Quando foi apresentada e qual foi a primeira PEC da Câmara dos Deputados?

Menos de 24 horas após a promulgação da Constituição de 1988 foi apresentada a primeira proposta de emenda (PEC) na Câmara Federal. A PEC 1/1988, de autoria do deputado federal Amaral Netto (PDS-RJ), introduzia a pena de morte para quem praticasse homicídio após estupro, roubo ou assalto. Acabou arquivada 10 anos depois em 1998.