domingo 26 de maio de 2024
Audiência pública promovida pelo colegiado presidido por Eduardo Salles (PP) ocorreu por iniciativa de Robinson Almeida (PT) Foto: Juliana Andrade/Agência ALBA
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quarta-feira 15 de maio de 2024 às 08:26h

Plano de investimentos da Coelba é debatido na Comissão de Infraestrutura da AL-BA

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A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reuniu, na manhã desta última terça-feira (14), deputados, representantes de setores econômicos e de classes de trabalhadores, da sociedade civil, do governo e superintendentes da concessionária de distribuição de energia Coelba a fim de discutir, em audiência pública, os gargalos para o desenvolvimento econômico da Bahia devido à ausência da oferta de energia elétrica em territórios baianos.

O debate, que teve como ponto central investimentos de R$ 13,3 bilhões anunciados pela Coelba e, também, problemas de distribuição e oferta de energia em todo a Bahia, contou com a participação dos deputados Eduardo Salles (PP), presidente do colegiado, e Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, que liderou os trabalhos. Ficou a cargo da superintendente institucional da empresa, Maria Helena, e do superintendente técnico, Tiago Martins, a explanação sobre investimentos em infraestrutura anunciados pela companhia até 2027.

Também foram convidados à mesa a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Renata Lomanto; o superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), Celso Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Leandro Menezes e o diretor do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia), Gilberto Santana.

Bastante movimentado, o evento contou ainda com a presença dos deputados Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL), Bobô (PC do B), Luciano Araújo (SD), Jordavio Ramos (PSDB), Hassan (PP), Robinho (UB) e da deputada Cláudia Oliveira (PSD).

Robinson Almeida disse que o objetivo era ouvir, da Coelba, qual o cronograma do plano de investimento, para que a Comissão possa acompanhar e fiscalizar. “Falo isso porque, primeiro, é nossa obrigação institucional e, segundo, porque todos nós sabemos que estamos há três anos e três meses do final dessa concessão. Então, nós temos já um prazo para esses investimentos serem concluídos, sob pena de a gente não ter como dar continuidade a essa ação, a esse plano”, disse o parlamentar.

Ele acrescentou que, “em agosto deste ano, a empresa, se quiser, pode solicitar a renovação por mais 30 anos da concessão. E o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela regulação das concessões no setor) têm até um ano e meio após o pedido para se manifestar e responder. No contrato, reza que, caso não haja nenhuma manifestação dos órgãos federais, o contrato será renovado automaticamente. Então, nós estamos preocupados com essa situação, porque é público e notório que a Coelba, infelizmente, por três anos consecutivamente, pontua como um órgão campeão em queixa dos consumidores avaliados pelo Procon. Isso, por si só, já diz o grau de insatisfação que a população tem em relação a oferta desse serviço de distribuição de energia”.

Convidado a falar em seguida, o superintendente de Energia e Comunicações da Seinfra, Celso Rodrigues, apresentou um panorama da operacionalização de energia no Estado, dividido em três grandes setores: geração, transmissão e distribuição. Neste último, inclui-se a Coelba. Segundo ele, de 1997, quando houve a privatização da companhia, para cá, houve grande avanço nos dois primeiros setores, que, de totalmente dependentes da matriz hidroelétrica da Chesf, hoje tem grandes fazendas de energia eólica e solar e várias redes de transmissão privadas para esse novo aporte de energia, representando mais de 60% da produção no Estado.

De acordo com Celso Rodrigues, no entanto, a distribuição de energia, que ficou a cargo da Coelba, responsável pelo abastecimento de 415 municípios, sofreu uma defasagem muito grande com relação à demanda energética no setor, atravancando o desenvolvimento econômico no estado. Ele explicou que, embora a universalidade da distribuição da energia tenha avançado com o projeto Luz para Todos, com 710 mil ligações em todo a Bahia e uma demanda ainda de 30 mil ligações, atualmente há a necessidade de energia com qualidade, sem interrupções e queda de tensão, e com o sistema trifásico, possibilitando o incremento da produção, sobretudo na região do semiárido. Por fim, ele disse que não existe mais, para a Coelba, o álibi de que há um gargalo no setor de transmissão.

Investimento

Após a explanação do representante da Seinfra, os superintendentes da Coelba apresentaram o plano de execução de obras da Coelba. Maria Helena, reforçou o compromisso de realizar os investimentos da ordem de R$ 13,3 bilhões, segundo ela, o maior da história da distribuidora de energia.

O superintendente técnico da empresa, Tiago Martins, iniciou a explanação afirmando que, somente neste ano, estão sendo investidos R$ 3 bilhões. Nos quatro anos, serão um milhão de novas ligações e 1.800 empregos gerados. Serão construídas 28 novas subestações de energia, 43 serão ampliadas e serão construídos 4.390 km de linhas de subtransmissão, com um incremento de 20% de potência ampliada em todo o Estado (1.402 MVA). Já em 2024, serão entregues 8 novas subestações, 4 ampliações e 290 km de linhas.

Debate

Após a demonstração do plano pelos prepostos da Coelba, Robinson Almeida disse que os dados apresentados mostram o tamanho do retardo na rede de distribuição de energia na Bahia. “Em 2024, creio que não vamos ter uma mudança estrutural de oferta em energia. No final de 2027, teremos 20% de acréscimo. Isso mostra o atraso que temos nessa demanda. A Coelba informa aqui que terá mais de um milhão de consumidores. Se temos seis milhões de consumidores, temos uma demanda de 15% para os próximos anos. Serão mais 20% de potência instalada”, constatou.

Ele falou que gostaria que a Coelba tivesse flexibilidade de discutir casos muito agudos, para que haja uma antecipação em algumas obras do cronograma. “Eu falo especialmente dessas regiões turísticas do Estado, o Sul, o Extremo Sul, o Litoral Norte, Salvador e Região Metropolitana, porque sofrem na sua economia na alta estação. Há questões de urgência. Essa região industrial que quer se instalar na nossa fronteira no Oeste, na Chapada, no São Francisco. Há empreendimentos parados por anos, e creio que isso deveria estar em uma lógica de prioridade e estudos, com eventuais antecipações de prazos nesses casos mais graves”.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles, fez críticas ao atraso na infraestrutura de distribuição da Coelba. “É difícil para toda a população baiana entender que nós tivemos 27 anos de concessão – estamos há três de vencer a concessão – e ao longo destes anos não tivemos o serviço prestado. E vejo que os dirigentes (da Coelba) aqui têm uma missão muito difícil, que é trocar o pneu com o carro andando. Na verdade, temos, hoje, uma deficiência muito grande. A população, na ponta, sofre muito com a queima de equipamentos, com a falta de energia elétrica”, declarou.

O chefe do colegiado lamentou que produtores rurais tenham grandes prejuízos por falta de energia. “Os produtores de leite, na região de Itabuna, estavam há uma semana sem poder produzir leite, por uma simples questão de poda. É uma coisa triste um segmento inteiro que vive daquilo ali perdendo tudo porque não tem energia elétrica”.

Eduardo Salles cobrou a apresentação, a cada três meses, das obras realizadas dentro do cronograma do plano da Coelba. Também criticou os critérios cobrados pela Aneel às empresas distribuidoras de energia, principalmente se comparados aos índices obrigatórios em outros países. “Esses índices da Anel têm que ser modificados. Temos cobrado isso. E eles disseram que estavam agora soltando novas portarias”.

Por fim, ele cobrou que a empresa, além de investimentos em subestações, faça investimentos em manutenções, podas de árvore e outras ações do dia a dia. “Se a Coelba não fizer isso, nada vai resolver”, afirmou, lembrando que a Casa legislativa está disponível para compor novas leis que facilitem as atividades no setor.

O deputado Raimundinho da JR (PL) fez uma queixa mais contundente à companhia que, segundo ele, esqueceu de colocar Dias d’Ávila, cidade onde reside, no eixo das obras planejadas. Também se mostrou desconfiado de um plano de investimento que chega após 27 anos, próximo ao final do contrato de concessão. “Como vou acreditar em vocês? Vocês tiveram 30 anos e, só agora, faltando três anos para renovar, vocês vêm aqui mentir. Eu não acredito. Eu sou um prejudicado. Eu comprei uma indústria no Rio de Janeiro para instalar em Luís Eduardo Magalhães e tive prejuízos grandes, porque vocês não tinham condições de fornecer energia para eu colocar a indústria. Vejam que irresponsabilidade da Coelba. Na minha cidade, é constante a queda, a falta de energia. Esta Casa nunca vai ceder a vocês. Não vamos ficar calados com tanta coisa errada dessas concessionárias, que estão aqui só para ganhar o bônus, e nada se faz por nosso Estado. Ninguém suporta mais”, desabafou o deputado.

Para a deputada Cláudia Oliveira, é preciso garantir o investimento no setor, pois a população vem sofrendo com a queima de eletrodomésticos e com a falta de energia. “Vamos sair do papel, vamos para a prática e dar ao povo baiano o que ele realmente merece”, declarou.

O deputado Robinho (UB) disse que falta articulação e vontade política entre autoridades baianas, bem representadas no governo federal, para que sejam tomadas providências a partir da agência reguladora federal, a Aneel. “Se a Coelba não está cumprindo a sua obrigação, que o órgão regulador faça a imposição do que é de direito ou não. Queria conclamar as forças políticas da Bahia, que têm uma ligação muito forte com o governo federal, para que pudéssemos tomar atitudes para que essa empresa, que é de suma importância para o povo baiano, possa cumprir sua missão”.

Robinson encerrou o evento deixando o indicativo de se fazer mais duas audiências sobre a Coelba no segundo semestre deste ano. A primeira para discutir o modelo de concessão existente de monopólio privado. A segunda, em agosto, para verificar o quê do plano de investimento recebeu o status de execução, com detalhamentos.

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