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O deputado estadual Penalva (PDT) encaminhou indicação ao governo da Bahia para que implemente atividades esportivas para pessoas amputadas. No documento, ele citou a legislação em vigor no país, como a Constituição Federal, que assegura o direito ao esporte como um direito social, e ao estado a atribuição de garantir acesso ao esporte para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência; e a lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece diretrizes para a garantia de acesso ao esporte e ao lazer de forma inclusiva.
O legislador considera que a prática esportiva é essencial para a reabilitação, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas amputadas, proporcionando benefícios físicos, psicológicos e sociais. E citou uma série de modalidades esportivas adaptadas para amputados, “que necessitam de incentivos do poder público para serem promovidas e acessíveis”.
A indicação, explicou Penalva, objetiva sensibilizar o Governo da Bahia para a necessidade da inclusão de amputadas no esporte, uma “iniciativa fundamental para a promoção da igualdade e do bem-estar social”. A prática esportiva, ponderou, auxilia na reabilitação física e emocional, além de promover a autonomia e integração social. Mas, “ainda há desafios relacionados à falta de infraestrutura adequada, ausência de programas específicos e barreiras no acesso a equipamentos esportivos adaptados”. Por isso, ele pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação de locais específicos e o fomento de políticas públicas “que garantam a acessibilidade e a participação plena de pessoas amputadas no esporte, assegurando-lhes oportunidades iguais e o direito ao lazer e ao desenvolvimento físico”.
