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O PT entrou, nesta última quinta-feira (27), com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a ampliação do prazo para que os partidos optem por formar federações partidárias.
Essa questão chegou ao Supremo após o PTB ter movido ação contra a lei que libera a criação das federações.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da ação e também atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já havia mantido em decisão liminar que o prazo para registro das federações é 1º de março deste ano —o mesmo previsto em resolução da corte eleitoral e que vale também para os partidos.
O assunto está na pauta do plenário do Supremo da próxima quarta-feira (2), que será a primeira sessão de julgamento dos ministros após o recesso do Judiciário.
Na petição ao STF, o PT pediu que o prazo fosse estendido para 5 de agosto ou, se não for possível, até ao menos 31 de maio, dando tempo hábil ao TSE para analisar “eventuais pedidos de registro de federação que, porventura, ainda restem pendentes”.
O partido argumentou que, com o prazo em vigor, as legendas têm pouco tempo para realizar as conversas necessárias para constituir as federações. Afirmou até que, sem isso, pode ser que nenhuma federação possa ser constituída.
“Há que se compreender que, até a decisão proferida nestes autos, todas os partidos políticos se preparavam para concluir as tratativas sobre a constituição das federações até o início do segundo semestre de 2022, ao passo que, agora, veem-se obrigados a deliberar sobre o mesmo assunto em menos da metade do tempo previsto, o que tem se demonstrando insuficiente”, disseram os petistas.
Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez em 2022 e decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.
A decisão de pedir ampliação do prazo ocorreu após encontro entre Gleisi, Siqueira, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o governador Paulo Câmara (PSB-PE) e o ex-governador paulista Márcio França (PSB-SP).
O PT insiste na federação porque quer eleger o maior número possível de deputados. Com o fim das coligações, a federação tornou-se importante para os partidos principalmente por facilitar a a eleição de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A eleição proporcional distribui as vagas no Legislativo de acordo com a votação de todos os partidos que formam a chapa. Quanto maior for a aliança, maior a chance de eleger deputados.
Além disso, a federação evita que as siglas menores sejam punidas pela cláusula de barreira, que define um percentual mínimo de integrantes da Câmara que devem ser eleitos para que o partido possa existir.
A criação da federação foi questionada pelo PTB no STF (Supremo Tribunal Federal). O partido pediu ao Supremo que derrube as federações sob o pretexto que elas constituem um drible ao fim das coligações em eleições proporcionais.
A nova lei permite que a partir da formação da federação, as siglas atuem como uma só agremiação, inclusive nos processos relacionados a escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas, convocação de suplentes e cumprimento das cláusulas de desempenho.
O rateio de recursos de financiamento partidário e eleitoral também será considerado na federação como se fosse apenas uma sigla.
