Rodrigo Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (23)

do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (23) a votação em plenário de dois projetos de lei para conter a alta dos combustíveis.

Em comunicado, Pacheco pautou o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, ambos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.

O primeiro dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Já o segundo altera a Lei Kandir para tratar sobre substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.
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Líderes das maiores bancadas do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS), por exemplo, demandavam a inclusão em um dos relatórios (do projeto de lei complementar 11, de 2020) da imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro, e não mais sobre o valor de mercado.

Na última sexta-feira, o relator acatou a sugestão e fez a referida alteração em seu parecer, retomando texto aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança em relação ao cálculo também agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como os projetos precisam passar em seguida pelos deputados, as negociações estão sendo feitas entre as duas Casas.