O deputado federal reeleito com a maior votação na história das eleições no Brasil, Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou em vídeo que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) “basta um cabo e um soldado”. Nas imagens, gravadas antes do pleito, o filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) responde a um questionamento sobre a …

A auditoria de oito urnas que foram alvo de queixas de eleitores durante o primeiro turno, realizada nesta sexta-feira (19) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, durou cerca de 12 horas. Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Polícia Federal e peritos indicados por partidos e pela OAB, além de …

A votação de hoje (7) tem regras especiais em diversos aspectos na legislação eleitoral. Estas tratam do uso de materiais (como camisetas, adesivos e bandeiras), dos procedimentos eleitorais e da propaganda de candidatos. Contudo, no caso do uso da internet por eleitores, as normas abrem espaço para interpretações diversas. Diante …

Nesta eleição, além de registrar os candidatos escolhidos pelos eleitores, a urna eletrônica encara uma outra luta: ganhar votos, de confiança, para si própria.Em seu 12º pleito no Brasil, a máquina de votar se vê envolvida num duelo entre os que defendem a segurança do equipamento e os que acreditam …

O Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou, em solenidade realizada nesta última quinta-feira (4), os 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, citou em seu discurso a proximidade das eleições e disse que não se admitem involuções quanto à democracia, …

O voto impresso, uma das medidas mais polêmicas incluídas na reforma eleitoral de 2015, ficou de fora das eleições de outubro. Ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, três anos após sua aprovação pelo Congresso Nacional. As autoridades eleitorais brasileiras asseguram a inviolabilidade das urnas eletrônicas, mas …

Esta terça-feira (2) foi o último dia para a lacração das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições de domingo (7), na Bahia. O procedimento foi realizado no Centro de Apoio Técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Porto Seco Pirajá, e é o que garante a segurança do voto. …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta última quarta-feira (26), à inseminação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais 2018, em Salvador. O trabalho nas urnas do interior começou na terça-feira (25). O trabalho de inseminação das urnas consiste em alimentar os equipamentos com as …

Termina na próxima quinta-feira (27) o prazo para que eleitores que se encontram dentro do seu domicílio eleitoral e perderam o título de eleitor possam requerer a segunda via do documento em qualquer cartório eleitoral. Após o prazo, não será possível requerer a segunda via antes das eleições de 2018. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável pelos projetos de desenvolvimento da urna eletrônica (hardware) e dos programas que fazem parte do sistema eletrônico de votação nela instalados (softwares). Toda a tecnologia utilizada na urna eletrônica dispõe de uma rede de proteção, com diversas camadas de segurança, também projetadas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta última terça-feira (18). No entendimento dos conselheiros, é …

Eleitores que se encontram dentro do seu domicílio eleitoral e perderam o título de eleitor, têm até o próximo dia 27 de setembro para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Após o prazo, não será possível requerer a segunda via antes do pleito de 2018. Para os …

O vídeo gravado pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, no Facebook, com ataques ao PT e insinuações sobre a lisura das eleições, não foi mal recebido pelos petistas. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, para os petistas, o deputado sentiu o peso …

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que prevê o aumento das taxas cobradas pelo Judiciário baiano. Segundo o chefe do Executivo do estado, as alterações foram solicitadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, e devem ser apreciadas pelos deputados …

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ingressou na tarde desta última quarta-feira (12) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram). O motivo é a retirada de parte dos recursos do …

A partir desta segunda-feira (3), as equipes interessadas em participar da I Olímpiada Baiana de Direito Eleitoral já podem realizar inscrição. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), tem o objetivo de difundir estudos, reflexões e discussões acerca de temas atuais em Direito Eleitoral. O período de inscrição será encerrado …

Uma decisão em caráter liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta última segunda-feira (20) as nomeações de novos nove desembargadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme lei sancionada pelo governador Rui Costa (PT) no dia 13 de junho. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia …

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que ‘seja sustado o andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo …

Tolerância zero para coligações. É assim que o partido Podemos está tratando aqueles que desrespeitarem as orientações do diretório nacional. Em Alagoas, o agora ex-presidente da legenda, Álvaro Vasconcelos, foi expulso do partido após se aliar ao MDB. Ele tinha planos de se candidatar a deputado federal. Vasconcelos chegou a …

O prazo para quem estiver fora do domicílio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via. A requisição …

Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor. A Resolução Normativa 433/2018, …

A aproximação da advogada Janaina Paschoal com o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que a convidou para ser vice em sua chapa nas eleições 2018, provocou um racha entre os principais personagens do movimento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Recebi com muita tristeza a aproximação de Janaina com Bolsonaro. Há uma contradição dele com a …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. A novidade foi publicada no Diário Oficial …

Por meio de nota enviada à imprensa, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou que a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino é “política e partidária” . Neto ressaltou que a maioria dos professores da rede não aderiu à greve, e avisou que vai cortar, já na folha de …

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já tirou selfie com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem mandou soltar neste último domingo (8). Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos …

Esta segunda-feira (9) é o último dia para que representantes de partidos políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas Eleições 2018, entreguem os programas próprios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os programas devem ser …

A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram por …

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (14). A legislação também cria 18 cargos de assessores.Com a medida, a Corte baiana passa a ter …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação …

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) reagiu com ironia à notícia de que o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB) tentou levar crédito pela retomada das obras da BR-235, no norte baiano. Aleluia foi o responsável por mediar o acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e …

A Polícia Federal (PF) afirma que dirigentes do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e do Solidariedade (SD) “tomaram de assalto” o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e transformaram a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) em um “verdadeiro balcão de negócios”. As afirmações da PF estão na representação pelas buscas …

O mundo jurídico é muito amplo e também cheio de curiosidades. Criamos uma lista rápida com algumas informações que você vai gostar de saber sobre o Direito e sobre Advogados, confira: Você é Advogado ou Bacharel? Aqui no Brasil, você só pode ser chamado de Advogado depois de aprovado exame …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração na resolução que trata da fiscalização das urnas eletrônicas, que passa agora a prever a realização de uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas no dia da votação. De acordo com as alterações, 20 dias antes da eleição, serão …

Devido a escassez de combustível, muita gente teve que ficar em casa e trânsito é bastante tranquilo em Salvador e demais dos 417 municípios do Estado. Posto Mataripe, no bairro Ogunjá em Salvador, neste momento está lotado de carros, pois o estabelecimento recebeu gasolina neste domingo (27) e uma fila …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiu “Instrução Normativa nº 01/2018” para orientar os gestores municipais sobre os cuidados legais e critérios que devem ser observados quando de eventual contratação de serviços de advocacia e de consultoria ou assessoria tributária para atuar na recuperação de créditos tributários …

O ex-deputado federal Coriolano Sousa Sales de 74 anos, morreu no fim da tarde desta última segunda-feira (21), vítima de infarto, em Vitória da Conquista. Segundo informações, ele estava internado no Hospital Samur, onde pasou por um procedimento cirúrgico, mas não resistiu. Cori, como era mais conhecido, foi um dos …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR), escolheu o dia 27 de maio, próximo domingo, para o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência em todo o Brasil. A informação foi repassada pelo deputado federal Wadih Damous (PT), que visitou o …

Aliados de ACM Neto estavam ironizando o fato da OAB-Ba se reunir para discutir o BRT, que está no olho de uma polêmica por conta de supostas agressões ambientais. Diziam que ‘parecia o Clube do Automóvel contra os ônibus’. Se é que o é, embutida na polêmica está uma questão …

Melhorar a função de auditoria e dos mecanismos de controle. Com esse propósito, servidores do TCE/BA, TCE/CE, TCM/BA participaram nesta semana de um importante curso. O TCE/BA promoveu o curso “Gestão Financeira nos Projetos Financiados pelo Banco Mundial”, na última terça-feira (8), ministrado pela especialista em gerenciamento financeiro Susana Amaral. …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, ao que tudo indica, está longe de ser a solução dos problemas de impunidade no país. O entendimento unânime, finalmente firmado na última quinta-feira (3) pelo tribunal, já começou a provocar a transferência de …

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município de Caravelas, Jadson Silva Ruas, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de transporte escolar, no exercício de 2015. O relator do …

O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato. De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com …

Com portas fechadas, sem a presença de servidores e advogados, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu o que parecia já estar definido na Corte: que a antiguidade é “contada” a partir da posse no cargo de desembargador. O critério de antiguidade é utilizado para estabelecer quem …

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou nesta segunda-feira (23) a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no jornal Estado de SP diz que a magistrada cita que …

Morreu na quarta-feira (4), o ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e ex-deputado Clemenceau Teixeira, aos 89 anos. O sepultamento ocorreu na manhã da quinta (5) no Cemitério Jardim da Saudade. Clemenceau Teixeira foi conselheiro do TCM entre os anos de 1986 a 1999, e presidiu …

O munícipio de Juazeiro, no norte do Estado, será sede mais uma vez do Encontro Nordeste de Advocacia Pública. O evento, que realiza este ano sua segunda edição, acontece no período de 04 a 06 de junho, na Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf, localizada na Avenida …

A discussão sobre a prisão em segunda instância tem dividido não apenas o STF, mas também toda a comunidade jurídica. O mais recente embate se dá em torno de declarações recentes do criminalista Alberto Toron, que qualificou a atual direção da OAB de acovardada. Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou aos presidentes da Câmara de Vereadores do município de Cocos e da Comissão de Concurso Público do Município que corrija irregularidades constatadas no edital do certame para preenchimento de vagas no quadro da Casa Legislativa …

O TRE-BA autorizou, a partir desta segunda-feira (16), a realização de campanha política em Jeremoabo, no norte da Bahia. A eleição será realizada em 3 de junho e escolherá prefeito e vice. Os candidatos também poderão fazer uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, …

Venceu no último 7 de abril  o prazo para desincompatibilização dos pré-candidatos que ocupam os cargos  públicos conforme a Lei Complementar 64/90 que exige afastamento de 06 meses antes da eleição, como por exemplo, magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado, militares em posição de comando, auditor …