem do intrincado quebra-cabeças em que se transformou o caso. Uma das novas peças pode levar ao responsável pela clonagem …

O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza se entregou neste sábado (5) conforme o Estado de S. Paulo, para voltar ao regime de reclusão após perder o direito de cumprir pena em domicílio. Ele foi condenado, em 2010, a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da advogada …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, os três magistrados baianos presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão em salários e benefícios pagos pelo Poder Judiciário desde que foram levados à cadeia, sob acusação de envolvimento no esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, em 2010. Na nova decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, o ministro considerou que, embora …

Depois de uma série de ataques hackers a tribunais e órgãos públicos, o Conselho da Justiça Federal vai investir em soluções de segurança da informação, contemplando fornecimento de equipamentos de licenciamento de software e outros serviços. A lista inclui de acordo com a revista Veja soluções de gerenciamento unificado de …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, o Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema …

Hackers invadiram o Google Meets — um dos sistemas usados pela Faculdade de Direito da USP para aulas remotas —, nesta segunda-feira (30) conforme informou o ConJur, e interromperam aula do ministro Ricardo Lewandowski para pós-graduandos. O ataque ocorreu quando o ministro fazia uma exposição inicial. Os invasores postaram citações …

Um ataque hacker ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região tirou do ar nesta última sexta-feira (27) conforme o Estado de S. Paulo, todo o sistema do maior tribunal do País. Foi a quarta grande instituição federal a ser atacada em menos de um mês. Ao todo, foram mais de …

Representantes da Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais em lavagem de dinheiro divergiram nesta sexta-feira (27) sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira. Eles participam de debate por videoconferência promovido pela comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a missão de elaborar um …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de audiências de custódia por videoconferência. A realização das audiências de custódia virtuais havia sido proibida pelo órgão em julho. O pedido de revogação foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro Luiz Fux, ao conduzir a sessão, destacou …

Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso de uma empresa condenada por ter financiado a viagem do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e sua esposa para assistir a Copa do Mundo da França, em 1998. O objetivo foi alcançar benefícios junto à administração municipal. …

Segundo reportagem do ConJur, a vítima da “política de segurança” do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, e sua família, mas toda a sociedade brasileira. Como ocorre nos crimes ambientais, a irresponsabilidade empresarial prejudica o país inteiro. Esse é o raciocínio do constitucionalista Lenio Streck e …

O ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira (18) em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça. Segundo a revista Veja, a Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção  — …

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou de reunião virtual com o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) para tratar dos últimos preparativos para o primeiro turno das eleições municipais do próximo domingo (15). Um dos principais temas …

Ela impetrou habeas corpus preventivo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Uma servidora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) briga na Justiça conforme a coluna Satélite do jornal Correio, para ter direito de cultivar e portar maconha sem risco de ser presa, sob a alegação …

Seis dos oito presos sob acusação de envolvimento com a rede de grilagem e venda de sentenças desmontada pela Faroeste vão passar na cadeia o Natal e o Réveillon. Na lista, estão conforme a coluna Satélite do jornal Correio a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal …

Tomou posse, nesta última quinta-feira (5), o juiz substituto Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ocupará vaga na Corte Eleitoral baiana, na classe dos juízes de Direito, para o biênio 2020-2022. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior deu as boas-vindas ao …

A defesa do ex-presidente Lula apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita que a Lava-Jato de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). Esta é a primeira vez que os advogados do petista levam esse tema para …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O inquérito corre em sigilo e investiga supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na …

O filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, indicado para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com salário mensal de R$ 37 mil, só obteve a carteira do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2019. A obtenção da carteira do registro …

O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Segundo o ConJur, eles reclamam da …

Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados completou um mês sem votar nenhuma proposta legislativa. A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então, não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de …

A Câmara dos Deputados aprovou o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que cabe à Casa indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mário Maia é filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com 364 …

Nos últimos anos, os evangélicos vêm ganhando mais espaço no ambiente político. Prova disso é o aumento de 34% no total de candidaturas dos representantes deste segmento religioso nas eleições municipais de 2020, em comparação com o pleito de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulga estatísticas sobre a …

O Tribunal Especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), recebeu a denúncia na madrugada deste sábado (24) e afastou-o do cargo por 180 dias. O tribunal é composto por cinco desembargadores do …

A fama de linha dura da nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza de Assis Moura, aumentou segundo a coluna de Bela Megale, a tensão entre magistrados que respondem processos disciplinares. A expectativa no CNJ é que a ministra e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 21, que apresentou um projeto para adicionar um artigo à Lei Pelé, que prevê dar mais liberdade para os atletas se manifestarem durante as competições. A medida do político e tetracampeão mundial com a seleção brasileira de futebol acontece após Carol Solberg, jogadora …

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira (20). A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais …

A juíza federal Maria do Carmo Cardoso, tida como nova conselheira jurídica da família Bolsonaro e madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, é muito conhecida no Judiciário. Citada, segundo a Folha de S. Paulo, como amiga do senador …

Em 2015, o então deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) deixou o baixo clero do Congresso para tornar-se nacionalmente conhecido ao ser flagrado assistindo pornografia no celular em plena discussão da reforma política no plenário da Câmara. O caso cairia no folclore de incomposturas das excelências no local de serviço, mas …

Na manhã desta quarta-feira (14) o prefeito ACM Neto (DEM) anunciou a convocação de 30 assistentes sociais e 30 psicólogos aprovados no último concurso público da Prefeitura de Salvador. “Trago boas notícias: vamos convocar 30 assistentes sociais e 20 psicólogos aprovados no último concurso público da Prefeitura. Essa é mais …

O Ministério Público Eleitoral em Porto Seguro impugnou o pedido de registro do atual deputado estadual Jânio Natal (PL), que pretende concorrer ao cargo de prefeito da cidade ao sul da Bahia. Na impugnação, assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, o MPE alega que Jânio Natal estaria inelegível pois não …

Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas. De acordo com a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, além da indicação do …

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no …

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi denunciada no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, por supostas infrações cometidas no …

Corregedor da Justiça Federal, o ministro do STJ Jorge Mussi formou uma força-tarefa segundo a revista Veja com a AGU, Dataprev e Caixa para resolver por conciliação milhares de ações sobre negativa de auxílio emergencial. Desde o início do pagamento do auxílio, os tribunais do país foram tomados por quase …

Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do …

Ao indicar o juiz federal Kassio Nunes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um nome que prestigia a chamada ala garantista da corte e, de quebra, agrada o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode implicar sua família. Segundo …

Sentado à mesma mesa onde, realça, o presidente Costa e Silva se reuniu com seus ministros no Palácio Laranjeiras, em dezembro de 1968, para aprovar o Ato Institucional Número 5, o AI-5, o governador afastado Wilson Witzel se dispõe a avaliar os próprios erros. Entre afagos no gato Elvis, que …

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quarta-feira (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa …

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que foram avisados pessoalmente por Jair Bolsonaro na terça-feira (29) de que o nome do presidente para o STF era o desembargador Kássio Nunes Marques, reafirmaram nesta última quarta-feira (30) a diferentes interlocutores que o piauiense não era o nome preferido deles. Nunes Marques era …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da …