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sexta-feira 5 de julho de 2019 às 05:09h

Reforma da Previdência: veja as próximas etapas da tramitação após a comissão especial

CURIOSIDADES


A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência foi aprovada nesta última quinta-feira (4) na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados. O texto votado é o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para análise dos senadores.

Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:

  • Discussão e votação da proposta no plenário da Câmara
  • Texto é encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa
  • Plenário do Senado discute e vota a PEC
  • Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso

Entenda, abaixo, detalhes dos próximos passos:

>>> Discussão e votação no plenário da Câmara

O texto aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513. Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

>>> Discussão e votação no Senado

Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis também de três quintos dos senadores – 49 dos 81.

>>> Promulgação

Se o texto for aprovado no Senado sem alteração da proposta votada na Câmara, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado, que também é presidente do Congresso Nacional. Caso haja mudanças feitas pelos senadores, o texto volta para a Câmara e só depois de nova votação pelos deputados irá à promulgação. Após ser promulgado, a emenda constitucional entra em vigor.

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