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Segundo o IstoÉ, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constuituição (PEC), que sugerirá exceções à regra do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, faça apenas mudanças mínimas e inadiáveis.
Em entrevista à CNN Brasil, Castro também disse que a manutenção do pagamento de um benefício social de no mínimo 600 reais mensais no ano que vem é “intocável” e afirmou que tanto a PEC quanto a peça orçamentária podem ser aprovadas até o prazo do dia 17 de dezembro “se não houver marola”.
“Minha postura é uma postura conservadora. O que isso implica? Que nós devemos fazer o mínimo possível de modificações, só aquilo que é essencial, imprescindível e inadiável”, disse.
“Nós não vamos carregar uma responsabilidade dessa de ver as famílias brasileiras que estão recebendo 600 reais caírem para 400. Já pensou o caos que seria no país?”, acrescentou.
Além da manutenção do benefício de 600 reais, Lula também prometeu durante a campanha eleitoral que lhe deu um terceiro mandato na Presidência um acréscimo de 150 reais por filho para os beneficiários do Bolsa Família, que ele pretende retomar, o aumento do salário mínimo acima da inflação e a isenção de Imposto de Renda para todas as pessoas que ganham salário de até 5 mil reais mensais.
Castro afirmou ainda não ter as cifras do tamanho da exceção ao teto que será buscada. Ele disse que cálculos da equipe técnica do Senado a colocam acima de 100 bilhões de reais.
Em entrevista à Reuters nesta semana, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e um dos conselheiros de Lula, disse que o incremento fora do teto poderá superar 200 bilhões de reais.
Na entrevista à CNN Brasil, Castro disse que aguardará o texto da PEC a ser elaborado pela equipe de transição de Lula para então levá-lo para análise de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Quem vai fazer a proposta é a nova equipe de transição do novo governo… Tudo o que for proposto pelo novo governo, eu vou pegar a proposta, não vou dizer nem sim, nem não, e vou levar para os líderes partidários, para a comissão de Orçamento para a gente analisar”, disse, defendendo que se evite controvérsias no texto.
“Tudo aquilo que trouxer discordância, que trouxer questionamento, que tiver oposição, o melhor é a gente deixar de fora, 2023 está bem aí, a gente espera, ninguém vai morrer, e vamos nos concentrar no que é essencial e no que é inadiável”, afirmou.
Indagado se é possível aprovar tanto a PEC da transição quanto o Orçamento antes de 17 de dezembro, o relator respondeu positivamente, mas ressalvou que é necessários que todos marchem na mesma direção.
“É viável se não houver marola, se todo mundo marchar na mesma direção. O que eu percebo? Uma boa vontade do Congresso Nacional, indistintamente do partido, se estava do lado do Lula, se estava do lado do Bolsonaro. Já conversei com inúmeros parlamentares e há uma boa vontade de todos em aprovar”, disse.
(Por Eduardo Simões)
