Primeira comissão mista pós-pandemia é instalada para avaliar MP

No próximo dia 11 de abril será instalada a primeira comissão mista para análise de medida provisória (MP). Durante três anos, devido a pandemia provocada pelo Coronavírus, as tramitações ocorreram de forma simplificada.

A comissão irá analisar a MP 1.154/2023, que reestruturou o novo governo de detalhou a composição dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República. A MP também traz a previsão do funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente Lula. A medida provisória já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.

De acordo com a Constituição Federal, a comissão mista é formada por deputados e senadores e a análise nela é etapa obrigatória antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Desde a pandemia as MPs estavam sendo analisadas diretamente nas casas legislativas.