Quarentena de ministros de Bolsonaro pesou em intervenção de Lula na Comissão de Ética

A inédita intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República teve como uma das razões segundo Felipe Frazão, do Estadão, as decisões recentes do colegiado sobre a quarentena de ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, reveladas pelo Estadão. Em ato sem precedentes, o presidente dispensou de uma só vez Célio Faira Junior, ex-ministro de Bolsonaro, João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do ex-presidente, e Fábio Prieto de Souza, ex-desembargador.

A liberação de três ex-titulares do bolsonarismo para atuar no mercado privado e a imposição de um período de resguardo para outros dez, alguns sem nem sequer ter proposta de trabalho, abriram uma brecha para que o Palácio do Planalto questionasse a atuação de três conselheiros nomeados por Bolsonaro no fim de seu mandato, cuja vinculação política preocupava o governo. Segundo um ministro, a reportagem ajudou a compor o cenário que já estava no radar do Planalto.

Quando os três foram nomeados, em novembro, a situação chegou a ser debatida por integrantes do gabinete de transição. Bolsonaro agiu nos estertores do mandato para emplacar aliados na máquina federal. Mas não havia o que fazer. Eles concluíram que os conselheiros da Comissão de Ética estavam protegidos por um mandato de três anos, previsto em decreto presidencial, e que Lula não poderia simplesmente demiti-los, sem a concordância deles mesmos. Seria uma intervenção com custo político.

Havia uma avaliação de que o colegiado perdeu protagonismo e não atuou em casos relevantes durante o mandato de Bolsonaro. A preocupação da equipe de Lula era a de que a comissão passasse a “perseguir” ministros, indo “da omissão ao excesso”.

Alguns advogados que atuavam nos bastidores da transição chegaram a propor que Lula reformulasse o funcionamento da Comissão de Ética, o que poderia implicar em novas regras de funcionamento e até nos critérios de escolha de seus integrantes. Por enquanto, Lula não editou nenhum decreto nesse sentido – apenas excluiu do colegiado os escolhidos por Bolsonaro, e os substituiu por nomes alinhados ao PT.

Historicamente, os antecessores de Lula não mudaram a composição do colegiado quando assumiram. Pelas datas de início e fim dos mandatos, tradicionalmente os presidentes começam o governo com os sete integrantes da CEP herdados do governo anterior e terminam com conselheiros indicados por si.

Embora a comissão seja uma instância consultiva ligada à Presidência da República, seus membros são nomeados pelo próprio presidente para mandatos de três anos, para que não fiquem vinculados a um governante, e tenham segurança para atuar, muitas vezes incomodando o Planalto ou figuras de relevo do governo. As decisões da comissão não são vinculantes, mas acabam por pressionar politicamente o governo a agir.

A vinculação política dos três ao bolsonarismo já preocupava o governo. Os conselheiros da Comissão de Ética Pública podem agir de ofício e abrir procedimentos para apuar a conduta de ministros de Lula, além de recomendar sanções e até a demissão deles do cargo.

Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.

A lei determina que a comissão seja integrada por “brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como “prestação de relevante serviço público”. Não há previsão de procedimentos para demissão.

O argumento de interlocutores do governo é que, como ocuparam ou ocupam cargos de natureza política vinculados a políticos bolsonaristas, os conselheiros não teriam “independência e imparcialidade” para julgar casos que cheguem à pauta da CEP.

Os demitidos avaliam agora como proceder. Eles devem se reunir para tratar do caso e estudam acionar a Justiça. Todos foram surpreendidos pelos decretos de dispensa publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 7. Eles também esperam um pronunciamento do presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, com quem estão em contato. A comissão deve se reunir nesta quarta-feira, dia 8.

O entendimento é que a dispensa unilateral por parte de Lula abre um precedente que coloca em questão o mandato dos outros quatro conselheiros, também nomeados por Bolsonaro, que podem ser dispensados a qualquer momento e fragiliza a atuação independente deles.

Os conselheiros dispensados por Lula estudam se vão ou não entrar com mandado de segurança na Justiça, para retomar os mandatos, mas acreditam que a medida possa se tornar ineficaz. Isso porque o presidente poderia em seguida editar um decreto alterando o prazo de três anos ou mesmo extinguindo o mandato.

“Quando passamos pelo governo tínhamos o entendimento jurídico de que o mandato é de três anos, sem poder trocar por qualquer motivo. Lula dispensou três conselheiros no início do mandato. Não sei qual foi a justificativa. Eles devem ter achado uma brecha, uma forma de fazer isso sem achar resistência. Se você tira um cara da comissão é porque ele está incomodando de alguma forma. Pode ser que soe mal. Meu trabalho não tem nada de incômodo, eu participei de uma reunião só. A não ser que eu tenha dado parecer contra a posição que alguém queria”, disse o ex-ministro Célio Faria, que não quer agora reagir individualmente. “A comissão é um serviço distinto, eu estava lá para ajudar e tinha vontade de atuar na área. Eu pedi para fazer parte comissão para ter experiência na área de gestão. Se não me quiserem lá, não sei se vou ficar brigando na Justiça. Vou me orientar, vamos sentar e analisar o que fazer juridicamente. Se a comissão falar que não está certo, por meio do presidente, e fizer uma nota reclamando, e os outros dois (ex) conselheiros quiserem, vamos ser se tomamos alguma atitude.”