O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Araci, da responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto, relativas ao exercício de 2019. O gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi proferida …

Você já ouviu falar em Open Banking? O Open Banking ou sistema financeiro aberto é a possibilidade de clientes permitirem o compartilhamento de dados pessoais e do histórico financeiro entre diferentes instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central. É um serviço criado para simplificar as relações entre bancos e clientes; padronizar o processo …

Com prova prevista para ocorrer em setembro deste ano, certame é voltado para vagas de Agente de Tecnologia e Agente Comercial, com salários iniciais de R$ 3.022,37 O Banco do Brasil está com vagas abertas para o cargo de escriturário, segundo mapeamento realizado pelo Gran Cursos Online, empresa especializada em …

Lideranças municipalistas estaduais, entre elas o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), e a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram uma série de demandas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira (5), em Brasília. O encontro, que ocorreu na residência oficial, foi liderado pelo …

Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para que aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) realizem a prova de vida. O procedimento deve ser efetuado de forma digital, por meio do aplicativo Meu RPPS. Quem deixar de fazer o procedimento poderá ter o benefício suspenso. “A …

Comissão de prefeitos lideradas pela UPB se reuniu com presidente da CNM em Brasília Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu nesta segunda-feira (5), em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkooski. O encontro, mediado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), teve como objetivo …

Em meio a uma série de denúncias de supostas ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do país. Mas, apesar do aumento de pressão na gestão de Bolsonaro …

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) abriu espaço para discutir, em audiência pública, a situação de profissionais da área de saúde que há quase um ano e meio estão na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação, Cultura, …

Pela segunda vez no ano, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário nas contas. Em maio, o resultado ficou negativo em R$ 20,947 bilhões. De acordo com a Agência Brasil, esse foi o terceiro maior déficit para o mês desde o início da série …

estores, controladores e servidores dos 417 municípios do Estado da Bahia iniciam, na tarde desta segunda-feira (28/06), o curso de “Gestão e controles para o aperfeiçoamento da governança municipal”. O evento, promovido pela Escola de Contas do TCM/Ba, é gratuito e será realizado em ambiente virtual, com transmissão pelo canal …

A mineradora Vale S.A. e uma empresa de engenharia, com sede na capital mineira, terão de pagar, de forma solidária conforme o TRT, indenização de R$ 351 mil a um trabalhador que escapou do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O valor é referente …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços …

“É um selo que demonstra aos nossos clientes e à sociedade como são autênticas e determinadas as nossas ações de transformação”, diz o Diretor Presidente do Grupo, José Mauro Carneiro da Cunha A Novonor, antiga Odebrecht, anunciou nesta última quinta-feira (23) que após auditoria realizada por empresa internacional conquistou o …

Com a saída de Ricardo Salles do comando do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro acumula 16 demissões de ministros ao longo de dois anos e meio da gestão. Salles, que pediu demissão nesta última quarta-feira (23). Outras demissões importantes ocorreram em março deste ano, quando Bolsonaro cedeu a pressão política …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social …

Um apartamento duplex no bairro do Costa Azul, em Salvador, com pouco mais de 109 metros quadrados, avaliado em R$ 294 mil, e dois terrenos em Vilas do Atlântico – um com valor estimado em R$ 358 mil e outro em R$ 854 mil – estão entre os bens imóveis …

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas participou nesta semana de uma live com o deputado gaúcho Jerônimo Goergen em que falou de uma série de temas urgentes para o setor de infraestrutura. Ao analisar a realidade da falta de orçamento para obras e manutenção do setor, o ministro deixou claro …

Apontada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa começará ser discutida a partir da próxima terça-feira (22). A expectativa do relator do texto, deputado federal da Bahia, Arthur Maia (DEM), é votar o parecer na comissão especial entre os dias 15 e 20 de agosto. Em …

Pelo menos três Estados ainda não se adequaram a uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu que os gastos com servidores aposentados e inativos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público sejam computados como despesas de pessoal do Poder Executivo. São eles: Rio de Janeiro, Sergipe e …

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 341/21, que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública …

A atual Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) completa, nesta sexta-feira (18), 100 dias à frente da instituição e colecionou neste período ações em benefício dos municípios baianos. Presidida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, a UPB promoveu a união das associações municipalistas do Norte e Nordeste …

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou na última quinta-feira (17) o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social pelas fraudes e abusos no sistema de crédito consignado. A informação é da revista Veja. O INSS, diz o Idec, terá prazo de dez dias para disponibilizar mais informações …

O Grupo Abril Comunicações ofereceu 16 revistas ao governo federal em uma renegociação de dívida de R$ 830 milhões. Elas são garantias da operação, diz a Folha. A oferta pode dar até 70% de desconto sobre o valor total da dívida. A Abril está em processo de recuperação judicial. O …

Em reunião com o Ministério da Economia, na tarde desta terça-feira (15), o Sindicato dos Bancários da Bahia cobrou a inclusão dos trabalhadores das agências no PNI (Plano Nacional de Imunização). Decreto presidencial considerou no início da pandemia de Covid-19 a atividade bancária como essencial. Desde março de 2020, a …

Os trabalhadores domésticos sofreram degradação de suas condições de trabalho durante a pandemia da covid-19, especialmente na América Latina, denunciou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma década depois de ter adotado um acordo histórico sobre os direitos trabalhistas desse segmento. Segundo relatório da OIT divulgado nesta terça-feira (15), os …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. Os contratos …

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu nesta terça-feira (15) sua Diretoria Executiva e a uma Comissão de Prefeitos para deliberar ações da pauta estadual e nacional dos prefeitos baianos. No encontro, ficou definida a convocação de uma reunião presencial com a bancada de deputados federais da Bahia para …

A deputada federal Tabata Amaral (sem partido) foi entrevistada pela Radiocash do DCM nesta terça-feira (15). No programa, apresentado por Felipe Miranda, estrategista-chefe da Empiricus, e George Wachsmann, sócio e CIO da Vitreo, ela falou sobre sua recente desfiliação do PDT, partido pelo qual se elegeu em 2018 para seu …

Instituído em março de 2020 em razão da pandemia da Covid, o sistema de votação remota da Câmara dos Deputados é passível de ser fraudado, possibilidade reconhecida pela própria Casa, que afirma estudar formas de eliminar a brecha. Nas últimas semanas, a Folha colheu relatos de parlamentares que, em caráter reservado, afirmam que os …

Thomas J. Stanley, doutor em administração de empresas pela Universidade da Geórgia, passou a maior parte de sua carreira estudando como os americanos financeiramente bem-sucedidos adquiriam riqueza. Em 1996, em parceria com William Danko, Stanley lançou um dos livros mais impactantes na área de finanças pessoais: “O milionário mora ao lado”. …

Olha só uma piada interessante e tipicamente americana: Jeff Bezos, Michael Bloomberg, Warren Buffett e Elon Musk entram no IRS, o Departamento da Receita Federal dos EUA. É só ficção, já que nenhum deles, há vários anos, parece ter pago imposto de renda federal. Conforme a CNN, outra constatação que parece piada de mau gosto: …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (8) um projeto que estabelece, entre outros pontos, auxílio de até R$ 3,5 mil para agricultores familiares em razão da pandemia. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado. De acordo com o texto aprovado, o auxílio para agricultores …

Sob o pretexto de atender às exigências do programa de socorro federal, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que na verdade burla as regras de contabilidade de gastos com pessoal e retoma a maquiagem que, no passado, já permitiu ao Estado driblar os limites impostos …

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou o Edital 003/2021, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29), para leiloar sete imóveis públicos, avaliados em um montante total de R$ 3,4 milhões. Entre os bens relacionados no certame, estão dois terrenos situados no loteamento Miragem, em Vilas do …

O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 19,7 bilhões para recompor o Orçamento de 2021. De acordo com o Palácio do Planalto, o dinheiro será usado para custear despesas primárias, reduzidas pelo Congresso durante …

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). As informações são da …

Pertence aos governos dos estados e ao governo do Distrito Federal o produto da arrecadação de imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos diretamente ou por meio de suas autarquias e fundações. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado no …

O Governo Federal — Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência — registrou superávit primário de R$ 16,492 bilhões em abril deste ano. Em igual mês do ano passado, havia sido apurado déficit de R$ 93,001 bilhões. Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 35,194 bilhões e o Regime Geral …

O aumento na arrecadação neste ano e a queda nos gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o melhor resultado para meses de abril desde 2010. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 16,481 bilhões. …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, foi recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta última quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar uma proposta de redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios brasileiros. Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma …

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos. Mas, conforme o jornal Estado de S. Paulo, existe aí um …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (25) a desfiliação da deputada federal Tábata Amaral (SP) do PDT sem a perda do mandato parlamentar. A Resolução 22.610/2007 do TSE prevê a desfiliação com a manutenção do mandato se houver justa causa, como incorporação ou fusão do partido; criação …

INSS fará o pagamento para 31 milhões de beneficiários A primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta terça-feira (25). Os depósitos, antecipados por causa da crise da Covid-19, ocorrerão até o dia 8 de junho. Segundo o Ministério da Economia, a primeira …

O Congresso Nacional pode votar na próxima sessão deliberativa três projetos de lei (PLNs) que abrem créditos no valor total de R$ 21,4 bilhões. Uma matéria está pronta para deliberação do plenário e duas podem ser incluídas na pauta a partir desta terça-feira (25), após o fim do prazo para …

Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam sozinhos mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Considerando também o Espírito Santo, a região Sudeste concentra 55% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo setor. São Paulo é o Estado …

O contribuinte do INSS tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte O cidadão deve se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para começar a contribuir, ser procurador ou representante legal de outra pessoa ou somente solicitar algum serviço. Quem se torna …

m todo o país, 31 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão depositados, neste mês, com a primeira parcela do 13º salário – o equivalente a R$ 25,3 bilhões. A antecipação será creditada junto com os benefícios relativos a maio, a partir do próximo dia 25. …

Na primeira vez em que se candidatou a presidente, em 1998, Ciro Gomes, então no PPS, aparecia na TV magrelo, com terno sobrando na manga e tufo de cabelo disfarçando a calvície nascente. Prometia ser de novo a babá do Plano Real, como já havia feito como ministro da Fazenda em …

O Brasil tem conforme matéria do Estadão uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados reunidos pelo Tesouro Nacional em um painel interativo que será lançado pelo órgão. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o sétimo maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados …

Em reunião virtual com Wagner, Otto e Coronel, prefeitos pediram apoio para nova alíquota do INSS Demandas emergenciais dos municípios baianos foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (17) aos três senadores do estado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião virtual. Na pauta prioritária dos prefeitos consta a …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2017 …

Na sessão desta quarta-feira (12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Mendes de Araújo, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas …

Na sessão desta terça-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itaguaçu da Bahia, Ivan Tiburtino de Oliveira, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo. A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação …

Uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos conforme a Folha de S. Paulo, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das …

Na sessão desta quinta-feira (6), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de América Dourada, Rosa Maria Lopes; de Canarana, Ezenivaldo Dourado; e de Itarantim, Paulo Silva Vieira, pelo pagamento indevido de multas …

A confirmação, pelo governo federal, do adiantamento das duas parcelas do 13⁰ salário de aposentados e pensionistas do INSS em 2021 voltou a alimentar as esperanças, segundo a coluna Radar, do senador petista Paulo Paim em aprovar um 14⁰ salário para a categoria. Defendido em 2020 pelo senador gaúcho, o …

O governo baiano prorrogou por mais um mês a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais. Com a medida – prevista no decreto estadual no 24.442/2021 – os aposentados aniversariantes de maio também ficarão dispensados de realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual até o final do …

Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta terça-feira na Câmara que o governo liberou R$ 5 bilhões para a Saúde combater o novo coronavírus já nas primeiras semanas da pandemia, …

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta remota nesta próxima terça-feira (4) e pode votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a …

Se Jair Bolsonaro decidir fatiar o ministério de Paulo Guedes, será contra a vontade do ministro. Bolsonaro e Guedes até já falaram sobre o assunto de acordo com a coluna Radar da revista Veja, e o ministro, tudo indica, manteve seus domínios. O superministério de Guedes é apontado dentro do …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entregou na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, solicitou o apoio de Lira para pautar …

Reestruturação da União dos Municípios da Bahia (UPB) foi o tema central da reunião presencial, que aconteceu nesta última terça-feira (27) na sede da UPB. A ideia é fazer uma análise de cada setor, ajustar as principais demandas e solicitações dos prefeitos para reformular as coordenações. O primeiro setor a …

O governo federal trabalha para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em maio, e a segunda, em junho. O decreto que autoriza o pagamento já está pronto no Ministério da Economia e precisa ser publicado até o fim da próxima semana para dar tempo …

Pode ser votado no Congresso nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de …

A Polícia Federal iniciou a segunda fase da Operação Nocivum, para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. Segundo o jornal da Manhã da TV Bahia, nesta terça-feira (27), mandados estão sendo cumpridos na cidade de Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador A primeira fase foi deflagrada no …

Preocupação dos prefeitos é que não há indicação de fonte de receita para custear a nova obrigação O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira (26) para discutir o impacto de uma possível aprovação do Piso Nacional de Profissionais de Enfermagem. Os municípios apontam a …

Um Projeto de Lei a ser enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pede autorização para a venda de imóveis situados na capital e no interior. Na lista de imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021, que define os gastos e estima as receitas do Governo Federal para o ano de 2021. A sanção foi confirmada em nota pelo Ministério da Economia na noite desta última quinta-feira (22), data limite, e …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada nesta última …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta última quarta-feira (21), a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O principal objetivo da alteração, de acordo com o governo, é viabilizar as medidas de enfrentamento à covid-19 e às suas consequências econômicas, com foco na manutenção do emprego e auxílio …

O projeto que permitiu um acordo para destravar o Orçamento de 2021 pode elevar o risco de órgãos recorrerem segundo o jornal Estado de São Paulo, a “pedaladas de fim de ano” para honrarem suas obrigações e manter a máquina funcionando, segundo técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Os parlamentares tiraram a …

UPB articulou, em reunião com presidentes de associações municipalistas das duas regiões, ampliar pressão em Brasília Presidentes das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste se reuniram na tarde desta terça-feira (20), por iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), para discutir a pauta conjunta dos municípios dessas regiões, considerando …

Segundo a revista Veja, já estaria na mesa do ministro Gilmar Mentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso da massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), que pode impactar negativamente o pagamento das aposentadorias de mais de 10 mil famílias. A siderúrgica faliu nos anos …

A Covid se tornou a principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS no Brasil em 2021, segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho com base no número de beneficiários de incapacidade temporária. Apenas no primeiro trimestre deste ano, mais de 13 mil pessoas receberam o benefício. Em todo o ano passado, a doença foi a terceira …

Presidente da Câmara até fevereiro deste ano, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que busca mudar de partido, diz em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que o Orçamento está “falido” e “capturado pelos projetos paroquiais”. A prova é que o volume de emendas parlamentares – gastos incluídos por deputados …

Encontro acontece nesta terça-feira, dia 20, às 14h Diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios do Norte e Nordeste, que vão além do cenário da pandemia do novo coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizará nesta terça-feira (20), às 14h, uma reunião virtual com os presidentes de associações …

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu agora há pouco no plenário da Casa a sanção do Orçamento 2021 sem vetos. Porém, na visão dele, a solução para manter as emendas parlamentares sugeridas durante a Comissão Mista de Orçamento é a aprovação de um projeto de crédito suplementar. “Estamos agora trabalhando …

O brasileiro perdeu quase dois anos de expectativa de vida em 2020 por causa da pandemia de covid-19. Em média, bebês nascidos no Brasil em 2020 viverão 1,94 ano a menos do que se esperaria sem o quadro sanitário atual no país. Ou seja, 74,8 anos em vez dos 76,7 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (13) a desfiliação partidária de dois deputados do PSB sem a perda do mandato. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) votaram em 2019 a favor da reforma da Previdência Social, contrariando a orientação partidária. Os deputados, então, acionaram o TSE …

O Projeto de Lei 970/20 proíbe os poderes Executivo e Legislativo da União, estados, municípios e do Distrito Federal de veicularem em rádio e TV, pelo período de quatro meses, mensagens publicitárias institucionais não relacionadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As informações …

O governo federal tem até esta quinta-feira (15) para resolver o impasse no Orçamento de 2021 e adiantar, ainda neste mês, o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS. A data se refere ao período de encerramento dos cálculos de gastos regulares que serão realizados pela Previdência com a folha …

Nas eleições peruanas de 2011, o romancista peruano Mario Vargas Llosa, ganhador do Prêmio Nobel, disse que a população precisaria escolher entre a “Aids e o câncer”. A piada ácida referia-se aos dois candidatos, Keiko Fujimori e Ollanta Humala, a primeira herdeira do ex-presidente Alberto Fujimori (que deu um golpe de estado em 1992) …

Na última semana, as bolhas de esquerda do Twitter repercutiram a abstenção da deputada Marília Arraes (PT) na votação de um projeto de lei sobre compra de vacinas pelo setor privado. Curiosamente, o nome que subiu nos trending topics por conta dessa repercussão foi o da deputada Tabata Amaral (PDT). Embora tenha …

Em meio ao período mais crítico da pandemia de Covid-19, de acordo com a avaliação das autoridades sanitárias, a Prefeitura reuniu todos os esforços possíveis com uma única missão: a preservação da vida dos cidadãos em Salvador. O balanço dos 100 primeiros dias de gestão em 2021, com ações em …

Depois de o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC) ter dito que combinou o aumento das emendas parlamentares no Orçamento de 2021 com a equipe econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira, 9, que “todo mundo tem um pouco de razão e erro aqui”. Guedes disse …

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) querem fazer uma diligência no Ministério da Economia para averiguar possíveis erros e omissões nas estimativas de despesas obrigatórias constantes no Orçamento de 2021. A fiscalização também pretende segundo o jornal Valor, identificar inobservâncias de normas constitucionais na peça que está no …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), se reuniu com a nova diretoria da Federação de Consórcios da Bahia (FECBAHIA), na tarde desta última quarta-feira (7) para discutir sobre a redução da alíquota do INSS para os municípios. O principal encaminhamento …

Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não ver problema em relação ao projeto que subestimou despesas obrigatórias, como o pagamento de benefícios da Previdência e do seguro-desemprego para turbinar a fatia destinada a emendas parlamentares. “Isso [negociação] …

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na última terça-feira (6) e já apresentou divergência sobre a ocorrência ou não de perseguição e discriminação pessoal contra deputado federal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que votou a favor da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 e que, por conta …

A antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acontecer em maio. A medida era prometida para março pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sofreu um atraso em decorrência de um impasse no orçamento da União. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. …

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021. O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar …

O número de beneficiários do auxílio emergencial foi reduzido do ano passado para cá e nem todas as pessoas que tiveram o crédito em 2020 vão receber de novo. No entanto, em alguns casos de negativa, é possível fazer a contestação no prazo de dez dias corridos, pelo site do Ministério …

A disputa por verbas para obras públicas reacendeu a pressão dentro do próprio governo Jair Bolsonaro e no bloco de partidos do centrão pela troca do ministro Paulo Guedes (Economia). Segundo a Folha de S. Paulo, enquanto integrantes da articulação política pressionam por espaço no Orçamento deste ano, membros da …

A Região Nordeste poderá receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Os dados aparecem em parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Conforme os investimentos compilados pela CMO, foram reservados R$ 7,440 bilhões para Região Nordeste, ou …

Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2021 tem sido alvo de críticas de parlamentares, economistas e da própria equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. O orçamento vem sendo chamado conforme o G1 de “peça de ficção” e, nesta terça (30), a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou …