A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16) na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema …

Apesar da oposição explícita de advogados ligados à esquerda, Sergio Moro conseguiu regularizar sua situação na OAB e já é dono, conforme a coluna de Lauro Jardim, de uma carteira da entidade — ou seja, passa a ter o direito a advogar. A seccional do Paraná da OAB acaba de conceder …

Ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef não deve sofrer punições pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele se tornou alvo de processo administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, após o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ser preso em um imóvel em Atibaia (SP), …

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (15), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José do Santos, em razão da ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de empresa para recolhimento de lixo e outros serviços de limpeza …

A OAB pretende reunir mais de 50 mil advogados no seu congresso digital, que acontece a partir de 27 de julho. Serão 140 painéis em cinco dias. O atual presidente do STF, Dias Toffoli, e o futuro, Luiz Fux. Eles serão palestrantes do evento, como outros 5 ministros do STF …

A atuação feminina na política e no judiciário é, antes de tudo, uma questão de representatividade. Enquanto as mulheres não ocuparem esses e outros espaços de poder, o Brasil não fará as mudanças de que necessita para ser um país mais justo e menos violento. A reflexão é da advogada …

Diante da previsão de retomada das atividades presenciais nos tribunais de Justiça do estado da Bahia, a OAB-BA emitiu ofícios ao TJBA, TRT5 e à Justiça Federal com sugestões para esse reinício dos atendimentos dentro da dita normalidade. Em linhas gerais, a Seccional propõe que as medidas de teleatendimento continuem …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto. O tema estava sendo tratado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) que defensores públicos podem atuar em favor de empresas. O tribunal também decidiu dispensar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o defensor público possa exercer as atividades do cargo. A decisão foi tomada em julgamento no …

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso ontem em Atibaia, no interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, que é advogado de Flávio Bolsonaro. Para o senador baiano Otto Alencar (PSD) o advogado escondeu Queiroz e isso é crime. Otto defendeu …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não considera correta a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal por Ives Gandra Martins. Em entrevista ao Estadão, publicada na terça-feira (2) o jurista argumentou que o dispositivo permitiria uma intervenção pontual das Forças Armadas em alguns casos de conflitos entre …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a operação deflagrada nesta quarta (27) contra empresários e ativistas bolsonaristas investigados por financiar e propagar fake news é um marco no combate à disseminação de mentiras e de ataques a pessoas e autoridades. “As instituições poderiam escolher serem lenientes, covardes e omissas. Ou …

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou ontem do Congresso de Direito Eleitoral e Democracia, realizado pelo TSE e Escola Jurídica Eleitoral (EJE). Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento foi realizado por videoconferência e transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Em sua apresentação, o ex-presidente da …

O Conselho Federal da OAB recorreu nesta última sexta-feira (8) ao STF para suspender a criação de novos cursos de Direito e a ampliação de vagas nas instituições privadas de ensino superior. Segundo Ancelmo Gois, a Ordem acredita que as condições para avaliação e supervisão destes cursos, durante a pandemia, …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se manifestou em nota contra a declaração de Jair Bolsonaro da manhã deste domingo (3). O presidente afirmou na rampa do Planalto, em meio à manifestação de apoiadores na Praça dos Três Poderes, que deseja a “independência verdadeira” dos poderes e falou em …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, elogiou a escolha do presidente Jair Bolsonaro, que indicou o advogado e pastor André Mendonça para o Ministério da Justiça. Segundo ele, o novo ministro, que até então comandava a AGU (Advocacia-Geral da União) “é muito técnico e deve ser, no cargo, um elemento de …

Em ofícios encaminhados à prefeitura de Salvador e ao governo do estado da Bahia, a OAB-BA solicita a implantação de um painel online, de fácil acesso, onde o cidadão possa acompanhar o andamento das compras públicas relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus. Os documentos são assinados pelo presidente Seccional, …

O jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) no site UOL que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “se expõe a um processo de abertura de impeachment” quando fala contra o isolamento social, contra outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados …

O deputado federal pediu ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apuração contra a dupla de ‘humoristas’ Dihh Lopes e Abner Henrique por piadas contra autistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a dupla ‘brinca’ com uma banda de …

Os planos do governo de Jair Bolsonaro e de alguns governadores de suspenderem o pagamento de precatórios (dívidas do Estado com particulares) a partir de abril devem prolongar a angústia de 550.000 idosos, segundo estimativa da Comissão de Precatórios da OAB. “Essas pessoas ganharam ações contra o poder público nos …

A Diretoria do Tribunal e Ética e Disciplina da OAB-BA, no exercício de suas competências legais e após deliberação do Órgão Consultivo do Tribunal, expede a seguinte nota, orientando a conduta profissional da advocacia durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). Considerando que: (i) a …

Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, a Diretoria da OAB-BA realizou nesta quarta-feira (1º), pela primeira vez na sua história, uma solenidade de entrega de carteira de advogados à distância. A medida foi tomada em virtude da impossibilidade realização de eventos presenciais por conta do risco de disseminação da …

Após muita negociação, a OAB, ABAT e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegaram a um acordo quanto aos pagamentos dos alvarás, RPVs e precatórios. Os advogados e advogadas, querendo,  poderão agendar o dia e horário para atendimento nas agências cadastradas, com limite de 10 agendamentos diários por agência. Os que …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível …

Em virtude das dificuldades impostas pela greve dos vigilantes, agravadas pela pandemia do coronavírus, a OAB-BA, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou o endereço de e-mail alvaras.oab.ba@gmail.com para a classe informar os números dos processos com alvarás autorizados, mas pendentes de expedição, bem como o nome completo da unidade judiciária …

A Ordem dos Advogados do Brasil considerou ser inconstitucional a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do coronavírus. Para a entidade, “não há um cenário de impossibilidade de atuação do Estado dentro das regras democráticas que autorize a suspensão da própria Constituição”. Em parecer obtido e publicado pela Coluna Estadão, …

A Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, entre os dia 05 e 06 de março, na cidade de Fortaleza, a III Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento, que tem como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade, busca levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia …

O encontro reuniu presidentes de subseções e outras lideranças da advocacia A OAB-BA realizou na sexta-feira (14), no Fera Palace Hotel em Salvador, o primeiro Colégio de Presidentes de subseções de 2020. O encontro foi marcado pelo debate de temas importantes para a advocacia e gestão da OAB em nosso …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta última quinta-feira (14) mudanças no processo que leva à eleição do presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente, “talvez um dia o presidente da OAB seja eleito pelo voto de todos os advogados, e não pelos chefes das seccionais”. A …

Dois dias depois de empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Diretoria da OAB-BA se reuniu com o novo presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, para lhe apresentar os principais pleitos da advocacia referentes ao Judiciário baiano. O encontro aconteceu nesta última quarta-feira (5) …

Desde 2017, o número de pagamentos das anuidades pela cota única vem aumentando consideravelmente na OAB-BA. Em 2020, um total 13.336 advogados e advogadas já quitaram suas anuidades, um recorde na história da Seccional. O número representa um aumento de mais de 18% em comparação ao ano de 2019, quando …

A Festa de Iemanjá, a partir deste sábado (1º), virará Patrimônio Cultural de Salvador. Realizado pela OAB da Bahia, em 2019, com o apoio da Colônia de Pescadores, o pedido do tombamento e reconhecimento da festa foi homologado pelo prefeito ACM Neto, após ser aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio …

Juiz entende que questões dependem de interpretação e não se trata de “erro grosseiro”   O juiz federal Márcio de França Moreira, do Distrito Federal, negou liminar para que algumas questões  do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil de 2019 tivessem os gabaritos alterados. As provas são de responsabilidade …

Após o pedido público do ministro Sergio Moro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com recurso contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no DF. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira recorreu da decisão …

Candidatos que fizeram a prova em dezembro denunciaram erros em questões O MPF no Distrito Federal vai entrar com uma ação civil pública contra a OAB por supostas falhas no exame da entidade, ocorrido em dezembro. Conforme a revista Veja, um grupo de estudantes foi ao procurador Paulo Roberto Galvão …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa …

Pelo sétimo ano consecutivo, a OAB-BA estará presente na Lavagem do Bonfim. Em 2020, o festejo acontecerá no dia 16 de janeiro e a advocacia baiana fará concentração em frente ao Comando do 2º Distrito Naval, no Comércio, às 7h, antes de seguir o tradicional cortejo da festa, às 8h, em …

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa …

Já estão liberados no link os boletos referentes à anuidade da OAB-BA de 2020. O valor é de R$ 850,00, um dos menores do país. O advogado ou advogada que pagar cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terá 10% de desconto e ganhará um voucher no valor de …

Os atendimentos para aquisição do certificado devem ser agendados pela internet Os advogados e advogadas associados à OAB-BA têm mais uma opção para adquirir o Certificado Digital. Agora, os profissionais poderão ter acesso ao serviço através da Certdata. A aquisição do Certificado deve ser feita na OAB-BA com horário marcado, …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (1) um comunicado ao Banco Central declarando ser ilegal a decisão de cobrar tarifa sobre o cheque especial. No fim de novembro, segundo o site Congresso em Foco, o Conselho Monetário Nacional que é composto por representantes do Ministério da Economia …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade máxima da advocacia …

Já estão liberados no link os boletos referentes à anuidade da OAB-BA de 2020. O valor é de R$ 850,00, um dos menores do país. O advogado ou advogada que pagar cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terá 10% de desconto e ganhará um voucher no …

José Aras é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Sua nomeação, na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, foi publicada neste sábado (21) no Diário Oficial do Estado. Ele foi o escolhido pelo governador Rui Costa na lista tríplice elaborada pelo TJ-BA e …

A defesa do presidente da OAB vai acionar o CNMP por abuso de autoridade contra o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou Felipe Santa Cruz por calúnia contra Sergio Moro, conforme publicou a revista Veja. De acordo com os advogados do presidente da Ordem, a denúncia …

O Ministério Público Federal denunciou nesta quarta-feira o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A denúncia segundo a revista Veja narra que, ao o se referir à postura de …

Na última cerimônia de entrega de carteiras a advogados e advogadas do ano de 2019, 25 bacharéis em Direito passaram a fazer parte dos quadros da OAB-BA. A solenidade aconteceu no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), na manhã desta última quarta-feira (18), e reuniu o presidente da Seccional, …

A Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA reuniu as presidentes das comissões de Mediação das seccionais de Pernambuco e São Paulo, respectivamente Soraya Nunes e Ana Isoldi, para mais uma edição do Café CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), que debateu a Mediação Empresarial. O evento …

Presidente da entidade, Fabrício Castro disse que “a expectativa é positiva” O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou por unanimidade uma moção de parabenização ao novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, e demais membros da sua diretoria pela vitória nas eleições do biênio …

Com a presença de advogados, juristas e policiais, evento aconteceu para discutir as peculiaridades do novo texto Em vigor a partir de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade foi tema de um debate na OAB da Bahia, na última sexta-feira (29), no auditório da seccional em Salvador. …

A OAB-BA inaugurou, nesta segunda-feira (25), a Sala da Advocacia no Fórum Desembargador Ivan Brandão, na cidade de Candeias (Região Metropolitana de Salvador). O evento contou com as presenças do presidente seccional, Fabrício Castro, da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, da presidente da subseção de Simões Filho, Márcia …

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) solicitou segundo o jornal Tribuna, que o advogado Márcio Duarte Miranda, alvo da Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de corrupção em processos de grilagem de terras na região oeste do Estado – seja removido para prisão domiciliar. Miranda foi …

Em entrevista na rádio A Tarde, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício Castro afirmou que é preciso “passar a Justiça a limpo”. “Não é possível ter juízes suspeitos atuando. Os advogados que participam de atos de corrupção tem que ser punido sim”, afirmou. …

A desativação da Petrobras na Bahia também afeta a advocacia baiana. Na última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) – começou a analisar a adoção de medidas contra a desativação da estatal e a possível transferência do corpo jurídico da empresa. A vice-presidente da OAB, …

A OAB-BA realizou nesta última segunda-feira (11), uma audiência pública para debater os reflexos do derramamento de óleo na costa baiana. A catástrofe já atingiu os nove estados do Nordeste e mais o Espírito Santo e vem causando uma série de consequências socioeconômicas. A audiência desta segunda integrou um trabalho …

A OAB da Bahia decidiu que pedirá ao Conselho Federal da Ordem para entrar como ‘amicus curiae’ (termo de origem latina que significa “amigo da corte”) na ação do governo do Estado da Bahia que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a equiparação da Embasa a ente público, com a aplicação …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta última quinta-feira (7) que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção …

Nesta quinta-feira (7), às 17 horas, o advogado Marcos Sampaio representará a OAB-BA na sessão do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) e da Associação Baiana de Imprensa (ABI) em comemoração aos 170 anos de nascimento do jurista Ruy Barbosa. Com entrada gratuita, o evento acontece na sede do …

A OAB-BA realizou o seminário “Pensando a carreira docente; qualificação, autonomia e valorização”, uma iniciativa das comissões de Apoio aos Professores, Advogados Associados e Educação Jurídica, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento ocorreu entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro e contou …

A OAB Nacional ajuizou uma ação na Justiça, requerendo uma liminar que determine ao Ministério da Educação paralisar os pedidos de credenciamento de instituições e autorização de cursos de direito a distância. A ação destaca que não existe previsão em lei de cursos de direito EaD e que a modalidade …

A Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA repudia a declaração da operadora do navio Logos Hope, que comporta a livraria flutuante que aportou na última sexta-feira (25), em Salvador. De acordo com a presidente da comissão, Maíra Vida, declarar que a tripulação estaria submetida a riscos ao …

Acontecerá no auditório da OAB-BA o II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, entre os dias 28 e 29 de outubro, a que este ano trará o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida …

Um fato está intrigando integrantes do TJ-BA segundo o colunista Levi Vasconcelos do jornal A Tarde: a OAB-BA elegeu em abril a lista tríplice para a escolha do próximo desembargador na cota dos advogados e até hoje, seis meses depois, o governador Rui Costa ainda não escolheu o agraciado, embora …

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou um pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em relação à decisão da ministra Rosar Weber que permite o provimento das novas nove vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). …

A presidente da OAB de Alagoinhas, Thaís de Faro, se reuniu com a Corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo, para tratar sobre a permanência da Justiça Federal em Alagoinhas. O encontro foi realizado em Brasília e contou com as presenças do advogado Paulo …

De acordo com a revista Veja, o Conselho Federal da OAB decidiu nesta última segunda-feira (7) não levar adiante uma tentativa de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) num processo de formação de cartel que já se arrasta há quase 15 anos. O caso tem origem em …

O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de orçamento da seccional para 2020. A proposta foi aprovada durante sessão realizada na última sexta-feira (4), no auditório da seccional. Com receita inicial de R$ 31 milhões, o orçamento foi aprovado com inclusão de despesas como as …

Representante da OAB-BA, o advogado Gustavo Amorim é o relator do processo de tombamento das obras do artista plástico Carybé em prédios de Salvador. A apresentação do parecer aconteceu na terça-feira (1º), na Casa dos Sete Candeeiros. A OAB-BA é uma instituições que compõem o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que procuradores e juízes também sejam submetidos a detector de metal em todos os tribunais, fóruns e varas da Justiça no país. Segundo a revista Veja, é uma reação da entidade ao “efeito Janot”. Hoje, todos advogados são obrigados a passar pelo …

Os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e da Comissão de Dirteito Criminal da OAB-BA se reuniram na última terça-feira (24), com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga, na sede da PF, em Salvador. Representaram a Ordem o presidente da Comissão …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (20) a Lei 13.875, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB. A lei determina …

“A OAB-BA confia na palavra do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, de que só nomeará os novos desembargadores após a melhoria do primeiro grau de jurisdição”, diz trecho Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), …

As comissões de Educação Jurídica e de Defesa da Autonomia Universitária da OAB-BA realizaram, nesta última sexta-feira (20), uma audiência pública para debater o projeto de reforma universitária Future-se, de autoria do governo federal. O encontro aconteceu na sede da Seccional e reuniu a presidente das comissões, Cínzia Barreto, o …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta última segunda-feira (16) nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A Ordem pede a “derrubada integral” dos vetos pelo Congresso. Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de …

Um debate sobre demandas em massa reuniu advogados, advogadas e profissionais da área jurídica na noite de quinta-feira (12). Promovido pela Comissão Especial de Juizados, o evento aconteceu no Salvador Business, no Caminho das Árvores, com o objetivo de discutir se existe a possibilidade de utilização das lides repetitivas como …

Em sessão da Câmara de Prerrogativas, realizada nesta última quinta-feira (12), a OAB-BA aprovou o desagravo em favor dos procuradores municipais da cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Os advogados públicos foram ofendidos pelo vereador do município Marcílio Carlos Goulart por não abrirem mão dos honorários …

Um debate sobre o poder paralelo das facções criminosas lotou o auditório da OAB da Bahia na última sexta-feira (6). Com a coordenação do presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da seccional, Marcos Melo, o evento reuniu juristas, representantes do poder público e advogados em torno …

O novo prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) leva o nome do advogado Pedro Milton de Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados da Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Morto em 2010, Brito foi casado com a desembargadora aposentada Sara Brito, que esteve presente na solenidade de inauguração …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA realizou a I Competição Estadual de Júri Simulado entre os dias 29 e 30 de agosto. O torneio aconteceu na Faculdade Baiana de Direito e reuniu equipes de oito faculdades, compostas por estudantes a partir do 7º semestre e jovens advogados …

Na segunda-feira (26), a sede da OAB Bahia, em Salvador, foi palco do debate que discutiu os impactos da Reforma Tributária na advocacia. A audiência pública organizada pelas comissões internas de Direito Tributário e das Sociedade de Advogados, contou com a presença do deputado federal João Roma (PRB), relator da …

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador. O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao …

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que …

Representantes da OAB-BA estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir a instalação do Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-8). O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa. A pauta, de acordo com a vice-presidente da Ordem na …

A OAB da Bahia informa que o Sistema BR Conselhos ficará indisponível neste domingo (18/08), das 15 às 20h, para atualização da versão.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o parecer favorável de Raquel Dodge para a criação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é coerente. “Após a decisão de fechar Comarcas por questões orçamentárias não é …

Em solenidade realizada na segunda-feira (12), no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, a OAB-BA inaugurou mais uma Sala da Advocacia, atendendo a uma antiga reivindicação dos advogados e advogadas da região. A comarca de Cachoeira é atendida pela subseção de Cruz das Almas. O evento contou com a …

O último dia do IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste foi marcado por debates que muito interessam a classe e a sociedade como um todo. Na tarde desta última sexta-feira (9), os jovens advogados se reuniram no Hotel Fiesta em Salvador para tratar, dentre outros temas, das reformas …

A primeira decisão da nova Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos – formada por militares, políticos do PSL e admiradores de Brilhante Ustra – decidiu suspender o ato de entrega de atestados de óbitos de vítimas da ditadura, que ocorreria no final desse mês, em Pernambuco, publicou o jornal Diário …

Em nota, a OAB-BA emitiu nota à imprensa: É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia comunica a classe do falecimento do advogado Fernando Gonçalves Silva Campinho, 58 anos, ocorrido no último sábado (3) no Hospital Português em Salvador. Diplomado pela Faculdade de Direito da …

Familiares de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 após ser preso por órgãos de repressão da ditadura militar, vão à PGR (Procuradoria-Geral da República) representar contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nesta segunda-feira (29), ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação …

O senador Jaques Wagner (PT) defendeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta última segunda-feira (29) em que ele sugere saber como o pai do mandatário da Ordem desapareceu na época da ditadura militar. Em seu …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou na tarde desta segunda-feira (29) a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o desaparecimento do pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar (1964-1985). “É inaceitável que um presidente da República …

O presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse, nesta segunda-feira (29), que o presidente Jair Bolsonaro(PSL) demonstra “crueldade e falta de empatia” ao dizer que poderia explicar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). Na nota, ele considera que “goste ou não …

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, conforme o Bahia Notícias. …

Ao comentar as investigações sobre seu agressor Adélio Bispo de Oliveira, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, com acusações de que seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar, fazia parte do grupo …

Em conversas com interlocutores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem detonado o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Para o ministro, o chefe da entidade serve a interesses ideológicos. Não é para menos. Nos últimos meses, Santa Cruz bateu no projeto anticrime de Moro, criticou a Operação Lava-Jato e atacou …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que o magistrado impeça a destruição das provas obtidas pela Operação Spoofing, que prendeu o hacker suspeito de ter invadido os celulares de diversas autoridades. A OAB pede que …

O governo federal admite flexibilizar a PEC que acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos seus respectivos conselhos de classe. Foi o que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, discutiu nesta última terça-feira (23) com parte da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, quem patrocina essa proposta. …

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia promove, nesta terça-feira (23), a audiência pública “Racismo estrutural: como enfrentar?”. O evento acontece no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, às 9h, e contará com as presenças de representantes do Ministério Público da Bahia, Defensoria …