Nos últimos meses, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas controversas vêm causando turbulências no mundo político e no meio jurídico. A corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder Judiciário. Entre os deputados e senadores indignados com o tribunal, estão, …
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JUSTIÇA
STF decide quem deve passar por detector de metais nos fóruns
segunda-feira 7 de outubro de 2019 às 08:11hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …
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Moro lança campanha do pacote anticrime
quinta-feira 3 de outubro de 2019 às 14:05hO governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (3) a campanha publicitária do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”. Depois da cerimônia no Palácio do Planalto, com as presenças de Bolsonaro …
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AL-BA aprova em plenário projeto para garantir verbas para a segurança pública
quarta-feira 2 de outubro de 2019 às 07:05hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei 23.510/19, em que o Poder Executivo institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A iniciativa é condição indispensável para que a …
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Janot revela em livro aviso de Dilma: “Sua vida não vai mais ser sua”
segunda-feira 30 de setembro de 2019 às 05:48hNo livro que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot está prestes a publicar, “Nada menos que tudo”, onde ele promete esmiuçar os “bastidores da operação [Lava Jato] que colocou o sistema político em xeque”, há um capítulo dedicado à sua relação com a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), …
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Polícia Federal realiza buscas em endereços de Janot em Brasília
sexta-feira 27 de setembro de 2019 às 18:26hDiante das declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que revelou na quinta-feira (27) ter tido a intenção de assassinar a tiros o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e depois se suicidar, em 2017, a Corte autorizou a realização de buscas e apreensões em dois endereços de …
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STF tem maioria por tese que pode anular sentenças da Lava Jato
quinta-feira 26 de setembro de 2019 às 19:43hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (26) maioria pela tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que marcou para a quarta-feira, 2, a conclusão do …
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Kim sobre invasão hacker: “só vão achar piada ruim e xingamento a político”
terça-feira 24 de setembro de 2019 às 09:05hO deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) minimizou a tentativa de hackers em acessar as mensagens de seu Telegram. “Só vão achar piada ruim e xingamento a político. Xingamento a político deve causar problemas, mas eu sobrevivo”, disse. O grupo tentou acessar seis vezes as mensagens do líder do Movimento Brasil Livre. O site Congresso …
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De Bolsonaro a Kim Kataguiri: Veja a lista das 84 autoridades alvos dos hackers
terça-feira 24 de setembro de 2019 às 04:39hA perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O jornal O Globo publicou na noite desta última segunda-feira (23) à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus …
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Bolsonaro e STF têm ‘acordão’ contra ‘Lava Toga’, diz revista
sexta-feira 20 de setembro de 2019 às 10:44hDesde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e …
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Por que a CPI da Lava Toga divide bolsonaristas?
segunda-feira 16 de setembro de 2019 às 18:38hA criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a atuação de tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, tem dividido os apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. Movimentos de direita defendem a iniciativa, mas os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm atuado para barrar …
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Prefeitura de Ilhéus apresenta proposta de reorganização da Praça Castro Alves
quinta-feira 12 de setembro de 2019 às 12:51hSeja onde ela estiver, a imagem de uma praça na cabeça de qualquer criança ou adulto precisa ter árvores, canteiros de flores e um banco na sombra. Incentivar o contato do público com esses espaços públicos é uma esperança do Governo Municipal de Ilhéus. Na manhã de quarta-feira (11), o …
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TSE confirma lista tríplice para vaga de juiz efetivo no TRE-BA
quarta-feira 11 de setembro de 2019 às 17:49hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão plenária desta terça-feira (10), a lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na classe dos advogados. A relação é composta por Vicente Oliva Buratto, Henrique Gonçalves Trindade e Ailton Barbosa de Assis …
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Ação contra CPI da Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla
quarta-feira 11 de setembro de 2019 às 10:09hO movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante …
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TSE nega ação de perda de mandato de vereador por infidelidade partidária
quarta-feira 11 de setembro de 2019 às 09:51hNa sessão desta última terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS). Em setembro de 2018, …
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Reestruturação da CGM de Salvador teve pedido de vista na CCJ da Câmara
quarta-feira 4 de setembro de 2019 às 15:53hAs vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marcelle Moraes (sem partido) pediram vista, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/19, de autoria do Executivo, que reestrutura a Controladoria Geral do Município e institui os programas Integrado de Residências em Saúde e o Nossos …
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Prefeitos vão ao STF pleitear parte dos R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato
terça-feira 3 de setembro de 2019 às 12:10hA Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para pedir a ele uma parte do chamado fundo da Lava Jato, que acumula hoje R$ 2,5 bilhões, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. A FNP quer que uma fração …
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Câmara dos Deputados quer R$ 250 milhões da Lava Jato para bolsas do CNPq
segunda-feira 2 de setembro de 2019 às 10:15hAlém do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …
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Maia preenche lugar de Bolsonaro com agenda e fala de primeiro-ministro
segunda-feira 2 de setembro de 2019 às 07:09hO apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …
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CCJ da Câmara de Salvador adia parecer do transporte por aplicativo
terça-feira 27 de agosto de 2019 às 17:11hEm reunião a portas fechadas no início da tarde desta terça-feira (27), com a presença do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal decidiram adiar para quarta-feira (28), às 13h, a apresentação do parecer da relatora Lorena Brandão …
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STF dá 48 horas para governo federal opinar sobre uso de fundo da Petrobras em combate a incêndios
sábado 24 de agosto de 2019 às 08:00hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia. O …
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CCJ da Câmara de Salvador se reúne nesta segunda para apreciar relatoria dos aplicativos
sábado 24 de agosto de 2019 às 06:44hA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) se reunirá nesta segunda-feira (26) para apreciar as emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo, que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos em Salvador. A atividade acontecerá na Sala de Comissões Vereador Antônio Lima, às …
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Ministro remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF
sexta-feira 23 de agosto de 2019 às 16:57hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …
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Deputado baiano do PSDB critica ida de Frota para o partido
terça-feira 20 de agosto de 2019 às 17:47hA política ambiental do governo federal, estadual e municipal, na visão do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), é “lastimável e drástica”. Nesta terça-feira (20) na semana que Salvador sedia a Climate Week, o parlamentar criticou a falta de turismo ecológico na capital da Bahia. “Não temos um parque destina a …
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Caso dos hackers: Carmen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro
sábado 17 de agosto de 2019 às 18:14hA ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. …
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Inquérito das fake news vai apurar infrações em todo país, diz STF
quinta-feira 15 de agosto de 2019 às 15:11hO inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas “em toda a sua extensão”, informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também …
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Vazamentos aumentam a tensão entre o STF e integrantes da Lava-Jato
sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 09:43hOs diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito na …
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STF invalida lei baiana que proibia taxa de religação de energia elétrica
sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 05:13hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz …
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STF dá recado a Bolsonaro e rejeita ação do PSL contra o ECA
sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 04:51hEm um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de …
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Possibilidade de taxar igrejas é nula, segundo Bolsonaro
quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 19:36hO presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de taxar igrejas. O assunto foi tratado amplamente na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (7) em conversas com parlamentares, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, defendeu, ainda, uma maior simplificação …
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Adiada votação da isenção de ISS a empresas de ônibus
quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 15:51hCom o pedido de vista ao parecer do relator Duda Sanches (DEM), feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e concedido coletivamente, foi suspensa a votação do Projeto de Lei nº 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas de transporte público, na reunião …
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Proposta de Moro é retirada de pacote anticrime
quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 08:50hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, …
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Veja como cada deputado votou na aprovação da Previdência em 2º turno
quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 06:43hA Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7) o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando …
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Dodge nega sofrer pressão para afastar Deltan da Lava Jato
domingo 4 de agosto de 2019 às 06:40hA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …
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Ministro do STF envia processo contra Lúcio Vieira Lima para a primeira instância
sexta-feira 2 de agosto de 2019 às 16:01hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal o processo que investiga a participação do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em supostas lavagem de dinheiro em locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado. Na decisão de …
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Ministro do STF prorroga inquérito que apura fake news e ameaças
quinta-feira 1 de agosto de 2019 às 12:54hO controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo a reportagem apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do …
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Juiz decide hoje se mantém na cadeia suspeitos de hackear Moro e Deltan
quinta-feira 1 de agosto de 2019 às 10:01hO juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, (1) se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos …
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Gabinete de senador preso paga R$ 36 mil para divulgar mandato, diz revista
segunda-feira 29 de julho de 2019 às 18:00hO gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) gastou R$ 36 mil para divulgar seu mandato só em 2019. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpre pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto. Além disso, foram …
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Líder de grupo terrorista revela plano para matar Bolsonaro
sexta-feira 19 de julho de 2019 às 07:10hEm 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro …
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Prefeito de Ilhéus promove encontro para valoriza artistas do município
domingo 7 de julho de 2019 às 12:09hO sucesso da Vila Cultural, espaço alternativo que integrou a grade de eventos do Viva Ilhéus 2019, ganhou aprovação da população ilheense e visitantes, durante os dois dias de eventos. Para falar dos resultados, rever artistas, criativos e comerciantes que prestaram variados serviços, o prefeito Mário Alexandre (PSD) promoveu na …
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Toffoli marca retomada de julgamento sobre corte de salário de servidor
domingo 30 de junho de 2019 às 10:40hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados …
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Avião da FAB com cocaína entra em debate no Supremo sobre limites de foro especial
quinta-feira 27 de junho de 2019 às 06:21hO caso da apreensão de 39 kg de cocaína com um sargento da Aeronáutica que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Sevilha, na Espanha, foi citado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (26), durante uma discussão sobre os limites das prerrogativas de autoridades com …
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CCJ da Câmara de Salvador aprova três projetos de autoria do Executivo
quarta-feira 26 de junho de 2019 às 15:19hA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), três projetos de lei de autoria do Executivo municipal. Dentre as matérias apreciadas pelo colegiado estão o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o Sempre Melhor, apresentadas em maio aos …
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Inquérito contra família Vieira Lima vai para juiz da Lava Jato em Brasília, diz jornal
sábado 22 de junho de 2019 às 11:31hUm inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe, Marluce, e seus irmãos, o ex-deputado federal Lúcio (MDB) e o empresário Anfrísio Filho, deixou o Supremo e foi encaminhado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A instância é a responsável pelos casos ligados à Operação Cui Bono, …
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STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos
quinta-feira 20 de junho de 2019 às 14:33hGeddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia …
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Votação do projeto do SUAS é adiada na CCJ da Câmara de Salvador
segunda-feira 17 de junho de 2019 às 17:29hEm reunião na tarde desta segunda-feira (17), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao Projeto de Lei nº 139/19, de autoria do Executivo municipal, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na leitura do parecer, realizada …
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Hackers devem ser presos, diz ministro do STF sobre invasão de celular
segunda-feira 17 de junho de 2019 às 16:16hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade …
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STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo
sexta-feira 14 de junho de 2019 às 06:17hApós seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …
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Félix Mendonça defende liberdade à imprensa em visita à ABERT
sexta-feira 7 de junho de 2019 às 12:43hO tema liberdade de imprensa tem se tornado pauta cada vez mais frequente entre os brasileiros. No último mês, foi um dos assuntos mais tratados no país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandar retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do …
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Com base em decreto de Temer, condenados no Mensalão a caminho de indulto
domingo 2 de junho de 2019 às 13:11hA procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses …
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Esquenta briga pela vice na provável chapa de Bruno Reis em 2020
sábado 1 de junho de 2019 às 13:20hMesmo não tendo sido confirmado como o candidato à sucessão do prefeito ACM Neto (DEM), o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), já tem visto uma briga pela vice na sua provável chapa para a eleição de 2020. Entre os nomes que competem pela vaga, pelo menos três já declararam …
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Maioria dos ministros do STF é católica, diz jornal
sábado 1 de junho de 2019 às 08:30h“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …
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Municípios do sul da Bahia realizam audiência pública para avaliar o saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica na região
sexta-feira 31 de maio de 2019 às 12:43hO juiz titular da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, coordenou uma audiência pública nesta última quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, para avaliar a implementação das políticas públicas de saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica nos municípios do …
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STF avalia dividir fundo bilionário da Petrobras com outras áreas além da Educação
segunda-feira 27 de maio de 2019 às 07:00hOs mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e também deve ser …
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Pai de Zé Eduardo ‘Bocão’ recebe Medalha Thomé de Souza
quinta-feira 23 de maio de 2019 às 10:46hO pai do apresentador foi agraciado e reconhecido com maior honraria de Salvador A contribuição do jornalista e radialista José Oswaldo Alves para a comunicação baiana foi reconhecida pela Câmara de Salvador, na noite desta quarta-feira (22), com a Medalha Thomé de Souza, maior honraria da Casa. A homenagem foi …
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PSL é cotado para indicar o vice de Salvador na eleição de 2020
quinta-feira 23 de maio de 2019 às 06:46hMaior partido governista hoje do país, o PSL tem sido cotado para indicar o candidato a vice-prefeito na chapa de 2020 que provavelmente será encabeçada por Bruno Reis (DEM) – atual vice-prefeito de Salvador e secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). No entanto, o nome do PSL que …
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Moro privilegia articulação e recebe 1/6 do Congresso
domingo 19 de maio de 2019 às 07:23hAo mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. Integrante de um governo que se mantém avesso à articulação com o Congresso, o sisudo …
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Deputado vai propor PEC para acabar com foro privilegiado
sábado 18 de maio de 2019 às 16:47hParlamentar quer acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) vai propor uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira (15) o …
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TSE rejeita aumento de número de vereadores em Luís Eduardo Magalhães
quinta-feira 16 de maio de 2019 às 17:52hPor unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade …
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CCJ da aprova CMS estatuto da Igualdade Racial
quarta-feira 15 de maio de 2019 às 05:09hA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou o novo parecer do relator Duda Sanches (DEM) ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em reunião no início da tarde desta terça-feira (14). Isso foi possível graças a entendimento …
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Em 128 anos, só um presidente teve indicações de ministros para o STF barradas pelo Senado
terça-feira 14 de maio de 2019 às 14:55hA indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do Estado após as eleições do ano passado. Em 128 anos, …
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STF valida indulto que beneficia condenado por corrupção
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 18:37hEm um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …
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STF permite que assembleias revertam ordens de prisão a deputados estaduais
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 18:01hO ministro Dias Toffoli mudou o voto para estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A mudança foi declarada nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Corte. Anteriormente, o ministro entendia que as ordens de prisão não poderiam ser revertidas. Com o novo voto do presidente do STF, …
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Conselho de Comunicação do Senado fará estudo sobre liberdade de imprensa no país
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 17:44hO Conselho de Comunicação Social (CCS) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no país. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA). A …
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Coordenador da bancada da bala aposta em atrasos na Previdência para votar pacote de Moro neste semestre
domingo 5 de maio de 2019 às 17:21hApós deixar a vice-liderança do governo na Câmara por discordar da forma como o Palácio do Planalto trata a articulação política com o Congresso, o coordenador da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PR-SP), aposta justamente nos problemas existentes nessa condução, em especial no que se refere à reforma da Previdência, para acelerar …
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STF vai controlar uso de redes sociais por juízes e desembargadores
domingo 5 de maio de 2019 às 15:37hApós o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …
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Vereador Marcos Mendes presta homenagem a fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia
sábado 27 de abril de 2019 às 11:21hEm solenidade realizada no Plenário Cosme de Farias, na noite desta última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Salvador homenageou – in memoriam – Maria Lúcia Santos Pereira, fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia. A sessão especial foi idealizada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). O evento teve …
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Veja quais deputados vão compor a comissão especial da reforma da Previdência
quinta-feira 25 de abril de 2019 às 07:36hJá está definida a maioria dos deputados que comporão a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será instalado nesta quinta-feira (25), às 11 h, segundo informou o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dos 49 membros titulares que farão parte da comissão, 40 já estavam definidos …
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Vereadores pedem vista à relatoria da Igualdade Racial na CCJ
quinta-feira 25 de abril de 2019 às 06:06hEm reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), realizada na tarde desta última quarta-feira (24), o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou o parecer da relatoria do Projeto de Lei nº 549/13. A matéria versa sobre o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. O …
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CCJ da Câmara de Salvador deve votar nesta quarta Estatuto da Igualdade Racial
terça-feira 23 de abril de 2019 às 11:08hRelator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o vereador Duda Sanches disse, nesta terça-feira (23), que vai apresentar um “parecer equilibrado” nesta quarta-feira (24). Em seguida, o colegiado deve apreciar o texto, segundo o presidente da …
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Quem são os ministros que julgarão Lula
terça-feira 23 de abril de 2019 às 08:42hTurma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …
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Saiba como funciona um Impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 10:55hAssim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na última semana, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em …
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Revista diz que ministros receberam a informação de que empresários bolsonaristas estão por trás de críticas virtuais à corte
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 08:17hExistem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco. Entretanto, segundo a revista Época, a parte …
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Defender o STF é a tarefa democrática do momento, por Ricardo Cappelli
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 05:16hEsqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …
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Negociações da Previdência com PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade reacendem discussões
domingo 21 de abril de 2019 às 11:17hAs negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …
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Supremo avalia mudar regimento para aumentar quantidade de julgamentos virtuais
sábado 20 de abril de 2019 às 13:29hOs Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …
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Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro
sábado 20 de abril de 2019 às 06:31hO presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução …
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‘Não houve mordaça nem censura’, diz Toffoli
sexta-feira 19 de abril de 2019 às 13:23hO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. …
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Bolsonaro diz que não vai usar verba publicitária para perseguição
sexta-feira 19 de abril de 2019 às 10:54hO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, que não vai usar a distribuição de verbas da publicidade institucional para “perseguir ninguém”. O presidente disse que vai usar as mídias tradicionais, mas que não manterá o que considera “privilégios de emissoras”. “A gente não quer perseguir ninguém. Em havendo necessidade …
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Toffoli: liberdade de expressão não pode alimentar desinformação
quinta-feira 18 de abril de 2019 às 07:42hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. …
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Toffoli ignora PGR e prorroga por 90 dias inquérito da censura
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 08:01hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta última terça-feira (16) prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição …
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PGR vs STF: entenda o embate em torno da investigação sobre fake news
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 07:56hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram nesta última terça-feira (16) um embate de decisões. O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções …
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Senado arquiva CPI da Lava Toga, mas Davi é pressionado e recua
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 07:42hDiante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …
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Senadores avaliam fazer 3º pedido de CPI da Lava Toga
terça-feira 16 de abril de 2019 às 10:55hA determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar …
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General Paulo Chagas é alvo da PF em investigação de fake news contra o STF
terça-feira 16 de abril de 2019 às 08:32hA Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito do inquérito que investiga “ataques e fake news” contra a Corte. Os mandados são cumpridos em pelo menos três unidades da federação, e …
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Força-tarefa da Lava Jato anuncia desligamento de procurador
domingo 7 de abril de 2019 às 08:34hEnvolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …
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Dinheiro de acordo entre Lava Jato e MPF deve ir para União, diz AGU
quarta-feira 3 de abril de 2019 às 08:01hAdvocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está …
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STF confirma validade de sacrifício de animais em cultos religiosos
sexta-feira 29 de março de 2019 às 18:09hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que …
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No Senado, Moro destaca reforço a grupo da PF que mira em políticos
quarta-feira 27 de março de 2019 às 13:42hEm audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 …
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Previdência: Bolsonaro e governistas tentam contornar crise com Maia
sexta-feira 22 de março de 2019 às 17:50hPresidente diz que vai buscar diálogo com chefe da Câmara, mas avaliou não ver ‘motivo’ para irritação com publicações de Carlos Bolsonaro As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o …
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Planalto tenta evitar que prisão de Temer tenha impactos em votações
sexta-feira 22 de março de 2019 às 06:57hA prisão do ex-presidente Michel Temer não causou surpresa ao entorno do presidente Jair Bolsonaro, mas criou o receio de que, ao ocorrer neste momento, possa impactar na tramitação da reforma previdenciária e do pacote anticrime, considerados prioridades da atual gestão. Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era …
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STF determina buscas contra suspeitos de ofender ministros da Corte
quinta-feira 21 de março de 2019 às 16:33hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou mandados de buscas e apreensão nas casas de suspeitos de ofenderem integrantes da Corte. Segundo o G1, as ações ocorrem em São Paulo e Alagoas. A investigação corre em sigilo. A servidora do STF, Cristina Yukiko Kusahara, foi incumbida …
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Cobrança de Sergio Moro na madrugada causa reação imediata de Rodrigo Maia ao ministro
quinta-feira 21 de março de 2019 às 06:55hO envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava …
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PGR quer saber do dinheiro depositado em conta da Lava Jato
segunda-feira 18 de março de 2019 às 18:14hO montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-arefa …
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Ministros do STF veem brecha na decisão de enviar processos à Justiça
segunda-feira 18 de março de 2019 às 06:58hMinistros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …
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Acordo entre Maia e Bolsonaro adia pacote anticrime de Moro
sexta-feira 15 de março de 2019 às 09:07hA Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e …
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Por que a decisão no STF gera o temor de ‘fim da Lava Jato’?
sexta-feira 15 de março de 2019 às 06:25hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta última quinta-feira (14) enviar parte das investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral. Foram seis votos a cinco. Para os procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, a decisão pode enfraquecer as investigações e até provocar a …
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Toffoli anuncia inquérito para apurar ‘ameaças’ contra STF
quinta-feira 14 de março de 2019 às 17:43hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, as fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que, diz, “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Toffoli não especificou quais casos motivaram …
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STF retoma hoje julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral
quinta-feira 14 de março de 2019 às 13:55hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …
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STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
quarta-feira 6 de março de 2019 às 09:01hO STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …
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Deputados impõem condições para votar pacote de Moro
quinta-feira 28 de fevereiro de 2019 às 15:02hDiversos líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque …
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CCJ da câmara visa regulamentar o transporte por aplicativos em Salvador
sexta-feira 15 de fevereiro de 2019 às 06:11hOs integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) têm até está próxima terça-feira (19) para apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta no Município o transporte por aplicativos. Durante reunião na última quarta-feira (13), o presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), definiu ainda …
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