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Opção permite a motoristas e usuários negociar previamente o valor da corrida dentro da plataforma - Foto: Reprodução
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sexta-feira 30 de junho de 2023 às 06:11h

Projeto de lei propõe anular IPI sobre carros para motoristas de aplicativo

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O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) propôs na última quarta-feira (28) conforme a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, um projeto de lei para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por motoristas de aplicativos.

O IPI, atualmente, varia de acordo com o motor dos carros. Mais da metade dos carros zero vendidos no país (54,6%) são modelos com motor 1.0, com IPI de 5,2%.

Na justificativa, Otoni alega que “falta legislação” para motorista de aplicativo e que esses profissionais devem receber benefícios tributários, assim como taxistas, que já têm direito à isenção do IPI.

A proposta de Otoni tem um objetivo maior: criar capital político para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. O deputado irá usar o projeto de lei, mesmo que não seja aprovado, para bater no prefeito carioca, Eduardo Paes, que buscará a reeleição. Por dois anos, de 2021 a 2023, a Prefeitura do Rio cobrou de motoristas particulares taxas pela “exploração econômica” das vias públicas.

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