Marco Aurélio Mello já soltou ao menos 79 presos baseando-se na mesma lei que favoreceu André do Rap. O levantamento foi feito pelo G1, que levou em conta apenas decisões publicadas pelo STF. “O número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar …

O relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que vai apresentar, nesta terça-feira (13), pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal por causa da decisão de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, …

Após Davi Alcolumbre dar o ultimato dizendo que haverá com ou sem consenso entre os postulantes, eleição para o comando da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que aprecia PPA, LDO, LOA, e as contas do presidente da República, as movimentações de bastidores começaram a pegar fogo. Para evitar que …

A divulgação na televisão e no rádio dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, o chamado horário eleitoral gratuito, começa nesta sexta-feira (9) e tem exibição até 12 de novembro, quando faltarem três dias para a realização do primeiro turno. Conforme as regras aprovadas nos últimos anos, …

Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto. Um deles (PL 3915/20) determina que o empregador …

A criação do Renda Cidadã pode começar a ser discutida pelo Congresso Nacional apenas após as eleições municipais. A expectativa era que o parecer da PEC Emergencial, que incluirá a proposta de criação do programa, tivesse sido apresentado nesta última quarta-feira (7). Mas, segundo a Jovem Pan, a equipe econômica …

Em uma reunião virtual com um grupo de seis senadores na manhã desta terça-feira (6) o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ser “amigo” do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o combate intransigente à corrupção e afirmou que a decisão sobre …

O Brasil caminha, em 2020, para registrar o maior número de empreendedores de sua história. Não exatamente por vocação, mas principalmente por necessidade. Nos nove primeiros meses deste ano, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a …

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições municipais de 2020 começa a ser veiculada a partir desta próxima sexta-feira (9). Os anúncios serão divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que vão ao ar de segunda-feira a sábado, duas vezes ao dia, e serão …

Também foi a data-limite para o cidadão dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de um candidato Terminou neste último domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral ser impugnado os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou …

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), divulgou nota na quinta-feira (1º) em que elogia as ações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições municipais deste ano. “O TSE tem chamado à responsabilidade as plataformas …

O deputado federal Valmir Assunção (PT) é o mais novo cidadão cruzalmense. A entrega da honraria foi realizada na última quinta-feira (1º) em sessão na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, seguindo todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus (covid-19). Nesta sexta-feira (2), Assunção …

A instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para a próxima terça-feira (6), às 9h. A reunião prevista inicialmente para o dia 29 de setembro foi adiada para a busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados a pedido de …

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada na quinta-feira (1º) pelo presidente …

Cabos eleitorais do candidato Cezar Leite (PRTB) estão protestando na porta da Band Bahia, na noite desta quinta-feira (1º) conforme publicou o Bnews. O postulante não foi convidado para o debate com os postulantes à Prefeitura de Salvador. De acordo com o canal, a presença deles contraria a recomendação de …

O advogado-geral da União, ministro José Levi, defendeu não apenas a legalidade da criação de subsidiárias pela Petrobras para vender suas refinarias, como o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino e uma urgência para o foco da companhia em ativos de maior rentabilidade. “Nós já …

Em execução desde 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como parte da reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, a política de Qualidade do Gasto Público resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta …

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações …

O Renda Cidadã, o novo programa social do governo, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básica. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima. …

Decreto assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e publicado neste último sábado (26), direciona 50% dos repasses federais da Lei Aldir Blanc para grupos de manifestação cultural da população negra. A medida foi defendida e celebrada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT). O parlamentar diz que a iniciativa …

Os governos estaduais deflagraram uma articulação junto ao Congresso Nacional para incluir na reforma tributária dois fundos bilionários de compensação para os Estados e municípios. A estratégia é tentar contornar a resistência da equipe econômica a esses repasses, que somariam R$ 485 bilhões em dez anos. O impasse é considerado …

Publicada no Diário Oficial desta última quinta-feira (24) a Lei 14.061/20 prorroga até o final deste mês a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros que prestam serviços para a rede …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta última quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos …

Cerca de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o TSE, o Brasil já …

Em reunião virtual com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, dirigentes dos partidos políticos fizeram críticas à corte eleitoral e afirmaram ser “inexequível” a aplicação da cota financeira para negros já em 2020. Barroso, por sua vez segundo o jornal Folha, admitiu a falta de regulamentação …

O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o próxima quarta-feira (30) o julgamento dos pedidos do Senado Federal para impedir a venda de refinarias pela Petrobras, sem que a alienação dos ativos seja aprovada pelo Congresso Nacional. As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão …

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a possibilidade de um depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. O parecer foi enviado em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal …

Em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência na manhã desta quarta-feira (23), a partir do Plenário Cosme de Farias, os vereadores aprovaram a regulamentação da Lei Aldir Blanc na capital baiana e a prorrogação do auxílio Salvador por Todos, em função da continuidade dos impactos econômicos provocados pela pandemia …

A ativista pelos direitos dos animais, advogada e vereadora, Ana Rita Tavares (PT), junto a União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia – Unimais/FAOS – Bahia Federação e outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizaram na quinta-feira (17), no Farol da Barra, um ato em defesa do Projeto de Lei …

As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão liminar da análise das propostas apresentadas à Petrobras pelas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que a corte decida sobre a necessidade de autorização legislativa para a venda desses ativos. …

Conheça a regra constitucional que obriga a realização de uma segunda votação para prefeito e vice-prefeito Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O …

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a julgamento da reclamação que tenta evitar a venda de refinarias da Petrobras. Decisão tomada na noite de ontem retira a ação do julgamento virtual, que estava marcado para ocorrer até esta sexta (25). Precisará ser novamente pautado para uma sessão regular do STF. …

Nomes conhecidos nos corredores do Congresso Nacional nas duas últimas décadas, ex-deputados federais e até um ex-senador – derrotados nas urnas em 2018 – tentam voltar a um mandato eletivo este ano. Mas com pretensões mais modestas: são candidatos a vereadores em suas cidades. Um nome bem comentado é do …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, chefiado atualmente por Fábio Faria (PSD-RN). O texto segue agora para o Senado. A MP foi enviada pelo governo em 10 de junho e desmembrou o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Em dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello se tornaria o primeiro presidente a sofrer um processo de impeachment no Brasil, caso não tivesse renunciado ao mandato horas antes de o Senado votar o seu afastamento por suspeita de corrupção. Quase três décadas depois, o hoje senador por Alagoas afirma …

A possibilidade de a Justiça confirmar a determinação de distribuição igualitária imediata de verba e espaço na propaganda eleitoral a candidatos negros e brancos levou núcleos afros dos partidos políticos a se organizar entre si para tentar barrar as já esperadas tentativas de burla à nova regra. Conforme reportagem da …

A Câmara dos Deputados reviu um ato que extinguia o pagamento do auxílio-mudança, no valor único de R$ 33,7 mil, a parlamentares reeleitos ou residentes no Distrito Federal, onde fica a sede do governo federal. Hoje o benefício é pago aos parlamentares no início e no fim do mandato para …

O Brasil registrou uma queda anual de 7% nas mortes por acidentes de trânsito no período entre 2015 e 2019. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), que mostrou uma redução de 43 mil para 30 mil mortes por ano. Estes são alguns dos …

No segundo dia da 4ª Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), nesta manhã, quatro deputados participam de debates sobre o assunto. O primeiro tema a ser debatido é “Modernização do setor elétrico (PL 232/16)”, às 8h45. O painel vai contar com a participação do …

O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do …

Um ato da Comissão Diretora do Senado, publicado na noite desta última terça-feira (15) traz regras para a primeira semana de atividades semipresenciais da Casa, desde 20 de março quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Nesse período, o plenário passou a …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 15, que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Guedes lamentou a interpretação …

A Advocacia-Geral da União deve apresentar ainda nesta semana posicionamento sobre a reeleição ou não dos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, a AGU deverá defender tese no Supremo Tribunal Federal de que apenas os chefes dos poderes – legislativo …

Nesta segunda-feira (14) foi oficializada a candidatura de Jailton Santana a prefeito de Madre de Deus. E foram realizadas as convenções de sete partidos (PTB, Avante, PP, PCdoB, DEM, PSD e PMB) que apoiam Jailton Santana. E a sua candidata a vice é a ex-prefeita Nita (Progressistas). “Vamos fazer uma …

A Convenção do Democratas realizada nesta segunda-feira (14), por videoconferência, transmitida pelas redes sociais do partido, oficializou a candidatura de Pedro Godinho a vereador de Salvador. “Desejo boa sorte a todos os candidatos do nosso partido. Ao nosso Bruno Reis, que ele saia bem sucedido desta eleição. Gostaria de parabenizar …

Na manhã deste domingo (13), durante uma coletiva online com a imprensa, o prefeito ACM Neto (DEM) confirmou o nome da ex-secretária de Promoção Social e Combate a Pobreza, Ana Paula Matos (PDT), como vice na chapa de Bruno Reis (DEM) na corrida pelo Thomé de Souza, nas eleições municipais …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento de ação que já levou à suspensão de dispositivos de uma lei de 2012 que preveem as regras de distribuição de royalties do petróleo. O calendário de julgamentos do plenário do …

A contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais é constitucional, decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado. …

Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados. Conforme reportagem da Folha, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, …

Servidores públicos em licença remunerada para concorrerem a cargos eletivos custam milhões aos cofres públicos. Nas eleições municipais de 2016, um estudo obtido com exclusividade pelo Estadão aponta que o custo para o erário público foi de cerca de R$ 700 milhões. Nas eleições de 2020, adiadas para novembro por …

No próximo dia 14 as convenções virtuais de sete partidos (PTB, Avante, PP, PCdoB, DEM, PSD e PMB) oficializam a candidatura de Jailton Santana (PTB) a prefeito da cidade de Madre de Deus. Atual gestor da cidade, ele agradeceu o apoio dos dirigentes partidários, das bases, lideranças locais e dos …

Aprovado no Senado no inicio de agosto, projeto que criava o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) recebeu vetos – inclusive no trecho que destinava recursos do pré-sal a Municípios e Estados, até então uma conquista do movimento municipalista. O presidente Jair Bolsonaro …

O estado de São Paulo acumula mais de 866 mil casos e cerca de 32 mil mortes na pandemia do novo coronavírus, números superiores aos da Espanha, para citar um país de população equivalente. Em índices relativos, são 69 óbitos para cada 100 mil habitantes, índice maior que a média …

O ministro do STF foi homenageado em sessão plenária nesta quarta-feira (9), um dia antes da saída dele da presidência do Supremo Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, além de vários outros parlamentares, fizeram uma homenagem a Dias Toffoli nesta quarta-feira (9), …

O compromisso de definir diretrizes e ações destinadas a apoiar financeiramente o setor do transporte coletivo escolar e de turismo durante o estado de calamidade pública em toda a Bahia, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi solicitada pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT) ao governador Rui Costa, ao presidente …

O PSL de Feira de Santana realizou, na manhã desta quarta-feira (9), a convenção municipal que confirmou a candidatura da deputada federal Professora Dayane Pimentel a prefeita do município. O candidato a vice-prefeito será o professor Sérgio Passos. Foram também confirmados 32 candidatos a vereador: 10 mulheres e 22 homens. …

Mesmo diante de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19 e agravadas por um cenário de situação fiscal complicada, as estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são de que o Brasil terá crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Os dados foram apresentados nesta última terça-feira (8) em …

Pela proposta, recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), sem necessidade de convênio O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar este ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove, nesta quinta-feira (10), um encontro online entre governadores brasileiros para discutir a reforma tributária, pautada no Congresso Nacional. Nesta edição, que será transmitida ao vivo a partir das 10h, o tema é A reforma e os estados, com a participação dos governadores da …

O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. Aprovar uma PEC é muito mais difícil do …

O presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com representantes dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento para fechar um acordo para manter a redução no pagamento de tributos até o final de 2021. Com isso, o Congresso deve derrubar, na semana que vem, o veto presidencial à medida. O líder do …

Por que demandas consideradas históricas por movimentos de mulheres e negros quando se fala de participação política vêm recebendo atenção tão grande da Justiça Eleitoral? A conclusão de ativistas, políticos, pesquisadores e dirigentes partidários ouvidos pela Folha é que o inédito contexto global favorável à pauta da diversidade está levando à apresentação de respostas, …

Se as eleições de 2018 foram marcadas por esquemas de candidatas laranjas nos partidos políticos, as de 2020 já começam sob suspeita de simulação de reuniões para definir os critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, a maior fonte de recursos públicos para os candidatos a prefeito e vereador. O jornal Folha de …

Recém-alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os principais partidos do centrão – bloco parlamentar que inclui legendas como PP, PSD, PL PTB, Solidariedade, PROS e Avante – preparam uma ofensiva sobre prefeituras de cidades do interior no Nordeste. Conforme reportagem da Folha de SP, a intenção é …

O governo federal já recebeu autorização para gastar R$ 500 bilhões em ações no combate à pandemia da covid-19 e para amenizar os efeitos na queda da atividade econômica. Esse volume de recursos representa um desafio a mais para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União …

O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021. A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro …

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União. “A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] …

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (3) que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” está em fase de elaboração. Segundo a pasta, o texto deve ser enviado “em breve” à Presidência da República, de onde sai a permissão …

Chegou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 2021). O projeto (PLN 28/2020) não inclui o programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. E a previsão para o próximo ano é de um deficit de R$ 233 bilhões nas contas públicas.

A reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), permite a demissão de servidores por “desempenho insuficiente”. As regras para essa desligamento só serão definidas, em lei, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de que trata do assunto. Para o governo, o …

Presidente Jair Bolsonaro editou, nesta última quarta-feira (2), a Medida Provisória nº 998/2020, em complemento à MP 950, que garante a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social, por três meses. A medida, uma ação adotada pelo Governo Federal no enfrentamento à …

O procurador da República Deltan Dallagnol reforçou, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quinta-feira (3), que não saiu da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por pressões externas. “Se eu fosse sair sob pressão, teria saído antes”, disse. Ele deixou o cargo de coordenador da força-tarefa para se dedicar …

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou ao Congresso Nacional providências para a indicação do senador Marcos Rogério da Silva Brito (DEM-RO) para exercer a função de vice-líder do governo no Congresso Nacional. Segundo informou a CNN, o convite foi feito em 19 …

Monica Iozzi, 38, afirmou que se arrepende de dar voz ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando ela repórter do extinto programa CQC (Band). Na época, ele ainda era deputado e tinha pouco protagonismo no cenário nacional. “Bolsonaro foi muito mais inteligente do que eu”, disse a atriz durante entrevista …

Brasília tem suas ilhas de fartura, como o Congresso Nacional e os Tribunais de Justiça. Mas há outras menos conhecidas. Entidade de direito privado, mas controlada pelo governo federal, a Agência de Promoção de Exportações (Apex), tem salário até 73% acima da remuneração do presidente da República. É o caso …

O Plano econômico de Bolsonaro inclui redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00, reajuste salarial menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) e um programa social que desorganiza o sistema único de assistência social brasileiro. As medidas fazem parte do projeto orçamentário do Governo …

Criado em abril por iniciativa do Congresso Nacional, o auxílio emergencial previa o pagamento de R$ 600 por três meses a informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados sem direito a seguro-desemprego, além dos beneficiários do Bolsa Família. No fim de junho, o benefício foi prorrogado por dois meses. Na …

A atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu um novo impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de dez novos acordos. De acordo com informações do jornal O Globo, as investigações devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo …

Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira (31) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a …

Setembro marca a campanha nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O mês foi escolhido em razão do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, em 10 de setembro. Este ano, em meio à pandemia da covid-19, o Setembro Amarelo chama a atenção para os impactos na saúde física e …

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira …

A indústria na Bahia está entre as signatárias do pedido de ampliação de previsão orçamentária para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) Equalização do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) acompanhada do pedido de suplementação de R$ …

A manobra que corre no Congresso para permitir a reeleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado – e possivelmente a de Rodrigo Maia à frente da Câmara – fez com que crescesse um movimento de parlamentares contrários à manobra, que não está prevista na Constituição e que pode ser …

Autora de PEC no Senado, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) comemorou a promulgação, nesta quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundeb permanente. Criado em 2007 de forma temporária, o fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação no …

A Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o …

A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta última terça-feira (25) o Plenário do …

É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe informações de que a realização do Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. A entidade destaca que a o tema deve ser uma prioridade para o país …

Parlamentares que defendem a Lava Jato tentam retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, mas sem prazos. A PEC, em tramitação na Câmara ,virou questão de honra em um momento em que a força tarefa sofre críticas e ataques. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o próprio entendimento …

Há duas reformas tributárias em andamento no Congresso Nacional Seis anos atrás, o advogado mineiro Vinícios Leôncio reuniu, num livro, todo o ordenamento jurídico para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais do Brasil. Deu uma peça de 7,5 toneladas e 41.266 páginas, que revela o tamanho do problema que …

O “imposto do pecado”, apelido do tributo sobre produtos prejudiciais à saúde, poderá incidir também em bebidas açucaradas, como refrigerantes, segundo o Ministério da Economia. Durante videoconferência realizada na última sexta-feira (21), a assessora especial da pasta, Vanessa Canedo, a equipe econômica do governo estuda propor a taxação do açúcar, a …

O debate sobre a diminuição do valor do auxílio emergencial pelo governo federal durante a pandemia foi um dos assuntos abordados no Núcleo Popular do PT em Salvador. Coordenado pelo vereador Luiz Carlos Suíca, o coletivo defende a permanência da parcela de R$600 até o final do ano, como proposto …

Cinco poços, no município de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, vão garantir a oferta de água a centenas de famílias, para a agricultura e também para a criação de animais em comunidades rurais. A perfuração de um deles, na Comunidade Angélica, ocorreu nesta sexta-feira (21), com a visita do …

A semana foi tensa no Congresso Nacional, com o Senado anulando veto do presidente sobre reajuste salarial de servidores públicos e, em seguida, a Câmara dos Deputados anulando o resultado, para alívio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No meio da articulação política estava o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), …

Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram para que o dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla. A ofensiva do TSE para obrigar os partidos a usarem …

O debate sobre a diminuição do valor do auxílio emergencial pelo governo federal durante a pandemia foi um dos assuntos que tomou os debates do Núcleo Popular do PT em Salvador. Coordenado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), o coletivo petista defende a permanência da parcela de R$600 até o …

A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de …