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terça-feira 11 de junho de 2024 às 09:40h

Presidente da Bahia Farm Show reclama da “insegurança jurídica” em propriedades e diz que tema será debatido na feira

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O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, declarou em entrevista a Anderson Ramos e Eduarda Pinto, do Bahia Notícias, que uma das problemáticas locais a serem abordadas na 18ª edição do Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães, será a insegurança jurídica dos terrenos no extremo oeste baiano.

“Nós temos a insegurança jurídica com as nossas propriedades. A documentação que o governo quer buscar é o destaque público Imperial”, detalha. O destaque público imperial seria o cadastro oficial das terras no séc. XIX, acontece é que parte desta documentação foi perdida.

Odacil explica que a problemática envolve a validade das documentações de terras na região, principalmente por conta das disputas ocorridas na região durante o Segundo Império. Historicamente, até o ano de 1824, todo o território a margem esquerda do São Francisco pertencia a Pernambuco. A mudança ocorreu após uma retaliação da monarquia a Confederação do Equador, movimento separatista na região. As terras passaram a pertencer a Minas Gerais até serem anexadas, até então, provisoriamente, à Bahia em 1827, a qual pertencem até a atualidade.

“O que temos são documentos da Igreja Católica, que diz que foi dada uma sesmaria e que foi feito o inventário. A documentação que nós temos tem uma cadeia sucessória acima de 100 anos e essa documentação muitas vezes é questionada. Então isso que temos que discutir”, detalhou o presidente. Ainda segundo ele, o problema assola proprietários de toda a região.

“Então isso que temos que discutir com o Governo, a nossa segurança jurídica, que a documentação de terra quem nos deu foi um cartório homologado pelo governo. Tem validade em toda a rede bancária, que tem validade de todos os órgãos ambientais, mas temos alguns sustos em relação a essas documentações. Então isso aí que é o grande problema”, afirmou.

A temática deve ser discutida na presença de cerca de 100 mil produtores rurais, lideranças políticas e visitantes esperados na feira, que é a maior exposição de agropecuária do Norte e Nordeste.

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