O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio de sua conta no Twitter, que não haverá a “recriação da CPMF ou qualquer aumento de carga tributária”. Segundo ele, estes não são os objetivos da reforma tributária. O político disse também que o que motivou a demissão de Marcos Cintra da chefia …

O Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na última semana. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta …

A Deputada Federal Tabata Amaral (PDT -SP) é uma das embaixadoras da Conferência Com 23 anos, formanda em Direito pela Universidade Estadual da Bahia e moradora do bairro de Campinas de Pirajá, Isabela Sousa será uma das representantes brasileiras na maior conferência de jovens do mundo, o One Young World …

Para reduzir o tamanho da Esplanada, o governo estuda transformar seis ministérios em três. A proposta, no entanto, evita retirar militares da administração. Um texto preliminar, que avança no Ministério da Economia, prevê a união do Meio Ambiente com o Turismo, da Cidadania com Direitos Humanos e da Infraestrutura com …

A votação que vai eleger os novos presidentes municipais e zonais, delegados estaduais e diretórios municipais do PT acontecem neste domingo (8) em todo o país. A eleição tem início às 8h e encerra às 17h, com apuração realizada na sede do partido em Salvador, no Rio Vermelho. Na capital …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial …

A demissão coletiva da equipe da Lava-Jato pegou Raquel Dodge com requintes de crueldade. Com procuradores de todo o país em Brasília nesta semana, por causa do Congresso Nacional do Ministério Público que acontece em Goiânia — duas horas da capital —, estava prevista para esta quinta uma apresentação de …

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5). Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio …

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi gravou um …

A redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação de adolescentes não levariam a um incremento na segurança pública e incidem de forma ‘absolutamente desproporcional’ sobre jovens negros e pobres, indica a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota técnica enviada na quarta (28) à Câmara …

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual …

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista publicada pelo site G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A flexibilização deve constar …

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, informou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, a “CPI das Fake News”, será instalada na primeira semana de setembro. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), Davi informou que os nomes do presidente e do relator …

A economia brasileira apresentou pequena alta de 0,4% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal, segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira, 29. O resultado reflete a fraca atividade econômica do país, que não conseguiu ensaiar uma retomada de fôlego após ter registrado …

Em meio à tensão sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a Rede protocolou no Senado um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. O líder do partido na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que conseguiu 30 assinaturas – das 27 necessárias …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado se reúne nesta terça-feira (27), logo mais às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas …

Com aval do Planalto, o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), exerce uma crescente influência na condução de políticas que tradicionalmente são atribuições da pasta da Saúde. O ministro Luiz Henrique Mandetta, um dos três representantes do DEM no primeiro escalão, assiste de longe a movimentação. A interferência de Terra nos domínios de Mandetta …

Além de vereadora ela é consultora empresarial e professora universitária Para realizar tarefas simples como abrir uma porta ou lavar as mãos no banheiro é uma grande dificuldades todos os dias para a vereadora baiana Meire Joyce (Rede), popularmente conhecida como ‘Meirinha’. Tudo é alto demais para ela. Tudo é …

Cada deputado federal e senador pode indicar cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços por meio do orçamento federal Com a iminente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional se prepara para discutir e votar o Orçamento-Geral da União para o …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (23) que a intenção do governo é lançar um programa de universidades e institutos federais de educação digitais. De acordo com o ministro, a ideia é que boa parte da formação nessas instituições seja realizada por meio de educação à distância. A …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que …

A União deve vetar o reajustes salariais aos servidores públicos em 2020, afirma o secretário de gestão e desempenho pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. A recomendação técnica, segundo ele, é que “não haja reajustes no ano que vem por falta de recursos”. O Congresso Nacional deu um passo …

O jornal O Globo destacou, em sua edição deste último domingo (18), que as estatais do saneamento gastaram mais com os salários do que com melhorias nas redes de esgoto nos últimos anos. Segundo apurou o jornal, o Ministério da Economia mostra que as despesas com pessoal somaram R$ 68,1 …

Convocados por entidades sindicais e movimentos estudantis, professores, técnico-administrativos e estudantes participaram hoje (13), em várias cidades do país, de atos contra o contingenciamento de recursos da educação, em defesa da autonomia das universidades públicas e contra a reforma da Previdência. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), …

Aprovado no início de maio pela Câmara de Vereadores, o texto do Homeschooling – ou Educação Domiciliar – foi vetado nesta última segunda-feira (12) pelo prefeito ACM Neto (DEM). O projeto foi de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Segundo publicou o Bahia Notícias, na época a Secretaria Municipal de …

O Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência de moradia. Esse problema é mais grave entre famílias menos favorecidas e o programa Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de reduzir esse déficit habitacional. Entretanto, em tempos de crise econômica, o contingenciamento de recursos …

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal função auxiliar o governo na organização e planejamento do seu funcionamento. O que faz o ministro da …

A Medida Provisória (MP) 891/19, que chegou na última terça-feira (6) ao Congresso Nacional, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da …

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo vai enviar nas próximas semanas uma proposta de capitalização do sistema previdenciário ao Congresso Nacional. O texto deverá ser enviado à Câmara ainda durante a tramitação da reforma da Previdência no Senado, disse Onyx durante a Marcha para Jesus, que está sendo realizada …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, visando tirar o órgão do que chamou de “jogo político”. Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o Coaf para o …

No primeiro semestre da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cinco deputados estaduais passaram longe de discursos, debates e discussões no plenário do legislativo. Com salários de R$ 25 mil, David Rios (PSDB), Eduardo Salles, Jurandy Oliveira (PP), Jurailton Santos (PRB) e Talita Oliveira (PSL) não fizeram nem discursos, nem questões …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta última quinta-feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na terça-feira (6) um pedido de verbas extras no valor de R$ 3 bilhões para ser usado em “diversos órgãos do Poder Executivo”. A medida acontece às vésperas da votação do 2º turno da reforma da Previdência. O governo chegou a liberar R$ …

O deputado federal João Roma (PRB-BA) viabilizou o investimento de mais de R$ 2,5 milhões em recursos federais para custear obras de infraestrutura, melhorias no serviço de saúde, além da construção de uma nova escola em Nazaré das Farinhas (BA). A verba será distribuída de acordo com as principais demandas …

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência no Senado Federal, afirmou que é favorável à inclusão de Estados e Municípios no texto. O parlamentar recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no fim da tarde desta segunda-feira, 5 de agosto, em seu gabinete …

Assim como todas as empresas governamentais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem sofrido tentativas de desestabilização, por meio da disseminação de notícias falsas (fake news), afirmou o diretor-presidente da estatal, Alexandre Henrique Graziani Júnior, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (5). “Dizem …

Imitando Ariano Suassuna, eu divido a humanidade em duas metades: de um lado, as pessoas que gostam do Nordeste. Do outro, os equivocados. Com um pensamento similar a este, internautas de bom gosto resolveram bolar uma ideia (e a gente vai junto) para se distanciar daqueles de opinião duvidosa: colocar …

Esse tipo de arma é utilizado pela Polícia Federal, Gabinete de Segurança da e Federal Bureau of Investigation (FBI) O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, assinou o documento de aquisição de 10.168 novas pistolas da marca austríaca Glock, tornando a polícia baiana a primeira maior compradora da Glock …

O controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo a reportagem apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do …

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final na questão nesta quinta-feira. A Corte analisará se o órgão deve ser mantido no Ministério da Justiça, onde esteve …

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida não acredita que as novas polêmicas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PSL) irão impactar na votação da reforma da Previdência. O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas terá que será apreciado novamente pela Casa após o recesso parlamentar. …

Tendo como princípio de sua atividade parlamentar a gestão de proximidade, engajada na participação popular, o deputado federal João Roma (PRB/BA) realiza nesta quarta-feira (31), às 19h, no Teatro Gregório de Matos, um evento de prestação de contas de seu mandato. Estreante na vida pública, Roma foi indicado pelo Departamento …

O PT também decide neste segundo semestre quem será o novo presidente municipal e estadual. Fontes afirmam de acordo com o jornal Tribuna da Bahia, que ganhará força o nome que defender uma candidatura própria para a agremiação. As eleições municipais acontecem no dia 8 de setembro, com eleição de …

Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Depois de oito anos tramitando, o tema …

Prestes a completar cinco anos e com um documentário no forno, o MBL (Movimento Brasil Livre) quer sanar o debate público que admite ter ajudado a deteriorar. Em entrevista ao jornal Folha de SP, o coordenador nacional Renan Santos, 35, reconhece que ele e seus colegas abriram “a caixa de …

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (25), durante live semanal no Facebook, que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele vem, desde a semana passada, citando que a agência fomenta, com dinheiro público, obras cinematográficas que atentam contra a família, e voltou a citar o caso do filme …

Segundo levantamento publicado pelo Bnews, a disputa pela presidência do Diretório Estadual do PT na Bahia agora possui seis nomes na concorrência. O deputado estadual Jacó foi lançado, nesta última quarta-feira (24) como mas um dos nomes. As eleições ocorrem durante o 7º Congresso do partido, em setembro. Com ele, …

Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Nesta terça (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos …

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perdeu a validade nesta última terça-feira (23). A MP 877/2019 estava em vigor desde março. Também editada em março, a MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de …

Michel Temer é um homem com tempo. Quase oito meses depois de deixar a Presidência da República, ele está em dia com os principais lançamentos da plataforma Netflix: assistiu às minisséries Olhos que Condenam (“O Trump deveria pedir desculpas aos negros”, comenta) e Guerras Brasileiras (“Faltou incluir a Revolução Constitucionalista nos episódios”, nota), além …

O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), com base em relatório da Secretaria Geral da Mesa. Desde o início da Legislatura, em 1º de fevereiro, o Parlamento aprovou projetos de iniciativa de …

air Bolsonaro deu como certa a aprovação do nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados nesta última quinta-feira (18), mesmo dia em que uma pesquisa mostrou que a indicação é rejeitada por dois terços dos brasileiros. O presidente voltou a falar sobre o assunto na cerimônia …

Segundo colocado na disputa presidencial do ano passado, Fernando Haddad (PT) disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, que não vai ser candidato a prefeito de São Paulo no ano que vem. Ele ocupou o cargo de 2013 a 2016. Haddad disse que a missão dele é, conjuntamente …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), não descartou nesta quarta-feira (17) segundo publicou o Bahia Notícias, sobre se iria mexer novamente na aposentadoria dos servidores estaduais. O site publicou que o governador ressaltou que vai aguardar o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente …

Com propostas de renovação e abertura para novos acordos de livre comércio com todo o mundo, o presidente Jair Bolsonaro e os demais presidentes dos países que integram o Mercosul e nações associadas realizam hoje (17), em Santa Fé, Argentina, a 54ª. Cúpula de Chefes de Estado do bloco sul-americano, …

O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …

As causas e os danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre, serão apuradas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Desde a última quinta-feira (11), a Instituição acompanha a situação e hoje, dia 15, instaurou inquérito civil para apurar …

Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado federal João Roma (PRB-BA) acredita que a tramitação da matéria no Congresso será mais tranquila se comparada à votação da reforma da Previdência. Isso porque, para ele, “essa é uma reforma que agrega praticamente todos …

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado federal Cacá Leão (PP), disse que o parecer será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto. O relatório, apresentado no dia 7, seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada …

A reforma da Previdência, já aprovada no Plenário da Câmara em primeiro turno, vai consolidar uma expectativa de crescimento no Brasil, disse há pouco o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. O secretário conversou com jornalistas ao chegar para participar do seminário “Brasa em Casa. O …

Resumo da semana no Congresso nacional A Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado debateu na última terça-feira (9) a liberação da maconha para fins medicinais. Mães de crianças tratadas com a planta e representantes de instituições defensoras da liberação estiveram na audiência para explicar os benefícios da substância e …

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse nesta última sexta-feira (12) que, mesmo após o governo federal ter liberado quase dois bilhões em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma previdenciária, o presidente Jair Bolsonaro não se curvou à chamada velha política. Em café da manhã …

O primeiro pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após seu pai assumir a Presidência da República acabou em confusão. Era fevereiro deste ano, o Congresso Nacional ainda iniciava os trabalhos da nova legislatura, mas os ânimos já estavam exaltados. O PT havia decidido pedir uma investigação sobre Fabrício Queiroz, ex-­assessor da família …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). A urgência teve voto favorável de 343 deputados, contra 32 deputados, e 6 abstenções. A proposta foi incluída …

A presença de gestores e lideranças municipais no Congresso Nacional, articulando diretamente com os parlamentares de seus estados e partidos pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, teve o resultado esperado para esse primeiro dia de mobilização. Com as assinaturas necessárias, Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou a emenda número 2, …

A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas das três unidades do interior da Bahia. A população das cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista perderão o acesso aos serviços da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. A medida consta no plano emergencial …

O ex-publicitário João Santana reapareceu na tarde desta última terça-feira, no Congresso Nacional. Foi depor na CPI do BNDES. Se não fosse na plaquinha na frente indicando de quem se tratava, seria difícil reconhecê-lo. O homem que conduziu as campanhas publicitárias do PT apareceu cabeludo, barbudo e mais envelhecido. Ele …

Prefeitos baianos participam de uma mobilização em Brasília desta terça-feira (9) até a próxima quarta-feira (10), convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na Bahia pela UPB, para a votação de matérias de interesse dos governos locais. Entre as prioridades estão à inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, …

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que o dinheiro para as bolsas CNPq só dura até setembro e cobrou a aprovação de um crédito de R$ 310 milhões para o orçamento da sua pasta para garantir o pagamento de bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). …

Na Bahia, o incremento nos cofres das prefeituras será de R$410,5 milhões Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (9) o incremento de 1% a mais no repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento é fruto da vitória municipalista conquistada com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. …

Não há justificativa para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros Poderes, avalia o advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de …

O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, disse hoje (8), em Brasília, que a aprovação pelo Congresso Nacional de reformas, como a da Previdência, pode estimular que mais empresas japonesas invistam no Brasil. “Estou convicto de que, se as reformas avançarem, muitas empresas japonesas voltarão a olhar para o …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse no sábado (6) que não é privilégio tentar alterar as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais na reforma da Previdência. Bolsonaro e membros do seu partido, o PSL, tentam incluir medidas que suavizem a aposentadoria para estas carreiras na discussão no Congresso …

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem aprovação de 33% dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (8). Outro um terço da população considera o trabalho desenvolvido pelo chefe do Executivo ruim ou péssimo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O resultado da pesquisa …

Após a vitória da seleção masculina do Brasil sobre a seleção peruana no jogo deste último domingo (7), o que rendeu ao país mais um título de campeão da Copa América, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera que a próxima vitória seja a aprovação da reforma da …

O município de Itaetê, na Chapada Diamantina, é referência na Bahia com o programa de parto humanizado e se destacou no país durante o Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Brasília, esta semana. Quem traduziu a iniciativa como um “avanço social para as mulheres” e como um “reconhecimento …

Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve incluir a permissão para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorize o reajuste salarial para o funcionalismo público em …

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado na semana passada, já começa a produzir resultados positivos, apesar de ainda precisar ser ratificado por cada um dos 32 países envolvidos. “Mesmo antes da entrada em vigor do acordo, que deve …

A desinformação e o grande volume de notícias falsas disseminados principalmente nas redes sociais atentam contra a liberdade de expressão, avaliaram os debatedores de audiência pública promovida nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para enfrentar o problema, eles apostam em “alfabetização midiática” e em …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência foi aprovada nesta última quinta-feira (4) na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados. O texto votado é o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara e, em …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher o advogado Carlos Velloso Filho para a vaga de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o jornal Estado de SP. A nomeação deve ser publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. Na última segunda-feira, o presidente do STF, ministro Dias …

Sem citar diretamente os deputados que criticaram o marido na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (2), Rosângela Moro afirmou: “Alto deve ser o seu caráter e não o tom de voz”. Rosângela Moro, a mulher do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, provocou os deputados numa rede …

Durante a sessão do Congresso Nacional nesta última quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), leu o requerimento para a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Davi, que também preside o Congresso, já pediu que …

O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e …

Objetivo do PSL é estabelecer uma estrutura para realizar articulações para as eleições de 2020, disse o pré-candidato a prefeito O partido Social Liberal (PSL), em Lauro de Freitas mostrou pela primeira vez a imprensa local sua nova sede do diretório na cidade. O presidente do PSL no município, Fabio …

Deputado federal em seu segundo mandato, reeleito com quase 150 mil votos. Bacelar ocupa a presidência do Podemos na Bahia. Foi subsecretário de Administração da Prefeitura de Salvador por três anos. No período de 1985 a 1987, foi presidente do Mobral/Fundação Educar e Assessor Especial do Senado, de 1987 a …

Dispositivos são usados para estipular normas legais, mas possuem diferenças entre si, que vão desde a finalidade específica de cada um até o caminho que percorrem antes de entrar em vigor Projeto de lei, decreto e medida provisória têm em comum o fato de serem dispositivos por meio dos quais …

As manifestações deste domingo (30) já ocorrem em mais de 20 cidades pelo país, em cerca de 8 Estados. Capitais como Salvador, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro registram atos desde as 9h. Ainda não há uma estimativa de público nestas cidades, mas os manifestantes já começaram a deixar …

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados …

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca a importância das articulações entre o movimento municipalista, o Congresso Nacional e o Ministério da Economia no avanço das pautas que propõe a restruturação do pacto federativo. Nas últimas semanas, projetos que devem prover mais recursos aos Entes locais …

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou nesta quinta-feira (27) que encaminhará para a Câmara Municipal de Salvador um projeto de reforma da Previdência “compatível com a realidade” da cidade. O baiano defendeu, de acordo com Bnews, que o Congresso Nacional não inclua estados e municípios na proposta de reforma previdenciária …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta quinta-feira (27) a primeira colocada da lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada Daniela Teixeira. Daniela, que disputa uma vaga para a Corte Eleitoral, já defendeu publicamente a condenação de Jair Bolsonaro no caso em …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018. Davi informou que devolverá a Bolsonaro …

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). “Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. …

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) falou nesta sexta-feira (21), em Plenário, sobre a sansão da lei de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o parlamentar, as novas regras previstas na Lei 13.846 — sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira (18) — vão ajudar …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (21) o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. O militar, até então, ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Já Floriano Peixoto Vieira Neto …