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Decisão ocorreu após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou nesta quinta-feira (18) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim.
Em seu parecer, o procurador-geral da Assembleia aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar o colegiado.
Após o parecer jurídico pela aprovação, a etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração.
O deputado Tum (PSC), autor do requerimento com o pedido de criação do colegiado, conseguiu a assinatura de 39 deputados. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos deputados, ou seja, 21 parlamentares.
De acordo com Tum, a CPI terá a finalidade de investigar a Companhia de Eletricidade da Bahia “em relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”.
Em seu parecer, Graciliano Bomfim não viu necessidade de se ter um fato único para a investigação por parte da CPI. “A Comissão pode investigar mais de um fato, desde que exista pertinência entre eles e sejam, obviamente, determinados até porque nada impede que se descubram outros fatos conexos no curso da investigação, afirmou o procurador-geral.
Pouca transparência
Na justificativa para abertura da CPI, Tum ainda menciona “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.
No corpo do documento, o requerente cita ainda que o grupo Neoenergia, controlador da Coelba, alcançou um “lucro líquido considerável de R$ 10 bilhões no quadrimestre do ano vigente”, porém “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”.
O objetivo da CPI, acrescentou o autor do requerimento, “é apurar as ações e omissões da concessionária no atendimento à população do Estado, em especial pelo alto custo da tarifa, a baixa qualidade dos serviços quando comparados com os serviços prestados em outros estados da federação e a incapacidade de planejar a expansão do sistema, prejudicando os investimentos no estado”.
Tum informou ainda que já esboça um plano de trabalho da CPI, com a realização de oitivas de diretores da companhia, audiências públicas e estudo de documentos que serão solicitados à empresa, ao Procon, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos.
Resposta
No comunicado enviado à imprensa após o deferimento do pedido da CPI, a Neoenergia Coelba afirma que “seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões.
“A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”, afirmou no texto.
