O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o Inquérito nº 4.781, que foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma investigação sobre o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) vá para a 1ª instância, segundo o jornal O Globo. De acordo com a publicação, o inquérito apura fraudes em um contrato de locação de maquinário agrícola para …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta última terça-feira (16) prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição …

Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …

O senador Alessandro Vieira (PPS) vai apresentar pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Os pedidos devem ser encaminhados ainda nesta terça (16) à presidência do Senado.

Na última sexta-feira (12), foi realizada, na Câmara dos Deputados, a Aula Magna da 4ª edição do Turismo Acadêmico Jurídico Salvador/Brasília, com o tema “Desafios educacionais do século XXI”. “A proposta desse ano visou proporcionar reflexões críticas de forma mais compacta e profunda possível aos participantes”, disse Diego Castro, presidente …

Advogados criminais, juristas e constitucionalistas avaliam que é inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, na semana passada, que permite o porte de arma para deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado à Secretaria de Educação do Estado. O criminalista …

Pesquisa mostra que índice de aprovação dos deputados e senadores subiu em 2019  Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre os deputados e os senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou e atingiu neste ano um quinto da população (22%), segundo pesquisa Datafolha. …

Uma solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes levou o julgamento de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do plenário virtual da Segunda Turma do STF para um julgamento presencial no colegiado. Com a mudança, a análise do habeas corpus movido pela defesa do petista, …

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …

O ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado pelo empresário e réu na Lava Jato, Marcelo Odebrecht. Segundo uma matéria da Revista Crusoé, o ministro estaria em planilhas de propina da empreiteira na época em chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU), no Governo Lula. …

Das 35 metas consideradas ‘cumpridas’ por Bolsonaro, metade ainda está em curso O governo de Jair Bolsonaro (PSL) usou o símbolo do infinito no material visual exibido na cerimônia de cem dias de mandato, nesta última quinta-feira (11). Os dois dígitos zero que formariam o número cem foram emendados, formando …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado recomendou nesta última quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da “Lava Toga”. A maioria do colegiado votou com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou …

Em mais um esforço para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro avisou que vai reservar grande parte da sua agenda para receber parlamentares às terças, quartas e quintas-feiras, em seu gabinete, no Planalto, quando o Congresso está em pleno funcionamento. Na busca de votos pela aprovação da reforma, o presidente …

Com a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça contra um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o processo do tríplex do Guarujá seja remetido à Justiça Eleitoral, a 5ª Turma da Corte está pronta para julgar o …

Acusado de agredir a ex-mulher, o ministro Admar Gonzaga não deve ser reconduzido ao cargo no TSE. É justamente por isso que o STF está se movimentando para colocar algum quadro técnico na vaga. Essa lista é encabeçada pela ex-ministra da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça. Os outros concorrentes sã …

Relembre como foi o início do mandato dos últimos presidentes brasileiros Com o governo do presidente Jair Bolsonaro prestes a completar cem dias, o Estado fez um levantamento sobre como foram os primeiros dias dos últimos presidentes brasileiros: de Fernando Collor de Mello a Michel Temer. Veja abaixo. Fernando Collor de Mello No segundo dia de governo, anunciou …

Pelo jeito a CBF é tóxica e não faz bem aos políticos nem autoridades O presidente Jair Bolsonaro (PSL), os chefes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e a procuradora-geral, Raquel Dodge, recusaram convite para a …

A defesa de Eduardo Cunha emitiu nota nesta terça (9) para negar um acordo de delação premiada do ex-deputado com a justiça. Segundo a defesa, esse rumor teria como objetivo prejudicar o julgamento de um recurso de Cunha na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De acordo com os rumores que circulam …

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fez, na última sexta-feira (5), uma visita de cortesia à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorreu no gabinete da ministra, em Brasília, logo após reunião convocada pelo TSE com todos os presidentes …

O colombiano Ricardo Vélez Rodriguez foi exonerado nesta segunda-feira (8) do cargo de ministro da Educação. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela sua conta oficial no Twitter. Na última sexta-feira, 5, Bolsonaro já havia sinalizado que poderia demiti-lo. O presidente também anunciou seu substituto: Abraham Weintraub. Reportagem publicada em março deste …

Um ano depois de assinar sua filiação ao PSB para disputar o Palácio do Planalto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se reaproximou do partido. Em reunião com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, na semana passada, ficou combinado que o magistrado vai integrar um conselho de …

O jornal O Estado de SP publicou reportagem nesta segunda-feira (8) sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar nesta quarta-feira (10) um recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a publicação, a corte vai analisar o pedido de …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, pouco mais de dois meses depois de …

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, criticou a declaração do advogado-geral da União, André Mendonça, de que o comando da Procuradoria-Geral da República não é exclusivo para membros do Ministério Público Federal. A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de …

Luis Roberto Barroso e Alexandre Moraes têm jantado juntos em Brasília. Colegas de STF acham, segundo publicou a revista Veja, que a aproximação de Barroso é uma estratégia para manter o voto de Moraes pela prisão em segunda instância.

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) iniciou, nesta última sexta-feira (5), a convocação dos aprovados e aprovadas no concurso realizado em 2018. É o primeiro processo seletivo da Casa a adotar ações afirmativas, com base na política de cotas raciais. A iniciativa foi idealizada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). “O …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado hoje (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação.  Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento, nesta sexta-feira (5), das 9h às 11h, na sala onde está preso, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O petista foi ouvido sobre os processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Ele deveria ter prestado esclarecimentos …

Organizado por um grupo de fotógrafos para vender fotografias de momentos da carreira política e da vida pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Leilão Lula Livre, realizado na noite desta quarta-feira, 3, em São Paulo e em João Pessoa, arrecadou cerca de 625.000 reais. O dinheiro será destinado …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “muito ruim” o tumulto que levou ao encerramento antecipado da audiência com o ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Constituição e Justiça para discussão da reforma da Previdência. Guedes chegou ao plenário da comissão para o início da audiência acompanhado de Maia, que …

A empresária Nice Pereira, de Brasília (DF), contratou o então ator pornô Alexandre Frota para um evento gay, em 2006, e adiantou parte do cachê: R$ 2 mil. Na data do compromisso, Frota não apareceu. Desde então, ela luta na Justiça para ter o dinheiro devolvido, além de processá-lo por …

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está …

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta última terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, do deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. …

Eleito em outubro passado com um forte discurso antipetista e na esteira do bolsonarismo, o governador João Doria (PSDB) passou a modular suas ações e declarações na tentativa de influir no debate nacional. O tucano parou de criticar sistematicamente o PT, se aproximou de governadores de esquerda e adotou uma …

A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 …

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. A Procuradoria Regional da República …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (1º) que o momento pelo o qual passa o Brasil requer “serenidade, diálogo e tranquilidade”. O ministro afirmou que não se pode deixar que o “ódio entre na sociedade brasileira”. Toffoli discursou nesta manhã durante cerimônia na qual …

O deputado federal Bacelar (Podemos) deu entrevista nesta segunda (1º) à rádio Metrópole de Salvador e apontou os riscos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques recentes ao meio político. O parlamentar disse que há uma ‘revolução bolsonarista’ em curso no país. Para Bacelar, os parlamentares ainda não cientes …

O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. As escolhas possuem importância porque tramitam no TSE oito processos que apuram supostas irregularidades na …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …

Nesta terça-feira (2), às 17 horas, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). O evento contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e da secretária da Família, Ângela Gandra. O autor do pedido de criação da …

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, …

A defesa do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu à Justiça Federal do Paraná que a parte do processo que investiga a participação dele em suposto esquema de pagamento de propinas na compra de metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, seja suspensa na 13ª Vara de Curitiba …

Dezenove senadores já assinaram o manifesto pedindo o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. São eles: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava-Toga -, Randolfe Rodrigues, Major Olímpio, Flávio …

O juiz 15ª Vara Federal Criminal de Brasília Rodrigo Parente Paiva pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS. Segundo a denúncia oferecida em 2017, e ratificada pelo procurador da …

A ordem para que unidades militarem celebrem o golpe de 1964 foi criticada nesta quarta (27) por entidades civis, pelo Ministério Público Federal, por vítimas da ditadura e até por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em orientação coordenada com as Procuradorias de ao menos 18 estados, o Ministério Público Federal …

Numa tentativa de pacificar a relação entre os poderes, Dias Toffoli chamou Sergio Moro para um almoço hoje com os demais membros do Conselho Nacional de Justiça. O convite do presidente do STF foi feito após uma entrevista do ministro da Justiça pela manhã, na qual sinalizou maior disposição de …

Após Rodrigo Maia já ter dado indícios de que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não deve entrar em discussão na Câmara, o Senado também se mostrou disposto a “colocar pedras no caminho do projeto anticrime”, segundo destaca a coluna Painel, da …

O ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi internado com uma “pneumonia leve”, segundo a sua assessoria, neste último domingo (24). Ele está no no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde deve permanecer até que haja uma melhora no quadro de saúde. No mês de dezembro último, Maluf precisou passar …

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) existem 34 obras na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal. Tais obras …

O emedebista recebeu um livro sobre Winston Churchill, primeiro-ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão. O emedebista está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por …

O deputado estadual Pastor João Isidório Filho (Avante) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizando o Poder Executivo a cobrar dos apenados do sistema penitenciário no Estado, o valor das tornozeleiras eletrônicas, nos casos que a Justiça entenda que o regime aberto ou semiaberto se …

Dois dos principais líderes do bolsonarismo e com grande influência nas redes sociais estão em conflito: o escritor Olavo de Carvalho e o pastor Silas Malafaia. Tudo começou quando o evangélico criticou, no início da semana, uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre Olavo ter sido o maior responsável pela vitória do pai nas eleições 2018. Para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pode estar perto de decidir o destino do ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com a coluna Satélite do jornal Correio, Fachin deve concluir em breve seu parecer sobre a ação penal do bunker de R$ 51 milhões descoberto pela Lava …

O ministro Marco Aurélio de Mello decidiu nesta sexta-feira (22) não analisar o pedido de liberdade apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB). Na decisão de quatro páginas, o magistrado avaliou que não é possível a “queima de etapas” do …

Presidente diz que vai buscar diálogo com chefe da Câmara, mas avaliou não ver ‘motivo’ para irritação com publicações de Carlos Bolsonaro As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o …

A defesa do ex-presidente Michel Temer tenta evitar o depoimento previsto para esta sexta (22) na sede da superintendência da Polícia Federal no Rio, no centro da cidade, onde está preso de forma preventiva (sem julgamento e por prazo indeterminado) desde às 18h40 desta quinta (21). Até o meio-dia, ele …

Detenção é vista com preocupação por líderes partidários e deve impactar andamento do projeto da Previdência na Câmara; no mercado, bolsa cai e dólar sobe A prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato tem, por si só, um inegável peso político: é um ex-presidente da República preso por corrupção, o segundo na história …

Para evitar desdobramentos indesejados da operação que prendeu Michel Temer e Moreira Franco, o juiz Marcelo Bretas esclareceu em sua decisão que a ação de hoje em nada tem a ver com outros casos da Lava-Jato do Rio e que são relatados por Gilmar Mendes no STF – Saqueador e Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito …

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro daCasa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é …

O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava …

Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraria agora a “voz das redes” para barrar a chamada CPI da Lava Toga, cujo pedido foi protocolado nesta última terça-feira (19) na Casa com a assinatura de 29 senadores …

O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-arefa …

Segundo a imprensa baiana, o prefeito é acusado de cometer peculato por 83 vezes O prefeito de Itacaré, no sul baiano, Antônio Mário Damasceno, será julgado pela acusação de desvios de bens públicos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo por improbidade administrativa. Damasceno tentava, através do …

Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Farol da Barra, em Salvador, neste último domingo (17), para um protesto em apoio à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No local, as pessoas usaram camisas com a cor da bandeira do país, além de cartazes e faixas. O ato …

Entre uma decisão e outra no STF, Dias Toffoli vem articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Judiciário. A ideia é neutralizar os avanços da turma que deseja botar a CPI da Lava-Toga para andar.

Originalmente anunciado como um evento restrito entre os presidentes dos Três Poderes(Câmara, Senado e Supremo), o almoço deste sábado (16) na residência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, transformou-se em uma confraternização informal entre boa parte da cúpula política de Brasília. Um dia antes de embarcar para Washington, nos EUA, …

O deputado agradeceu ao partido pela indicação do seu nome e disse “que direito tem quem direito anda” O deputado federal Abílio Santana (PR) foi indicado para ser membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, instalada nesta semana, na Câmara dos Deputados. O parlamentar, único baiano que integra a …

O relator do inquérito dos Portos no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para a primeira instância, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O caso envolve, entre outros, o presidente Michel Temer, que perdeu o foro privilegiado após …

A Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e …

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apontou, na denúncia contra Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, seu operador Victor Sandri e outros sete, que o Banco “se arriscou” e emprestou à JBS “muito mais do que poderia”. A …

Romero Jucá venceu em segunda instância uma mulher que o xingou em um voo. Em novembro de 2017, Rúbia Graziele de Souza Vegas filmou o então senador e o acusou de acobertar irregularidades cometidas por políticos e pelo governo. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Rúbia foi …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atacou os membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da operação Lava Jato. Durante o julgamento que define o alcance da Justiça Eleitoral, nesta última quinta-feira (14), Gilmar chamou os procuradores de “cretinos” e criticou o acordo do MPF com a Petrobras que …

O advogado Modesto Carvalhosa deve entregar até esta sexta-feira (15) ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, o documento tem 150 páginas e anexos com outras 800 páginas. …

Estados e municípios pressionam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a re-divisão dos royalties e quer …

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Durante interrogatório …

CPI da Lava Toga será para investigar os tribunais superiores de Justiça O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado. O pedido da …

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos …

O dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em acordo de delação premiada à Polícia Federal que pagou propina em obras superfaturadas nos aeroportos de Brasília e Natal. Segundo informações do jornal o Globo, o acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele denunciou dois …

A briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …

A Câmara dos Deputados pode retomar, nas próximas semanas, a discussão de um projeto de lei que combate no funcionalismo público os recebimentos acima do teto constitucional – os chamados supersalários. O PL 6726/16, que regula o teto remuneratório, já estava no final do ano passado com um relatório pronto para …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quinta-feira (7) que a democracia é garantida pelo povo, e não pela atuação das Forças Armadas. Ao participar de evento da Marinha no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a democracia e a …

A galeria com imagens de ex-presidentes do Senado Federal ganhou um novo “morador” no Congresso. Encomendado no início de novembro, o retrato a óleo sobre tela de Eunício Oliveira (MDB-CE) já está pendurado na parede do Salão Nobre da Casa. A obra que retrata o ex-presidente custou R$ 8,2 mil …

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu uma ação civil pública contra o concurso da Polícia Federal por proibir a participação de candidatos que praticaram atos de “prostituição”. O edital do concurso indica que como impeditivo de participação a “fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a …

Deputado estadual criticou o prefeito de Salvador por supostamente “proteger” o cantor e deputado federal Igor Kannário O deputado estadual Capitão Alden (PSL) criticou o prefeito ACM Neto (DEM) por “proteger” o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), que supostamente homenageou uma facção criminosa durante apresentação no Carnaval de …

Lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, práticas eram consideradas contravenções penais. A lei de importunação sexual entrou em vigor em setembro de 2018, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente …

O deputado federal baiano Elmar Nascimento lidera a bancada do DEM na Câmara dos Deputados e também está à frente de um grupo de 301 dos 513 parlamentares, o chamado “blocão”. Em uma entrevista publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, o democrata afirma que a reforma da Previdência proposta …

Um folião foi preso na madrugada deste último domingo (3), na Barra, após apalpar as nádegas de uma mulher que curtia o Carnaval. Jailson Magalhães Ribeiro responderá por importunação sexual. A vítima, acompanhada de duas testemunhas, procurou ajuda de policiais militares, que levaram o homem para o posto da Delegacia Especial de …

Para contornar as dificuldades de divulgar positivamente uma proposta impopular de reforma da Previdência, a equipe econômica do governo tem começado a mobilizar parlamentares favoráveis ao texto para ajudar nas redes sociais. O secretário especial que cuida do assunto, Rogério Marinho (na foto acima), tem enviado por WhatsApp para deputados …

O governo federal vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os …

O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade. A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à …

Diversos líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque …

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014. O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos …

Além de baianos como Jaques Wagner, Gabrielli, Pelegrino e Marcelo Nilo, o nome de Geddel Vieira Lima (MDB) também está presente na delação premiada de ex-funcionários da OAS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com trechos divulgados pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, Adriano Santana seria o encarregado pela …

Marcelo Álvaro Antônio é investigado por suspeita de irregularidades em candidaturas de mulheres pelo PSL-MG nas eleições de 2018 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (26) uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação …